Regularização urbanística de quilombos em Belo Horizonte será discutida

Espaços de resistência da cultura e da população de origem africana, os quilombos fazem parte do contexto urbano de Belo Horizonte. Para discutir a necessidade de elaboração e execução dos Planos de Regularização Urbanística (PRU) dos quilombos urbanos da capital mineira e propor a criação de comitê intersetorial para formular políticas para estas comunidades, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza audiência pública na próxima segunda-feira (18/10), às 13h30, no Plenário Paulo Portugal. Solicitado por Bella Gonçalves (Psol), o encontro será por videconferência, garantida a população popular por meio de formulário já disponível.

No texto do requerimento, Bella Gonçalves explica que os quilombos são espaços ricos em memória ancestral e diversidade cultural e reforça o dever do ente público de garantir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nesses territórios e de preservar as nascentes dos locais, essenciais para a saúde dos povos tradicionais e para o exercício de seus ritos religiosos. A vereadora relembra a herança escravocrata e colonial da sociedade brasileira, na qual pessoas negras experienciam o racismo e têm oportunidades restringidas por conta dessas desigualdades. O racismo estrutural é apontado por Bella como um problema que perpassa a sociedade e os quilombos.

A vereadora cita os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), presentes no art. 68 da Constituição Federal de 1988, que reconhecem a propriedade das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas no Brasil. E menciona, ainda, os arts. 215 e 216 do mesmo documento, que garantem o pleno exercício dos direitos culturais e sociais dos quilombolas, ao entender a cultura como uma forma de criar, fazer e viver das comunidades tradicionais.

No âmbito municipal, Bella Gonçalves cita o avanço representado pelo Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Resolução 001/2019 do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial/Compir), estabelecendo como meta a elaboração e implementação do Plano de Regularização Urbanística dos quilombos em contexto urbano de Belo Horizonte. E conclui que a audiência visa “avançar numa construção participativa e integrada entre as diversas políticas setoriais que garantem a salvaguarda de seus modos de vida tradicionais e a consolidação de seus territórios”. 

Convidados

A vereadora sugeriu os seguintes convidados: os secretários municipais de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra da Cunha Pinto Colares, de Meio Ambiente, Mário de Lacerda Werneck Neto, de Cultura, Fabíola Moulin Mendonça, e de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas; o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite Pereira e a diretora de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, ligada à Subsecretaria Municipal de Direito e Cidadania, Tânia Cristina Silvia de Oliveira (Makota Kizandembu); a diretora de Patrimônio Cultural e Arquivo Público de Belo Horizonte, Françoise Jean de Oliveira, e a gerente das Relações Étnico-Raciais Mara Catarina Evaristo. Também foram convidados a deputada federal Áurea Carolina (Psol); a deputada estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Minas (ALMG), Andréia de Jesus Silva (Psol), o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, Gilberto da Silva Pereira; a especialista em patrimônio, Patrícia Brito; e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, Batmaisterson Schmidt.  

Foram convidados os seguintes representantes de entidades que contemplam os direitos de comunidades quilombolas: o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, o Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a presidente da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N'Golo, Edna Correia. Também foram convidados os seguintes representantes de quilombos: Makota Cássia Kidoiale (Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango), Ione Maria de Oliveira  (Quilombo das Mangueiras), Glaucia Cristine Martins de Araujo Vieira (Quilombo Souza) e Miriam Aprígio Pereira  (Quilombo dos Luízes). 

Quilombos urbanos

Belo Horizonte possui quatro quilombos urbanos registrados como patrimônio cultural imaterial pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, certificados pela Fundação Cultural Palmares como territórios quilombolas e aguardando processo de titulação de propriedade pelo Incra. São eles o Quilombo de Mangueiras, situado entre o Ribeirão do Isidoro e o Ribeirão do Onça, na Região Nordeste da capital, com população de cerca de 65 pessoas, o Quilombo dos Luízes, na Vila Maria Luiza, Bairro Grajaú, Região Oeste, com 80 pessoas, o Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste, e o Quilombo Souza, no Bairro Santa Tereza, com 33 moradores. 

O Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181/2019) define os quilombos de Luízes, Mangueiras e Manzo Ngunzo Kaiango como Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), ou seja, porções do território com especificidades urbanísticas, culturais ou ambientais que demandam políticas específicas de parcelamento, ocupação ou uso do solo (art. 111). As ADEs dos quilombos foram definidas como “porções do território municipal sujeitas a políticas específicas de preservação cultural, histórica e ambiental que visem a reforçar a identidade territorial das comunidades quilombolas” (art. 254). No Plano Diretor, os territórios dos quilombos de Mangueiras e Luízes seguem a definição do Incra, enquanto a área referente ao quilombo Manzo coincide com a do registro aprovado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), com possibilidade de adequação após definição do Incra. 

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