Dificuldades do cadastro escolar digital e falta de uniforme serão questionadas

Problemas no cadastramento escolar virtual e falta de itens de uniforme, apontados por responsáveis por alunos da rede municipal, serão averiguados pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo por meio de audiência pública e pedido de informação à Prefeitura. O assunto esteve em pauta na reunião do colegiado desta quinta-feira (7/4), quando também foram aprovados requerimentos tratando da suspenção de conquistas dos profissionais da educação e da falta de paridade entre trabalhadores da ativa e aposentados. Em 2º turno, foram analisadas emendas ao projeto que trata da dispensa de alunos que integram delegações esportivas; com o parecer da comissão, o texto já pode ser votado em definitivo pelo Plenário. Teve aval do colegiado, em 1º turno, a criação de áreas de lazer e convivência para animais em parques e praças da capital. Outros requerimentos solicitando visitas técnicas e pedidos de informação, como o que questiona a ocorrência de importunação sexual em escolas, ainda foram apreciados na reunião, que teve 12 itens analisados pelos vereadores. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Cadastramento virtual e uniformes

No dia 28 de abril, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, a pedido do vereador Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB), os vereadores vão discutir sobre a destinação de vagas na rede municipal para crianças e adolescentes, que, segundo Reinaldo, estão em desacordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Reinaldo afirma que a PBH e o governo do estado implantaram o cadastramento escolar virtual, que estaria causando vários transtornos, sendo o mais significativo a alocação incorreta de alunos para escolas longe de suas casas. “Algumas famílias demonstraram que os filhos estão sendo encaminhados para escolas distantes de suas residências, com difícil acesso e, em alguns casos, com a separação dos irmãos, com mesmo horário de início das aulas, desrespeitando o indicativo no ECA”, conta o vereador no requerimento da audiência. 

A suposta entrega incompleta de uniformes escolares a alunos das Escolas Municipais Antônio Mourão Guimarães e Ana Alves Teixeira, ambas na Região do Barreiro, será questionada à Secretaria Municipal de Educação a pedido de Professor Juliano Lopes (Agir). De acordo com pais de alunos, foram entregues apenas bermudas e shorts, faltando blusas de manga comprida, blusas de manga curta e calças. O vereador pergunta por que foram entregues apenas algumas peças e qual a previsão de entrega das peças de uniforme faltantes.  

Em outros três requerimentos aprovados pela comissão, os vereadores querem saber da PBH informações sobre questões que também afetam diretamente o funcionamento das escolas na cidade. Requerimento de Rubão (PP) questiona se existe importunação sexual nas escolas de BH; em caso positivo, quais os procedimentos adotados; e se há alguma campanha contra esse tipo de atitude. Desde o final do ano passado, a CMBH vem intensificando o debate sobre tema da importunação nos mais diversos ambientes, como estádios de futebol, transporte coletivo e escolas municipais.  

Direitos dos professores da ativa e aposentados

No dia 5 de maio, às 13h, também no Helvécio Arantes, será debatida a condição atual dos aposentados da rede municipal de educação e a necessidade de paridade entre aposentados e profissionais em atividade. O pedido foi feito pela vereadora Macaé Evaristo (PT), que quer contar com a participação de representantes dos trabalhadores, dos aposentados e da PBH. Segundo informações da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, existem atualmente 7.352 professores aposentados e 117 pensionistas na Educação Municipal.

A suspenção de conquistas dos profissionais da educação, como o tempo extra classe e a presença de professores auxiliares, que tiveram o trabalho em sala proibido por causa da pandemia, será questionada à Secretaria Municipal de Educação, por solicitação de Juliano Lopes. Os chamados professores auxiliares trabalham, entre outras coisas, no acompanhamento de alunos com necessidades especiais dentro das salas.

Dispensa de alunos que integram delegações esportivas 

A dispensa das aulas e a realização de avaliações em períodos alternativos para estudantes matriculados em instituições públicas e privadas do sistema municipal de ensino que integrarem delegações desportivas ou paradesportivas, profissionais ou amadoras, participantes de eventos esportivos oficiais em território nacional ou no exterior, é proposta pelo PL 180/2021, de autoria do vereador Léo (União). O texto assegura aos estudantes dispensados das aulas, quando estas coincidirem com as competições esportivas, acesso aos conteúdos e cumprimento da carga horária prevista em lei, mediante reposição de aulas na modalidade presencial ou não presencial.

Duas emendas e uma subemenda apresentadas à proposição foram apreciadas, pela Comissão de Educação. A Emenda 1, de autoria do própri colegiado, é um substitutivo ao projeto original e estende o direito à dispensa a estudantes que exercem atividades artísticas em múltiplas linguagens, tais como dança, música, teatro e artes visuais, em apresentação no território nacional ou no exterior. A Emenda 2, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), prevê a verificação do rendimento e o controle de frequência destes estudantes, definindo ainda que a regulamentação será feita pelo Poder Executivo. Em seu parecer, a vereadora Macaé Evaristo afirma que as mudanças garantem o direito a grupos específicos e contribuem para a execução da proposta, concluindo pela aprovação de ambas emendas.

Sobre a subemenda 1, da Comissão de Legislação e Justiça, Macaé concluiu pela rejeição. Segundo a parlamentar, a proposta exclui alunos pertencentes à classe artística e “alunos que compõem as delegações paradesportivas e as delegações amadoras, mesmo compondo campeonatos oficiais.” Ainda de acordo com a vereadora, a subemenda acarretará prejuízos a estes grupos, ficando em desacordo com a proposta. O parecer foi aprovado por unanimidade e o projeto já pode ir a Plenário para votação definitiva.

Lazer e convivência para animais

A criação de espaços de lazer e convivência para animais nos parques e praças da capital mineira, observando as restrições para preservação da fauna, flora e o plano de manejo de cada espaço, teve parecer favorável, em 1º turno, da comissão. De autoria de um grupo de 21 vereadores, a proposta prevê possibilidade de contrapartida ambiental a empresas que assumirem os espaços, sem ônus para o município, podendo ser explorada publicidade em parcela não superior a 10% da área cercada. Os espaços dos quais trata a proposição não devem ultrapassar 40% do equipamento público em que forem instalados e deverão ser cercados em altura suficiente para impedir a livre circulação dos animais

De acordo com o PL 238/2021, a livre circulação de animais em outras localidades dos parques e praças continua permitida. Primeiro signatário do projeto, Wanderley Porto (Patri) explica que deu nova redação à proposta vetada pela PBH, corrigindo erros que poderiam prejudicar a manutenção dos parques e praças. O vereador disse que a previsão desses espaços na legislação municipal pode viabilizar a destinação de emendas parlamentares para sua realização. A relatora do projeto, Marcela Trópia (Novo) concluiu pela aprovação, destacando que “em Belo Horizonte, é notório que inúmeros cidadãos possuem animais de estimação e aproveitam seus momentos de lazer ou de realização de atividade física na companhia destes”. De acordo com Marcela, além da convivência social, a criação do espaço pode significar um grande incentivo para que as pessoas saiam de suas residências e usufruam de momentos de lazer em espaços públicos.

Também são autores do texto Álvaro Damião (DEM), Ciro Pereira (PTB), Duda Salabert (PDT), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (PSD), Jorge Santos (Republicanos); José Ferreira (PP); Juninho Los Hermanos (Avante); Marcos Crispim (PSC); Professor Juliano Lopes (Agir); Miltinho CGE (PDT); Professor Claudiney Dulin (Avante); Professora Marli (PP); Ramon Bibiano Casa de Apoio (PSD); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB); Rubão (PP); Walter Tosta (PL); Wesley (sem partido) e Wilsinho da Tabu (PP).

A proposição recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça, com apresentação de emenda, e favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O texto segue agora para análise da Comissão de Orçamento e Finanças e só então poderá ser votado pelo Plenário em 1º turno.

Outros requerimentos

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo também aprovou pedidos de informação sobre as características a serem preservadas no Conjunto IAPI e sobre reformas a serem feitas em prédio que poderá receber a Biblioteca Pública Infanto Juvenil de Belo Horizonte. Visitas técnicas ao Campo do Cascalho, no Bairro Grajaú, e a estrutura que poderá ser transformada em complexo de arte, cultura e lazer, no Bairro Pindorama, também foram aprovadas.

A reunião contou com as presenças do vereador Rubão e das vereadoras Macaé Evaristo, Professora Marli (PP), Flávia Borja (Avante) e Marcela Trópia, que presidiu os trabalhos.

Superintendência de Comunicação Institucional