REUNIÃO ESPECIAL

Prefeito apresentou contas de 2020 e foi questionado por vereadores

Relatório apontou superávit de R$ 390 milhões, que já teriam sido consumidos nos meses iniciais de 2021

segunda-feira, 10 Maio, 2021 - 19:00
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

Acompanhado de ao menos 12 dirigentes entre secretários municipais e presidentes de autarquias, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) participou remotamente de reunião especial nesta segunda­-feira (10/5) com os vereadores para apresentar o Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais-2020. O rito, que deve ser cumprido anualmente, atende a Lei Orgânica do Município (Art. 98) e o Regimento Interno (Art. 164) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Por quase três horas, o prefeito listou as principais realizações, respondeu perguntas e ouviu sugestões dos parlamentares. O chefe do Executivo lembrou os desafios de gerir um ano cheio de incertezas trazidas pela pandemia da covid-19 e destacou a necessidade de reorientação de recursos e esforços para as áreas que mais demandaram atenção neste período – a saúde, a assistência e a segurança. O relatório apresentado pelo Executivo aponta para um superávit de R$ 390 milhões, valores que já teriam sido consumidos nos meses iniciais de 2021, em função do não repasse de verbas do governo federal para o controle da pandemia.

A prestação de contas da apresentada contém dois documentos: o Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais-2020 e o Relatório Contábil de Propósito Geral-2020. Os documentos foram distribuído aos vereadores em 6 de abril último para conhecimento e consulta, e após a explanação feita pelo prefeito nesta manhã, os vereadores puderam se dirigir ao chefe do Executivo e realizar indagações. O prazo para questionamentos relativo à prestação de contas segue até a próxima quarta-feira (12/5).

Ao abrir a reunião, a presidente Nely Aquino (Pode) recordou a contribuição que a Câmara deu à cidade ao enviar ao Executivo cerca de R$ 60 milhões para o combate à pandemia na cidade. “Os valores são resultado de uma monitorada redução de gastos do Legislativo Municipal e tiveram o objetivo de unir esforços para o controle da covid-19 na cidade”, destacou a presidente.

Chuvas e pandemia

Kalil lembrou que Belo Horizonte iniciou o ano de 2020 com uma chuva histórica que trouxe precipitações muito acima das médias registradas e que, para proteger as famílias atingidas, foram realizados mais de 400 cadastros dos removidas pelo Programa Estrutural em Área de Risco (Pear) para liberação de abono pecuniário, além de 3.670 vistorias e execução de 49 obras de recuperação de áreas de risco, beneficiando 99 famílias com a eliminação da situação de risco.

O prefeito lembrou que logo que foi registrado o primeiro caso de óbito pela covid-19 na cidade foi constituído o Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19, que determinou a imediata suspensão das aulas e dos eventos públicos, o fechamento do comércio e outras atividades não essenciais, além do fechamento das áreas públicas. Segundo o relatório, neste um ano de pandemia foi entregue 1,1 milhão de cestas básicas às famílias de alunos das unidades municipais e parceiras e outro 1,2 milhão foi distribuído às famílias vulneráveis, totalizando 2,4 milhões de cestas distribuídas e aproximadamente 45,75 mil toneladas de alimentos. Ainda segundo dados trazidos pelo Executivo, foram entregues mais de 411 mil kits de higiene para famílias residentes em vilas, favelas, ocupações, comunidades tradicionais e catadores de materiais recicláveis.

Ainda no contexto do enfretamento da covid-19 foi realizada a ampliação de 133 leitos de enfermaria e 101 de UTI, no início da pandemia, para 1.115 de enfermaria e 741 de UTI no ápice da pandemia, totalizando 680 leitos novos. Foram feitas também 2.015 contratações para recomposição de equipes e implantados três Centros Especializados em Coronavírus (Cecovid), com 16.724 atendimentos em 2020, além de 16.011 agendamentos para consulta on-line para pacientes SUS com a atuação de 189 médicos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) também recebeu ampliação, chegando a 50 ambulâncias, sendo 16 veículos para atendimento exclusivo dos casos de Covid-19, e os centros de saúde da capital (152) passaram a funcionar 12h/dia.

Saúde, assistência e segurança

Ainda no campo da saúde, em 2020 a UPA Norte ganhou nova sede com oito consultórios, salas de cirurgia, ortopedia, classificação de risco, 12 leitos de enfermaria adulto, cinco de pediatria e quatro de urgência; e também foram iniciadas as obras de construção ou reconstrução de 20 centros de saúde, por meio de parcerias público-privadas (PPP’s).

Na proteção social foi criada a Unidade de Acolhimento Provisório e Emergencial para população idosa (UAPI), para atender pessoas idosas em acolhimento institucional com indicativo de isolamento social por suspeita ou confirmação da covid-19, e houve ainda ampliação em 64% do número de vagas de acolhimento institucional para adultos com trajetória de vida nas ruas.

Na segurança, o prefeito destacou que o trabalho da Guarda Municipal foi reorientado para a atuação no patrulhamento preventivo nos locais de maior incidência criminal e de desordem pública, além da forte atuação preventiva no transporte público. Também em 2020 foi concluída a aquisição de mais de 260 mil novos elementos essenciais para a atuação da Guarda, dentre eles, dispositivos elétricos, bicicletas elétricas, armas de fogo e munições, dentre outros. 

O prefeito lembrou que muitas pastas tiveram seus orçamentos reordenados para que os investimentos se concentrassem nas emergências do enfrentamento da covid-19, mas que tudo foi feito com equilíbrio, de modo que alguns investimentos pudessem seguir. Desta forma, em 2020 foi possível a conclusão de 14 empreendimentos do Orçamento Participativo, a ampliação da disponibilidade de serviços pela internet, com 229 serviços online; o investimento de R$ 79 milhões no setor da cultura, além da entrada em circulação de 134 novos ônibus com suspensão a ar entraram, totalizando 1.362 veículos com ar-condicionado em BH, o que equivale a 52% da frota.

No relatório apresentado, Alexandre Kalil lembrou ainda que, embora todo o cenário adverso, a Prefeitura conseguiu encerrar o ano de 2020 com um superávit de R$ 390 milhões, com uma receita total realizada de R$ 12,7 bilhões frente a uma despesa total empenhada de R$ 12,3 bilhões. “Este superávit foi importante para poder suportar as despesas do início do ano de 2021, uma vez que não havia confirmação de repasses extraordinários pelo governo federal, como de fato não ocorreu, e esse recurso foi praticamente todo gasto nas ações de enfrentamento à covid-19”, destacou.

Ao encerrar sua exposição, o prefeito ficou à disposição dos parlamentares para responder os questionamentos e diversos vereadores fizeram perguntas sobre temas como  habitação; combate à pandemia; recuperação da atividade comercial; educação e investimentos em cultura.

Supermercados BH, gastos com publicidade

Ciro Pereira (PTB) perguntou ao prefeito se o superávit aferido pela Prefeitura não poderia ser revertido ao setor de comércio, por exemplo, que foi um dos mais atingidos na pandemia. Ciro também questionou o quanto foi repassado pela PBH em compras de cestas básicas à rede de Supermercados BH. Ao responder, o prefeito não falou em valores, mas disse que não foi repassado apenas ao BH, mas também ao EPA, Walmart e todos os outros que responderam chamamento feito pela Prefeitura para este fim. “Não teve nem licitação, qualquer grande rede que tenha unidades em várias regiões pode aderir”, afirmou.

Ciro também questionou os gastos do município com publicidade no ano de 2020, cerca de R$ 46 milhões, destacando que estes poderiam ter sido utilizados na abertura de novos leitos de UTI. Este, aliás, também foi um questionamento feito por Nikolas Ferreira (PRTB), que afirmou que o prefeito prefere gastar com sua imagem que no combate da doença. “BH recebeu do governo federal R$ 800 milhões e não conseguimos saber onde foram aplicados. Não tem diálogo nem planejamento. Tenho dó da população desta cidade”, disse o vereador. Ao responder o parlamentar, o prefeito tentou não subir o tom e disse que “braveza de garoto a gente responde é com palmada”.

Setor de eventos e cultura

Outro ponto que mobilizou mais de um parlamentar foi a questão do retorno das atividades dos setores de cultura e eventos. Professor Juliano Lopes (PTC) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) questionaram Kalil quanto à existência de um protocolo sanitário que permita o retorno do setor, ao que o prefeito retornou dizendo que é um segmento com alta periculosidade. “Num casamento, por exemplo, se tem 150 pessoas, você conhece e vai cumprimentar umas 120. Em um grande restaurante, no entanto, ainda que tenha bastante gente, você está com sua família em uma mesa e dificilmente vai chegar alguém para vir te cumprimentar”, explicou.

Iza Lourença (Psol) perguntou sobre a expectativa de retorno ou assistência ao setor cultural, que, como lembrou a parlamentar, foi o primeiro a fechar e deve ser o último a poder retornar. O prefeito destacou que reconhece o impacto sofrido pelo segmento, mas que não é possível estabelecer ainda políticas mais permanentes porque a pandemia ainda não passou – “estamos na guerra e na guerra não tem planejamento, tem estratégia”, foi a frase que repetiu mais de uma vez. Ainda assim, contou que assinou a liberação de investimentos para a realização do Arraial de Belô virtual, na ordem de cerca de R$ 600 mil. A dificuldade de estabelecer ações de planejamento também foi o retorno dado pelo prefeito à vereadora Bela Gonçalves (Psol), que fez questionamento em relação aos comerciantes que trabalham no segmento da economia popular.

Habitação, transporte coletivo e greve sanitária

O setor da habitação foi alvo de questionamento de Bella Gonçalves e Gabriel (Patri), tendo este perguntado especificamente sobre a política de transformação dos prédios abandonados da área central em moradias, para a reocupação do Hipercentro. Alexandre Kalil destacou em ambos os retornos que política habitacional é competência do governo federal, e quanto à questão dos prédios da área central, disse que há estudos em curso e que a Câmara terá participação quando da aprovação de projetos relacionados.

Já Irlan Melo (PSD) perguntou ao prefeito que, frente às multas e aos reiterados descumprimentos de contratos feitos pelas empresas de transporte coletivo, não seria o momento de repensar o contrato, embora o prazo da concessão seja até 2028. O prefeito, entretanto, ponderou que o interesse das empresas é transportar passageiros, e se não há viagens realizadas não há ganho. Quanto às multas, "o nosso sistema democrático estabelece a possibilidade de recurso, o que vem sendo respeitado", respondeu.

Já a educação foi pauta de Macaé Evaristo (PT) e Flávia Borja (Avante). A parlamentar do PT perguntou como está o planejamento do Executivo para avançar na inclusão digital, uma vez que ainda não há previsão de retorno das aulas presenciais para certas idades. Já Flávia perguntou o que está sendo efetivamente feito para garantir a proteção prioritária de crianças e adolescentes, dispositivo previsto na Constituição. Ao primeiro questionamento, o presidente da Prodabel, Leandro Garcia, citou a expansão de um projeto que levará redes de wifi a vilas e comunidades da cidade. Respondendo à vereadora Flávia, o prefeito recordou que há problemas de violência (doméstica) sim, mas são problemas nacionais, não privilégio de BH e que o retorno das atividades escolares será gradativo, como é em todo o mundo, respeitando o abre e fecha.

Ainda sobre o tema, o prefeito disse que não há capital no país onde o ensino remoto funcionou, e nem fora do país e citou EUA, França e Itália. Kalil também considerou a greve sanitária dos professores inadmissível e disse se tratar de um privilégio. Lembrou que quem está fazendo greve sanitária está sendo atendido em supermercado por operadoras de caixas que não foram vacinadas, usando transporte público conduzido por motoristas que também não foram vacinados; e que se greve sanitária funcionasse estaríamos passando fome e chegando próximo de um milhão de mortes.

Também se manifestaram na reunião as vereadoras Marcela Trópia (Novo), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Professora Marli (PP) e os vereadores Braulio Lara (Novo), Bruno Miranda (PDT), José Ferreira (PP), Pedro Patrus (PT), Wanderley Porto (PSD); Wesley (Pros) e Wilsinho da Tabu (PP), além do líder de governo, Léo (PSL).

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

Reunião Especial para prestação de contas do Poder Executivo