Avança em 2º turno PL que trata do enfrentamento de mudanças climáticas

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (22/11), parecer favorável às 13 emendas e uma subemenda ao Projeto de Lei 270/2022, do Executivo, que impõe medidas de enfrentamento às mudanças climáticas e redução da emissão de Gases de Efeito Estufa no município. Os vereadores também aprovaram pedido de informação e visita técnica com o objetivo de verificar os motivos que levaram ao fechamento temporário de três parques localizados na Região Nordeste de Belo Horizonte. Questionamento será enviado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre Grupo de Trabalho criado para analisar e elaborar relatório técnico em relação aos processos administrativos de licenciamento ambiental relativos à Mineração Gute Schit, empresa que já foi autuada por órgãos ambientais e promove atividade minerária na Serra do Curral. Confira aqui a pauta e os documentos sobre a reunião.

Mudanças Climáticas

De autoria do vereador Professor Juliano Lopes (Agir), parecer favorável às emendas ao PL 270/2022, do Executivo, que institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente. De acordo com Juliano, todas as alterações propostas ao projeto original “não entram em colapso com quaisquer legislações vigentes em nosso ordenamento jurídico, tampouco com a Lei Orgânica Municipal ou Regimento Interno desta Casa Legislativa”. Em função disso, Juliano afirma ainda que não vê nenhuma obstrução nas emendas apresentadas, concluindo pela aprovação das emendas de 1 a 13 e Subemenda 1 à Emenda 10.

O texto original, aprovado em 1º turno por unanimidade, propõe diretrizes como a redução da emissão de poluentes e de Gases de Efeito Estufa (GEE), promoção de soluções multidisciplinares baseadas na natureza e no diálogo com a sociedade, ações de mitigação, adaptação e resiliência, ecoeficiência, proteção de áreas verdes, integração do desenvolvimento urbano, social e ambiental e adoção de critérios de sustentabilidade na aquisição de bens e serviços, entre outras.

As Emendas 1, 2, 4, 5 e 6, da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), e a Emenda 13, de Marcela Trópia (Novo), acrescentam ao rol de estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, constantes no art. 6º, medidas de incentivo à utilização de modais de transporte, combustíveis menos poluidores e ampliação da coleta seletiva. A Emenda 12, também de Marcela, dá nova redação ao inciso que dispõe sobre a destinação de resíduos. As Emendas 7, 8 e 9, também da CLJ, acrescentam dispositivos ao texto, impondo normas de sustentabilidade para empreendimentos de alta concentração ou circulação de pessoas e para novas edificações, determinando a realização de programas e ações de educação ambiental e conscientização da população sobre as causas e os impactos da mudança climática.

Duda Salabert (PDT) e Wilsinho da Tabu (PP) assinam o Substitutivo 10, que propõe nova versão de todo o texto. Idênticas, a Emenda 11 e a Subemenda 1 ao substitutivo, ambas de Braulio Lara (Novo), determinam a composição paritária entre sociedade civil e poder público no Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Qualidade do Ar (Comclimar-BH), instituído pelo texto. As mudanças propostas ao PL 270/2022 seguem para análise das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Administração Pública. Depois disso, o texto poderá voltar ao Plenário para sua votação definitiva, quando precisará de 28 votos favoráveis.

Parques fechados

Com o objetivo de verificar o real motivo para o fechamento dos Parques Municipais Orlando de Carvalho Silveira, no Bairro Silveira; Professor Marcos Mazzoni, no Cidade Nova, e Ismael de Oliveira Fábregas, no Nova Floresta, todos na Região Nordeste de BH, o colegiado aprovou pedido de informação, assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), e uma visita técnica, de Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). Segundo Fernanda, moradores estão insatisfeitos com a demora para a realização das obras nos parques e também questionam o fechamento dos três espaços ao mesmo tempo, “deixando à população privada de um local público e coletivo de lazer, convivência e saúde”. Em 19 de abril deste ano, a PBH noticiou que fecharia os três parques para a realização de obras de revitalização e também melhorias de acessibilidade. De acordo com Fernanda, a Prefeitura não divulgou nenhuma informação sobre os prazos para execução das obras. Diante disso, a vereadora quer saber qual é o cronograma estabelecido para as obras, quais os motivos para a execução e qual o prazo para sua finalização.

Com o mesmo objetivo, Reinaldo Gomes pediu à comissão que seja realizada visita técnica nesta quinta (24/11), às 11h, ao Parque Orlando de Carvalho Silveira, localizado na Rua Juruá, 860, no Bairro Silveira. Segundo o vereador, a visita, além de verificar o andamento das obras in loco, visa conferir o motivo da demora em sua finalização. Para a visita foi convidado o presidente da Fundação de Parques Municipais, Sérgio Augusto Domingues.

Gute Schit

Motivo de várias audiências públicas, reuniões com convidados e visitas técnicas, as atividades minerárias da empresa Gute Schit Ltda, localizada na Serra do Curral, são novamente objeto de pedido de informação aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. De autoria da vereadora Duda Salabert (PDT), a solicitação é direcionada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e tem como principal motivação a criação de GT para analisar e elaborar relatório técnico relacionado a processos administrativos de licenciamento ambiental da empresa.

Duda quer saber, entre outras coisas, os motivos que levaram à instituição do grupo de trabalho, se sua formação gerará custo ao erário do estado, os critérios adotados para criação do GT e se a empresa irá pagar pela atividade. A vereadora questiona também se a Semad já identificou a área minerada pela empresa sem licenciamento ambiental, se a secretaria irá chamar a Prefeitura de Belo Horizonte para compor o GT, se os assuntos tratados pelo grupo irão constar em ata e se esses registros terão publicidade.

Em junho desse ano, a Comissão de Meio Ambiente foi impedida de acessar a área de mineração da Gute Schit, estabelecida na Serra do Curral, na região do Bairro Taquaril. A visita técnica foi barrada pelo engenheiro responsável da mineradora sob argumento de que a empresa estaria sob processo de judicialização por parte da Prefeitura de BH. Solicitada por Duda, a vistoria tinha o objetivo de verificar os impactos causados pela ação da empresa no local.

Participaram da reunião a vereadora Duda Salabert e os vereadores Ciro Pereira (PTB), Marcos Crispim (PP) e Wanderley Porto (Patri) que presidiu os trabalhos.

Assista aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional