Vereadores repercutem Abolição da Escravatura e acordo para construção de bacias

A assinatura de um acordo entre o governo do Estado e as Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem para a construção das bacias dos Córregos Ferrugem e Riacho das Pedras e o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil (13 maio) foram lembrados por parlamentares durante a reunião do Plenário desta quinta-feira (13/5). As manifestações ocorreram após o adiamento da apreciação do único projeto de lei que constava na pauta (PL 474/2018), sobre a instalação de grades ou redes de proteção em janela, sacada, mezanino e varanda de clínica, consultório, hospital e alas pediátricas. Os vereadores ainda se revezaram ao microfone para contar do novo projeto viário para ruas do Bairro Buritis, com o objetivo de evitar que carretas pesadas adentrem a região. A retirada de blocos de cimento que vêm causando acidentes entre os ciclistas que utilizam a Orla da Lagoa da Pampulha foi pedida por um parlamentar, bem como agilidade na execução do projeto de revitalização já existente para o local. Houve também cobrança junto Executivo para o avanço nas políticas de proteção aos animais, frente ao desafio dos acumuladores.

Prevenção de enchentes

O acordo de cooperação técnica entre o governo de Minas e as Prefeituras de BH e Contagem para a execução de obras de contenção de cheias nos Córregos Ferrugem e Riacho das Pedras, que são afluentes do Ribeirão Arrudas, foi celebrado por Irlan Melo (PSD). O vereador lembrou que os moradores do entorno da Avenida Tereza Cristina são constantemente castigados pelas inundações recorrentes no local, e que a Prefeitura de BH já fez o que estava ao seu alcance. “A parte da Prefeitura está praticamente pronta, mas o refluxo vindo do Ferrugem entra ali no Arrudas e traz toda a devastação. Então eu representei no Ministério Público contra o Estado e contra a Prefeitura de Contagem. Resultado: começaram uma série de negociações”, afirmou o vereador, lembrando que irá fiscalizar enquanto não houver o fim das enchentes.

Pelo acordo serão destinados R$ 298 milhões provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale após o rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. Atualmente, o termo está em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Racismo Estrutural

As vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Macaé Evaristo (PT) lembraram o dia que o Brasil celebra a Abolição da Escravatura. Segundo a Bella, este é um dia para o enfrentamento ao racismo, um dia de luta do povo pobre e negro. “Um racismo que tem provocado a morte da população pela pandemia, pela fome e também pela ação direta do Estado, como aconteceu na chacina do Jacarezinho”, declarou.

Já Macaé Evaristo ressaltou que este é um dia de denúncia para o movimento negro. Denúncia de um projeto de abolição que de fato não concorreu para a liberdade da população negra. “Foi um processo que não foi seguido de políticas reparativas, de distribuição de terras, de educação e de políticas de saúde; e que, portanto, produziu uma enorme desigualdade no país ao longo do século XX e que sentimos ainda hoje”, concluiu.

Também destacando o dia 13, Cláudio do Mundo Novo (PSD) lembrou o Dia de Nossa Senhora de Fátima e pediu bênçãos para a Casa Legislativa e a todos os parlamentares. Ainda sobre a data, Bella, Macaé e Duda Salabert (PDT) lamentaram a morte por covid-19 de Rani Mercês, uma mulher trans, negra e liderança do movimento LGBTQi+.  

Caminhões no Buritis e ciclistas na orla

O novo projeto viário que irá alterar a circulação do trânsito no Bairro Buritis foi anunciado por Professor Claudiney Dulim (Avante). Segundo o parlamentar, o plano é fruto de uma longa reunião de que participou com a presidência e técnicos da BHTrans, e o objetivo é impedir que carretas e caminhões vindos do Anel Rodoviário adentrem para o bairro, causando riscos de acidentes graves. “A BHTrans já está elaborando estudos e dentro dos próximos dias já teremos um novo projeto de novo fluxo de trânsito na região”, contou. Ainda segundo o vereador,o projeto deve abranger a região da Avenida Mário Werneck, próximo da Rua Rubens Camparolli Ribeiro, e a região lindeira ao Anel Rodoviário.

O trânsito também tem sido um desafio na orla da Lagoa da Pampulha, mas desta vez para os ciclistas. A preocupação foi trazida por Jorge Santos (Republicanos), que contou que há nove anos pede à BHTrans e à Prefeitura que retirem da pista compartilhada (ciclistas e carros) blocos que cimento que têm causado acidentes constantes com os usuários das bikes. Ainda segundo o parlamentar, existe já pronto na PBH um projeto de revitalização da região, que aguarda apenas a licitação para a escolha da empresa executora. “Já tivemos vários acidentes. Ontem tivemos mais um. Uma hora vai ter morte”, alertou o vereador, pedindo agilidade ao Executivo.

Acumuladores de cães

Já o vereador Wanderley Porto (Patri), que tem atuação junto à causa animal, pediu à PBH a abertura de um canal de diálogo a fim de avançar em uma solução para os casos de pessoas acumuladoras de animais. Segundo o vereador, seu gabinete vem recebendo pedidos de intermediação de casos que já somam três relatos. Ainda segundo Wanderley, recentemente, um senhor que acolhia animais de rua tinha em sua casa 40 cães. Vindo o acumulador a falecer, os animais estão sendo, com muita dificuldade, encaminhados para a adoção com a ajuda de voluntários. “Não há uma política pública para estes casos. Há uma morosidade na zoonoses e precisamos de maior efetividade. É importante que a PBH tenha um olhar para este problema”, ponderou.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional