Greve dos motoristas de ônibus, abandono animal e gestão da educação em debate

O Projeto de Lei 212/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano que vem, e o PL 211/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2022-2025, tiveram suas discussões interrompidas por requerimento no Plenário desta quinta-feira (2/12). O requerimento referente ao texto do Orçamento Anual (LOA) foi apresentado por Professor Juliano Lopes (Agir); já a interrupção da discussão do PPAG foi solicitada por Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). Como os vereadores não solicitaram a retomada das discussões, ambas as proposições, que sobrestavam a pauta, foram transferidas para a reunião desta sexta-feira (3/12). O PL 91/2021, que constava como o terceiro da Ordem do Dia e dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose, também figura entre as proposições a serem apreciadas no próximo encontro. Durante a reunião, os parlamentares trataram da greve dos motoristas de ônibus; da campanha Dezembro Verde, contra o abandono animal; e das regras para formatura de alunos na rede municipal para a educação infantil.

Fernanda Pereira Altoé (Novo) analisou a situação do sistema de transporte público coletivo da capital e defendeu uma intervenção no serviço. De acordo com ela, o interventor verificaria a necessidade de reajuste da tarifa e garantiria mais transparência nas contas do sistema de transporte. Para a vereadora, o interventor deverá assegurar “que a tarifa tenha um valor necessário para a regularização do transporte coletivo”. Para Altoé, o reajuste anual da tarifa, previsto em contrato, não acontece desde 2018, e a revisão tarifária, prevista para ocorrer a cada quatro anos, não acontece desde 2016. Além disso, Fernanda Pereira lembrou que, na CPI da Covid-19, empresários de ônibus da capital afirmaram estar passando por dificuldades financeiras e caminhando para a insolvência.

Outro ponto levantado pela parlamentar diz respeito à compra antecipada de vales-transportes pela Prefeitura durante a pandemia, ação que foi objeto de crítica da CPI da Covid-19. “Precisamos que o contrato seja cumprido, mas também que o poder público não faça transferência de valores de forma ilegal”, afirmou a parlamentar. Fernanda Pereira Altoé fez referência, ainda, à decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que obriga que pelo menos 60% dos ônibus continuem operando durante a greve dos motoristas, que foi retomada nesta quinta-feira. Apesar da determinação, a vereadora pontua que, de acordo com a PBH, um percentual inferior ao estipulado pela Justiça está atendendo à população da capital no momento. Ela explicou que apresentou, juntamente com outros vereadores, indicações ao Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e à PBH para que o poder público atue de forma efetiva no transporte coletivo.

Dezembro Verde

A importância da campanha Dezembro Verde, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais, foi salientada por Wanderley Porto (Patri). De acordo com o parlamentar, o abandono, que é uma “crueldade contra os animais”, aumenta no mês de dezembro, daí a relevância de se conscientizar a população sobre a guarda responsável. Ao chamar atenção para a questão, Wanderley Porto informou que irá tratar do tema em suas redes sociais e também cobrou a participação do Poder Executivo. Ele destacou a necessidade de a Prefeitura realizar campanhas para adoção dos animais que são recolhidos pelos Centros de Controle de Zoonozes. Conforme o parlamentar, hoje, os Centros de Controle de Zoonoses realizam, em média, 150 cirurgias de castração por dia, o que, segundo ele, é um número pequeno diante das necessidades de Belo Horizonte. Wanderley Porto afirmou ainda que assegurou, por meio de emendas impositivas, mais recursos para os Centros de Controle de Zoonozes com o objetivo de permitir a ampliação destas estruturas e garantir que haja gatil adequado e solário para os animais. Wanderley Porto também elogiou a iniciativa de Rubão (PP), que apresentou o PL 91/2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose.

Gestão da educação

Professor Juliano Lopes (Agir) criticou a Secretaria Municipal de Educação por, segundo ele, ter proibido os alunos da rede municipal de educação infantil de tirarem fotos com seus professores nas formaturas deste final de ano com o intuito de garantir o cumprimento do protocolo de distanciamento por conta da covid-19. Ele classificou a determinação como “absurda” e pediu que a Prefeitura revise tal medida. Professor Juliano Lopes também criticou a gestão da secretária municipal de Educação Ângela Dalben, pois, segundo ele, “Belo Horizonte caiu no Ideb no ano passado e vem despencando os seus índices”. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mede a qualidade do aprendizado nacional e estabelece metas para a melhoria do ensino.

Superintendência de Comunicação Institucional