CPI intima procurador a esclarecer sobre execução fiscal de imóvel investigado

Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH, que investiga indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura para favorecimento pessoal e de terceiros, aprovou nesta quinta-feira (20/4), a intimação do procurador municipal Luiz Gustavo Levate para que, pessoalmente, possa prestar depoimento acerca da sua atuação nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade. O agente do Município deve prestar esclarecimentos sobre a documentação em que a Prefeitura atesta desistência de cobrança da dívida de IPTU de imóvel que seria de Kalil, e que desde 2003 apresentava débitos. Para prosseguir com os trabalhos de investigação, a comissão também decidiu prorrogar suas atividades por mais 60 dias e aprovou pedido de informações, destinado ao presidente do Clube Atlético Mineiro, onde questiona se pessoas nomeadas na Prefeitura já atuaram no clube ou em conselhos do clube. A lista inclui o nome de 40 pessoas. Confira o resultado final da reunião.

Desistência de cobrança

Em fevereiro de 2022 o município desistiu da ação de cobrança de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) justificando a existência de um processo interno sobre o assunto em andamento. O despacho da procuradoria entretanto, não especificava qual o processo e ao ser acionado pela equipe jurídica do ex-prefeito, o procurador municipal, Luiz Gustavo Levate, informou que a desistência da execução fiscal havia ocorrido por conta da falta de localização geográfica do imóvel.

Em depoimento recente, entretanto, dirigentes da Prodabel confirmaram a localização objeto da investigação. Na ocasião, explicaram aos vereadores que a confirmação da localização foi possível após a sobreposição de mapas físicos e georeferenciados feitos sobre a área. Segundo os dirigentes, para o êxito do processo, foi fundamental a entrega de uma planta de imóvel que estaria anexada na documentação que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) detém sobre o processo de extinção da dívida do ex-prefeito. 

Para a relatora da CPI, Fernanda Pereira Altoé (Novo) o depoimento do procurador será fundamental para se aprofundar nas investigações sobre a possível precipitação na desistência da cobrança, já que o imóvel poderia vir a ser localizado.  O depoimento de Luiz Gustavo Levate, que teve solicitação assinada por Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Fernanda Pereira Altoé e Wesley Moreira (PP), deve ocorrer na próxima quinta-feira (27/4), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Nomeados na PBH

A CPI quer também obter informações acerca de ex-funcionários do Clube nomeados na Prefeitura de Belo Horizonte. Para isso, aprovou um pedido de informação, dirigido ao presidente do Clube Atlético Mineiro, Sérgio Coelho, por meio do qual requer que seja informado se 40 nomes listados pela CPI já trabalharam no Clube, ou se exerceram função em seus conselhos. Na solicitação, assinada Ciro Pereira, Cleiton Xavier, Fernanda Pereira Altoé e Wesley Moreira, são pedidos ainda detalhamentos sobre o período e a função que exerceram, e também, se participaram de alguma votação referente a decisões relativas à construção da Arena MRV ou qualquer outra que tenha envolvido o Município de Belo Horizonte.

A lista traz os seguinte nomes: 1. Lucas Couto de Souza 2. Dayanne Faria do Couto 3. Raimundo Cirilo Martins 4. Jorge Jeronimo Fraga 5. Lúcio Fábio Magalhães 6. Carmem Lucia de Souza Lopes 7. Elizabeth Cristina Silva 8. Luana Mara Nunes Boldori 9. Ana Carolina Zanon 10. Bruno Abraão Dias 11. Felipe Abraão Dias 12. Carlos Donato Carceroni Duarte 13. Camila Flávia Pereira Costa 14. Andrea Paiva 15.Bruno Paiva Maia 16. Edna Cândida Camargo 17. Ulisses Apolônio de Oliveira 18. Richard Lúcio Fraga 19. Genedempsey Bicalho 20. Helivelton Salvador Santana 21. Elaine Heloísa Brum 22. Ezequias Rodrigues de Souza 23. Ruriky dos Santos Ferreira 24. Antônio de Paula Silva Melo 25. Alan Deere de Carvalho 26. Gustavo Campos Melo Lima 27. Renata Cunha Dias Pedro 28. Roberto Augusto Pereira 29. Willian Tomaz Palumbo 30. Cláudio Henrique Sousa Araújo 31. Marcos Vinícius Oliveira de Melo 32. João Paulo Celestino Souza 33. Eduardo Douglas Ribeiro de Jesus 34. Josimar Júnior de Sousa Barros 35. Windsor Luciano Duarte Serafim 36. Priscilla Barros Naves Isidoro Nunes Vera 37. Fernanda Amarante Guimarães 38. Marcelo Amarante Guimarães 39. Rodolfo de Lima Gropen e 40. Marcelo Leonardo

Prazo prorrogado

A CPI também decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo para encerramento dos trabalhos de investigação. Na solicitação, assinada por Ciro Pereira, Cleiton Xavier, Fernanda Pereira Altoé e Wesley Moreira, os parlamentares ressaltam que embora o prazo inicial se encerre em 27 de maio de próximo, os assuntos listados no requerimento de abertura ainda não foram esgotados, necessitando-se da convocação de vários depoentes, nos termos previstos no Plano de Trabalho, ensejando assim a prorrogação.

Protocolada na CMBH em 16 de dezembro do ano passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem o prazo de duração de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, para determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. A conclusão dos trabalhos será distribuída em avulsos e encaminhada pelo presidente da Câmara ao Ministério Público ou à autoridade competente, conforme expressamente dela conste, para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.

Além da relatora Fernanda Pereira Altoé e do presidente da CPI Wesley Moreira, participaram da reunião os vereadores Ciro Pereira, Cleiton Xavier e Gilson Guimarães (Rede).

Assista à íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional