Avança projeto que prevê criação de campanha de prevenção ao câncer de pele

Parlamentares que integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo acolheram na manhã desta quinta-feira (13/8) o parecer que recomendava a aprovação do Projeto de Lei 950/20, que cria a campanha de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância”. Ainda durante a reunião, os vereadores apreciaram um pedido de informação destinado à Secretaria Municipal de Educação (Smed), com questionamentos sobre o Plano Pedagógico de Ensino Remoto; e um segundo requerimento que inclui na lista de convidados da audiência pública que debaterá a ocupação dos Mercados Municipais de Santa Teresa e Padre Eustáquio o vencedor do processo de licitação, Elias Tergilene. Confira aqui o resultado da reunião.

Prevenção ao câncer

O PL que cria a campanha de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância” teve parecer, que recomendava pela aprovação, acolhido pela unanimidade dos vereadores.  Relatada por César Gordim (Pros), a proposta, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), prevê que a ação conste como atividade extracurricular na Educação Infantil e no Ensino Fundamental na Rede Municipal de Educação.

De acordo com a proposição, a campanha consistiria na realização de palestras ministradas aos docentes com orientação sobre os cuidados com a exposição solar na infância e adolescência, sendo as apresentações executadas por profissionais da área devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina, ou por entidade representativa oficialmente reconhecida pela Associação Médica Brasileira.

Como finalidade o projeto prevê ainda o combate à incidência do câncer de pele na vida adulta; a capacitação dos profissionais da área da educação para orientar as crianças à exposição solar de maneira correta; o estabelecimento de um vínculo entre a escola e os pais na prevenção da doença; e a promoção da participação da população em ações sociais destinadas à orientação da prática responsável à exposição solar.

O projeto de lei segue agora para apreciação nas Comissões de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas.

Atendimento remoto e concessão de mercados municipais

Dando sequência à reunião, os vereadores aprovaram dois requerimentos de Comissão. O primeiro, de autoria do vereador Irlan Melo (PSD), é destinado à Secretaria Municipal de Educação e visa obter informações sobre o Plano Pedagógico de Atendimento Remoto aos alunos da Rede Municipal de Educação, uma vez que foi anunciado pelo prefeito Alexandre Kalil que as aulas possivelmente não voltam esse ano. No pedido, o parlamentar lembra que esse plano precisa ser único para todas as escolas municipais, atentando à realidade de que vários alunos não teriam acesso à internet, caso seja definida a adoção da aula online.

Ainda segundo Melo, no caso de alunos que não tenham acesso ao conteúdo remotamente, as escolas devem formular maneiras para a entrega das atividades essenciais. Já as unidades que não dispõem de recursos materiais e humanos para executar um plano devem ter a intervenção e subsídio da Smed. No pedido de informações, o parlamentar questiona ainda como será a retenção dos alunos de finais de ciclos (3°, 6° e 9° anos); como se dará a reorganização do ano letivo de 2020; e a previsão de retorno das aulas presenciais no Plano Pedagógico de Atendimento Remoto.

De Arnaldo Godoy (PT), o segundo requerimento aprovado incluiu na lista de convidados para a audiência pública que irá debater a ocupação dos Mercados Municipais de Santa Teresa e Padre Eustáquio, o nome do vencedor da licitação realizada pela PBH para concessão dos espaços, Elias Tergilene. A audiência está agendada para a próxima quinta-feira, (20/8), às 10h30, no Plenário Camil Caram.

Celeridade nos retornos

Antes de encerrar a reunião, a vereadora Cida Falabella (Psol) deu ciência a dois ofícios de resposta, que tratavam de retornos do Executivo Municipal a questionamentos feitos pelos parlamentares. Um deles foi sobre informações solicitadas por Gabriel (Patri) acerca das Políticas Públicas para a área da Cultura; e o segundo trazia informações atualizadas sobre as intervenções estruturais na Umei Capivari, uma solicitação feita por Arnaldo Godoy.

Na oportunidade, a parlamentar do Psol destacou a celeridade com que os retornos do Executivo têm chegado à Casa e lembrou que isto é fundamental neste período atípico que vem sendo vivenciado. “Estes pedidos são de 20 dias atrás e já temos as respostas. Isso é importantíssimo. Estamos vivendo um momento de dificuldade com esse Covid, e nosso papel fica então ainda mais evidenciado”, finalizou.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional