Piso do magistério para assistentes administrativos educacionais em debate

Situações enfrentadas pelos assistentes administrativos educacionais e o pagamento à categoria do Piso Nacional do Magistério estarão em debate nesta quarta-feira (31/3), às 9h30, em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Requerido por Loíde Gonçalves (Pode), o evento poderá ser acompanhado presencialmente no Plenário Camil Caram ou pelo Portal da CMBH. Os interessados já podem enviar perguntas, comentários e sugestões por meio deste link. Constam da lista de convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação; do Conselho Municipal de Educação; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH); da Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais; da Procuradoria do Município; e dos assistentes administrativos.

Os assistentes administrativos educacionais realizaram, no último dia 23, a segunda Plenária de 2023, que teve, entre seus objetivos, estabelecer prioridades para a organização da categoria, que este ano reivindica o recebimento do piso da educação.

O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi instituído em 2008 pela Lei 11.738. Ele é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

Por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.

Em janeiro deste ano o Ministério da Educação elevou o piso nacional dos professores de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 17 do PNE estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Cálculo do piso nacional

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de estudante na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e da União, quando houver necessidade de complementação financeira.

Superintendência de Comunicação Institucional