Avança PL que viabiliza mais unidades habitacionais na Vila Monte São José

Já pode ser levado ao Plenário, para votação em 1º turno, o projeto de lei que propõe redução de 50% na quota de terreno por unidade habitacional para empreendimento previsto na Operação Urbana Simplificada Vila Monte São José, na região Centro-Sul de BH. De autoria do Executivo, a proposta apreciada na manhã desta segunda-feira (6/3) obteve parecer favorável em reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Na prática, a medida permite o aumento no número de unidades habitacionais que poderão ser construídas a partir da intervenção urbana da Prefeitura na vila. Caso obtenha os 28 votos necessários para sua aprovação, o projeto aguardará para ser colocado em votação definitiva, já que não há emendas a serem apreciadas. Confira o resultado da reunião.

Em análise na Comissão de Legislação e Justiça, o PL 465/2022 obteve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. O relator Irlan Melo (Patri) destacou que, atualmente, os parâmetros urbanísticos da Operação Urbana Vila Monte São José, (Plano Diretor), preveem quota de terreno por unidade habitacional de 857 m²/unid. Com a aprovação da proposta, entretanto, a quota passará a ser de 428,50m²/unid, o que, na prática, permitirá um maior número de unidades habitacionais.

Na análise conjunta, a relatora Loíde Gonçalves (Pode) destacou que a Operação Urbana Simplificada (OUS) é um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Executivo voltadas à promoção de transformações urbanísticas locais, melhorias sociais e valorização ambiental. Ela afirma que a medida “está convergente com a matéria de competência das comissões, e não entra em colapso com quaisquer legislações vigentes em nosso ordenamento jurídico, tampouco com a Lei Orgânica Municipal ou Regimento Interno desta Casa Legislativa”. O parecer favorável foi acatado pela unanimidade dos parlamentares presentes na reunião conjunta.

Conforme a Prefeitura, a alteração proposta é um encaminhamento de audiência pública realizada em 12 de julho de 2022, que contou com a presença de representantes da comunidade local, do Poder Executivo e da empresa responsável pelo empreendimento. Na ocasião, discutiu-se a possibilidade de redução da cota do terreno por unidade habitacional, medida que, para se tornar realidade, necessita da adequação legislativa em análise. 

A medida agora aguardará para ser levada ao Plenário, em 1º turno, quando estará sujeita ao quórum de 2/3 dos membros da Câmara, ou seja, 28 vereadores. Caso obtenha os votos necessários poderá ser anunciada para votação definitiva, já que não há emendas a serem avaliadas.

Braulio Lara (Novo), Ciro Pereira (PTB), Fernando Luiz (PSD), Henrique Braga (PSDB), José Ferreira (PP), Juliano Lopes (Agir), Juninho Los Hermanos (Avante), Loíde Gonçalves (Pode), Marcos Crispim (PP), Marilda Portela (Cidadania), Miltinho CGE (PDT), Professor Juliano Lopes (Agir), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), Wanderley Porto (Patri) e Wesley Moreira (PP) participaram da reunião que foi presidida por Cleiton Xavier (PMN).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional