CPI da Covid-19 faz nesta quinta acareação entre Alberto Lage e Célio Bouzada

Avançando nos trabalhos de investigar as ações e os gastos promovidos pelo Município no combate ao coronavírus na cidade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 realiza nesta quinta-feira (21/10), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes uma acareação entre o ex-presidente da BHTrans, Célio  Bouzada e o ex-chefe de gabinete do Prefeito Alexandre Kalil, Alberto Lage, a fim de esclarecer divergências nos depoimentos prestados por eles sobre a autoria da proposta para a compra antecipada de passagens feita pelo Município, junto às empresas de transporte público da Capital.  Antes, porém, às 9h, no mesmo Plenário, a CPI deve ouvir o atual presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, intimado a prestar esclarecimentos sobre a responsabilidade do Poder Executivo acerca da exposição à Covid-19 dos usuários do sistema de transporte público em coletivos superlotados, bem como sobre o auxílio financeiro fornecido às empresas concessionárias de transporte coletivo pela PBH, por meio da compra antecipada de passagens.

Compra antecipada de passagem

Requerida por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Flávia Borja (Avante), a acareação entre Alberto Lage e Célio Bouzada tem o objetivo de esclarecer divergências em depoimentos anteriormente prestados acerca da autoria da proposta da compra antecipada de passagens feita pelo Município junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH), bem como sobre as medidas adotadas pela Prefeitura para o enfrentamento da covid-19.

Em depoimento na CPI no último dia 23, Bouzada teria creditado ao prefeito da Capital, Alexandre Kalil (PSD), a iniciativa da antecipação dos vales-transportes, após ouvir queixas de empresários do setor em reunião realizada entre eles. Alberto Lage, entretanto, na CPI da BHTrans, afirmou que a iniciativa foi do ex-dirigente da BHTrans, embasado em nota técnica produzida a partir de análise feita pela empresa.

A compra antecipada dos créditos gerou repasses da ordem de R$ 220 milhões, por parte da Prefeitura aos donos dos coletivos que atuam na Capital. Os valores começaram a ser pagos no dia 25 de março de 2020, menos de uma semana após o fechamento de grande parte das atividades da cidade e terminaram apenas em maio deste ano. No acordo fechado com o Ministério Público de Minas Gerais, em dezembro de 2020, para a continuidade dos repasses, o critério estabelecido era que as empresas de ônibus garantissem a continuidade da circulação da frota regular, evitando assim a superlotação dos ônibus e a consequente exposição dos usuários ao vírus da covid-19. Para membros da CPI, entretanto, houve quebra de acordo por parte das empresas, uma vez que os coletivos foram flagrados rodando cheios por diversas vezes durante a pandemia.

Quase 35 mil multas

Também sobre a superlotação dos ônibus no período da pandemia, a CPI deve ouvir, por solicitação de Irlan Melo (PSD), na mesma data, o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi. Em julho último, Prosdocimi foi ouvido pela CPI da Covid-19, quando relatou que quase 35 mil multas já haviam sido aplicadas às empresas de ônibus durante o período da pandemia, por descumprimentos diversos. Na ocasião, o gestor também informou aos parlamentares que todos os valores repassados pela PBH às empresas de ônibus serão devolvidos ao Município, por meio da utilização dos créditos, por parte dos funcionários públicos municipais. Dados trazidos pela CPI, entretanto, apontam que os valores repassados às empresas seriam suficientes para custear a passagem dos servidores municipais até o ano de 2031. O contrato atual do transporte de passageiros da capital, porém, termina em 2028.

Em depoimento recente à CPI da Covid-19, contudo, o secretário de Planejamento Orçamento e Gestão, André Abreu Reis informou que somente parte do valor total repassados às empresas está vinculada aos vales-transportes e que o restante poderia ser utilizado em políticas públicas municipais.

Superintendência de Comunicação Institucional