Descriminalização do porte de maconha e políticas sobre drogas em pauta na quinta

Diante da possibilidade de descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Saúde e Saneamento realiza audiência pública na próxima quinta-feira (18/4), às 13h, no Plenário Camil Caram. A intenção é ouvir sociedade civil e especialistas da área de saúde sobre os impactos da medida, além de debater as atuais políticas públicas para a prevenção do uso de drogas e o tratamento de dependentes químicos. Autor do requerimento, Claudio do Mundo Novo (PL) salienta que, diante de um tema complexo e multifacetado, é imperativo que se promova um espaço de discussão aberto e inclusivo, no qual diferentes perspectivas e experiências possam ser compartilhadas e consideradas. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube e os interessados podem participar encaminhando perguntas, comentários ou sugestões por meio de formulário.

Claudio do Mundo Novo ressalta a importância de debater o tema com participação ativa da sociedade civil, incluindo especialistas da área da saúde, representantes de organizações não governamentais e membros da comunidade, contribuindo para a formulação de políticas mais abrangentes e eficazes.

“Enquanto alguns argumentam a favor da descriminalização como uma forma de reduzir a superlotação do sistema prisional e direcionar recursos para abordagens de saúde pública mais eficazes, outros expressam preocupações sobre os potenciais impactos sociais e de saúde associados ao aumento do acesso e do consumo dessa substância”, afirmou.  A expectativa, segundo o parlamentar, é que a audiência leve em consideração não apenas os aspectos legais e jurídicos, mas também os impactos sociais, econômicos e de saúde relacionados ao uso de drogas.

São esperados para a audiência o secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias; a subsecretária de Políticas sobre Drogas, Cláudia Gonçalves Leite; o deputado federal Eros Biondini (PL) e a deputada estadual Chiara Biondini (PP); a fundadora e presidente do Instituto Patrícia Magalhães; o representante da Federação das Comunidades Terapêuticas de Minas Gerais Ronaldo Viana; e o terapeuta Belisario Gomes Pena, da Fazenda Renascer.

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