Extinção de cobrança de IPTU de imóvel investigado teria tido fluxo comum

O processo que determinou a suspensão da cobrança da dívida de IPTU de imóvel que seria de propriedade do ex-prefeito Alexandre Kalil seguiu fluxo comum na Gerência de Execução Fiscal da Procuradoria do Município. A afirmação é das procuradoras municipais Luciana Pessoa Moura e Dione Ferreira Santos, que atuaram no procedimento e foram ouvidas na manhã desta quinta-feira (18/5), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH. Segundo Dione Santos, que assina a petição que resultou na extinção da dívida do ex-prefeito, o procedimento foi recomendado após verificar que não havia um índice cadastral capaz de realizar a identificação do imóvel. Questionadas pelos parlamentares sobre se tinham conhecimento de que se tratava de imóvel do ex-prefeito, ambas disseram ter visto o nome do 'executado', mas garantiram que o procedimento teve tramitação comum. Cynthia Barbabela, também procuradora municipal, seria ouvida nesta manhã, mas devido ao tempo curto para sua oitiva, o depoimento foi adiado para a próxima quinta-feira (25/5), quando a investigação deve ouvir também o procurador-geral do Município, Hércules Guerra. Confira o resultado completo da reunião.

Fluxo comum

Luciana Moura é a responsável pela Gerência de Suporte à Execução Fiscal da PBH. Servidora de carreira desde 2008, ocupa desde 2014 a chefia do setor que realiza as distribuições das execuções fiscais que chegam para o Município. Perguntada porque em grande parte das petições aparece o nome do subprocurador-geral Fiscal do Município, Luiz Gustavo Levate, a procuradora explicou que ele foi quem ajudou a compor o banco de dados que contém modelos de petições utilizadas pelo setor, mas que não necessariamente há atuação dele nos processos. "Trabalhamos com um volume grande e quando recebemos fazemos uma triagem e distribuímos aos procuradores ou à equipe de apoio", explicou. Questionada pelo presidente da CPI, Wesley Moreira (PP), sobre qual o critério para a distribuição, Luciana Moura disse que os parâmetros são valores e complexidade. Quando há determinações de juízes, por exemplo, as petições são repassadas aos procuradores. "Acima de R$ 250 mil é procurador, abaixo é equipe de estagiários (apoio). E o mesmo processo pode ora passar pelo estagiário, ora pelo procurador, a depender da documentação que é juntada", explicou Luciana.

Questionada pela relatora, Fernanda Pereira Altoé (Novo), se então o estagiário poderia fazer um pedido de suspensão de cobrança por imóvel não localizado, como ocorreu no caso do imóvel do ex-prefeito, a procuradora municipal confirmou que sim, e que o procedimento teria acompanhamento da responsável pela equipe de apoio, que supervisiona o trabalho dos estagiários. "Dione Santos é orientadora e os acompanha diariamente. O processo da extinção era físico e foi digitalizado. Era abaixo de R$ 250 mil e foi passado para equipe de apoio. Foi distribuído em janeiro de 2022 e seguiu o fluxo comum",  explicou Luciana Moura, dizendo ainda que sabia que era um processo do ex-prefeito, porque o nome estava lá, mas que o critério de distribuição foi o usual, o valor.

Extinção por índice cadastral inativo

Também ouvida no inquérito, a procuradora municipal Dione Ferreira Santos é quem assina o processo de extinção da dívida do imóvel que seria do ex-prefeito. Concursada na função desde 1996, Dione supervisiona o trabalho de cerca de 20 estagiários que integram a equipe de apoio da gerência de Execução Fiscal. Perguntada pela relatora sobre os motivos da orientação para a suspensão da cobrança da dívida de IPTU, a procuradora explicou que o índice cadastral já estava desativado e isso gerou a necessidade de abrir o que resultou na suspensão do Processo Tributário Administrativo ( PTA). Questionada por Cleiton Xavier (PMN) se a havia conversado com o subprocurador Fiscal, Luiz Levate, sobre a extinção, Dione Santos disse que, por se tratar de um procedimento ordinário do setor, a consulta a Levate não foi necessária. Perguntada sobre quantas vezes assinou um processo similar, recomendando a extinção da dívida de IPTU em função de índice cadastral, a depoente explicou que o fato ocorreu por duas vezes, desde que se encontra atuando no setor, em 2019. Ao ser questionada se sabia que se tratava de imóvel do ex-prefeito, a procuradora confirmou que sim. "Li o nome do executado, mas isso não teve relevância. O que se levou em conta foi a inexistência do imóvel", afirmou.

Nova intimação

Para a próxima semana (25/5), além do depoimento da procuradora Cynthia Barbabela, agendado para às 9h30, a CPI confirmou a intimação do procurador-geral do Município, Hércules Guerra, que deve ocorrer às 10h. O pedido de oitiva é assinado por Fernanda Pereira Altoé, Wesley Moreira; Ciro Pereira (PTB) e Cleiton Xavier e os depoimentos devem ocorrer no Plenário Helvécio Arantes.

Além dos parlamentares citados, participaram da reunião, Helinho da Farmácia e Loíde Gonçalves (Pode).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional