Redução de ruído de fogos de artifício pode ser solução para animais

Com o objetivo de construir um texto sobre a venda e soltura de fogos de artifício que seja incorporado pela população no dia a dia, satisfaça as partes envolvidas e proteja os animais, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana promoveu, na tarde desta terça-feira (26/10), uma audiência pública que contou com representantes da indústria de fogos, do Legislativo e Executivo da cidade de Santo Antônio do Monte (maior polo brasileiro de produção de fogos de artifício), da Prefeitura de Belo Horizonte, da Assembleia Legislativa e de defensores da causa animal. A audiência faz parte de um trabalho democrático desenvolvido pelos vereadores Miltinho CGE (PDT), Irlan Melo (PSD) e Wesley (Pros), autores do Projeto de Lei 79/2021, cuja tramitação se encontra suspensa para que o tema seja amplamente discutido com a sociedade e, assim, a proposição possa ser aprimorada .

Para Miltinho, que presidiu a audiência, só será possível produzir uma boa lei com o apoio de todos. “Política se constrói ouvindo”, disse o vereador explicando que estava na audiência não apenas como parlamentar, mas também como protetor de animais. “Eles (os animais) não podem estar aqui para falar. Não podemos colocar a vida dos animais em risco”, afirmou Miltinho. “O nosso objetivo com as audiências é provocar o debate. Hoje temos uma bancada da causa animal. Queremos ouvir e achar a melhor solução. A opinião de vocês será levada em consideração”, disse Irlan Melo.  “É preciso e importante ouvir todos os lados”, enfatizou Marcos Crispim (PSC). Antes das falas dos participantes, Miltinho pediu que fosse exibido vídeo onde proprietários de animais mostraram os problemas causados aos seus animais por causa da soltura de fogos de artifício. Em alguns casos apresentados, os animais acabaram morrendo ao serem expostos ao alto ruído produzido pelas explosões dos fogos.

Sofrimento dos animais

Algumas das histórias apresentadas durante a audiência chamam a atenção pelos abusos promovidos por quem solta foguetes, mas principalmente pelo sofrimento que estes fogos causam aos animais. Gilvan Rodrigues é policial militar e protetor dos animais. Dono de uma cadela da raça Pit Bull, teve que construir um local para proteger o animal. “Ela sofre com estampidos, tentou saltar o portão e quebrou a pata. Acabei construindo um canil e quando tem eventos é onde a coloco. Sem prejudicar os trabalhadores da área, acho importante diminuir o ruído”, afirmou Gilvan.

“Esta é uma causa com a qual me envolvo muito. No meu bairro, estamos passando por questão séria de um cachorro grande que se debateu com os fogos, se acidentou e morreu em uma semana. Agora que o time (Clube Atlético Mineiro) está chegando à final, está difícil controlar”, afirmou a vereadora Professora Marli (PP), contando, ainda, que muitos estão abandonando seus cachorros por causa das dificuldades enfrentadas durante a pandemia. Para Wanderley Porto (Patri), o problema tem grandes proporções. “Entendemos que o problema também abrange crianças com autismo, idosos, enfermos e uma rede hospitalar que sofre muito com os efeitos dos foguetes. É um momento de debater, ouvir todos os lados”, disse Wanderley, destacando que os vereadores sabem que há empregos e empresas envolvidas, mas que a questão sonora também causa grande prejuízo. Além do prejuízo causado aos animais, os estampidos dos fogos de artifício podem trazer prejuízos às pessoas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), questão que foi debatida em audiência pública, realizada no dia 20 de outubro, também vinculada à discussão acerca do Projeto de Lei 79/2021.

Guilherme Santos é morador do Bairro Sagrada Família e convive periodicamente com foguetes em dias de jogos no Estádio Independência. “A teoria é muito bonita, mas a realidade é que estamos vivento dentro de uma guerra. É um terror isso aqui!”, contou Guilherme, que mora a dois quarteirões do estádio. “Virou um problema público. Soltam rojão na porta das casas. Convido a todos para passar um dia de jogo com seus animais aqui. Eu abro minha casa”, salientou. “Nossas festas não precisam de foguete. A sociedade precisa entender que é mais cruel que bonito”, reforçou o diretor do Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte, Aldair Cunha.

Solução pode estar na redução drástica do ruído

Um dos participantes da audiência foi o deputado estadual e ex-vereador de Belo Horizonte, Osvaldo Lopes. Autor de projeto que debateu o tema na Câmara, ele afirmou que torce para que o PL 79/2021 prossiga e se torne lei. “Torço muito para que vocês consigam ganhar esta batalha. O prefeito vai sofrer pressão dos fabricantes de fogos. O quadro político mudou muito e podemos fazer maior pressão no Executivo”, disse Oswaldo, que também é um dos autores de proposta que tramita na Assembleia Legislativa tratando do assunto. Oswaldo sugeriu que se faça um estudo técnico para ver o valor de decibéis que não sejam nocivos aos animais.  “Esse tema é extremamente complexo e (soltar foguetes) é uma violência para quem é protetor de animais. Hoje temos um cenário político favorável para aprovar o projeto de lei. Nunca tivemos uma bancada tão grande na defesa dos animais. O que temos que fazer é pressionar para que tudo caminhe mais rápido”, salientou Duda Salabert (PDT).

Declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais (ADPF 567/SP), aponta que os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor. “Vamos dialogar e encontrar um denominador comum que todos ganhem. Tenham diálogo conosco. Geramos mais de seis mil empregos na cidade”, pediu o prefeito de Santo Antônio do Monte, Leonardo Camilo. De acordo com ele, projetos similares ao que tramita na Câmara estão causando prejuízos às empresas da cidade, que tem a maior indústria de fogos da América Latina e só perde mundialmente para a indústria chinesa. “Não queremos fazer pressão. Estamos aqui para dialogar. É um apelo que faço a todos. Se for votado como está, vai ficar pior, pois então será vendido clandestinamente”, disse o prefeito que foi imediatamente advertido pelo vereador Irlan Melo. “O argumento não é válido, pois a lei deve ser obedecida. Este é um argumento que não deve ser usado”, advertiu Irlan. A indústria de fogos em Santo Antônio do Monte é de 1859. São oitenta empresas no chamado polo pirotécnico.

Os estampidos advindos dos foguetes causam malefícios em cães e gatos, considerando a sensibilidade mais aguçada desses animais para barulhos e ruídos. Esta hipersensibilidade pode ser observada na tentativa dos animais de fugir do estímulo sonoro que gere desconforto, dor e estresse. Diante do barulho, cães e gatos tornam-se agressivos, apresentam taquicardia, respiração ofegante e salivação excessiva, podendo fugir, apresentando um comportamento que pode ter como consequência atropelamentos, quedas de janelas ou o desaparecimento do animal, que pode percorrer longas distâncias em estado de pânico. “O que é tolerável? Meu projeto em 2017 falava em 70 decibéis”, perguntou Oswaldo Lopes mostrando que a Itália já apresenta shows pirotécnicos com fogos de baixo estampido.

“É uma ideia equivocada falar que fogos coloridos não têm ruído. Para lançar fogos de artifício é preciso pressão e a expansão de gases provoca barulho. Os fogos hoje tem muito ou pouco ruído? No Brasil, não tem legislação que defina”, explicou o analista técnico do Senai de Santo Antônio do Monte, Rodrigo Magela. Segundo ele, a legislação da Europa permite fogos de até 120 decibéis. “Fogos silenciosos não existem. De baixo ruído sim que são ainda assim acima de 80 decibéis”, disse Rodrigo. “Temos que regular. Precisa limitar os decibéis, pois não há um complô, há sobrevivência. Acho que a proposta dessa audiência é nesse sentido. É preciso conceder um prazo para esse desenvolvimento (de fogos de baixo ruído)”, solicitou Wagner de Melo Franco, advogado do Sindicato das Indústrias de Explosivos de Minas Gerais. “Demos prazo de 180 dias aos fabricantes”, disse Miltinho afirmando que o prazo ainda não esgotou e que as empresas devem procurar a Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg. “Estamos diante de um projeto polêmico. Estamos ouvindo todos no prazo de seis meses democraticamente para chegarmos a um resultado positivo”, disse o vereador Wesley.

Pedidos de informação e visitas técnicas

Antes da audiência, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, aprovou quatro requerimentos de comissão. Dois pedidos endereçados ao Executivo solicitam que sejam enviadas informações sobre o Plano Diretor de Belo Horizonte, relacionadas à chamada Outorga Onerosa, e sobre o Cadastro e Gestão do Inventário das Árvores do Município. As visitas técnicas aprovadas têm como objetivo verificar a situação de escadaria de acesso na Avenida Teresa Cristina, 6.335, Bairro Salgado Filho; e fiscalizar e debater a necessidade de execução de obra de drenagem objetivando adequar a insuficiente captação de água da Rua Dona Nair, no Bairro Novo das Indústrias.

Também participaram da reunião os vereadores Professor Juliano Lopes (Agir) e Ciro Pereira (PTB).

Confira aqui a íntegra da audiência.

Superintendência de Comunicação Institucional