Diretor e ex-presidente dizem não terem detalhes de contrato da empresa com a PBH

Não tinham conhecimento acerca do conteúdo dos contratos assinados entre a construtora e o Município. Esta foi a alegação do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e também do diretor de engenharia da empresa, Fernando Leyser Gonçalves, quando perguntados sobre os pagamentos da administração municipal feitos à empresa durante a década de 1980, quando os contratos foram assinados, até meados do ano de 2014, quando a dívida foi considerada encerrada. Ambos os gestores, que estavam acompanhados de advogados da empresa, e ainda o ex-secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho, foram ouvidos pelos parlamentares durante oitiva realizada na manhã desta segunda-feira (29/6), no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos do município com a construtora Andrade Gutierrez.

Parcelas pagas e transferência ao BMG

Primeiro a ser ouvido, o ex-secretário de Finanças contou que ingressou na administração, já no cargo de secretário, em 2006, no governo do prefeito Fernando Pimentel, onde permaneceu até o ano de 2012, já no então governo de Marcio Lacerda. Segundo Bicalho, durante o seu período no cargo as parcelas do acordo de reconhecimento de dívida entre o Município e a empresa foram pagas normalmente, sendo que apenas a do ano de 2008 foi transferida para 2014, por falta de recursos do Tesouro para realizar a quitação.

Ainda segundo o ex-secretário, que disse não conhecer o teor do contrato e acordo judicial, ambos assinados antes de seu ingresso na PBH, a única movimentação atípica de que se lembra neste período foi da cessão da dívida ao Banco BMG a partir do final do ano de 2010, sendo então pagas ao banco as últimas quatro parcelas. “Quando entrei o contrato já existia e apenas pagávamos as prestações. Não tive conhecimento nem da negociação, nem do processo judicial”, esclareceu. Perguntado pelo vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo) se tinha conhecimento sobre como se davam os cálculos das parcelas que previam juros e correção monetária, além de multa em caso de atraso, o ex-secretário disse não saber como estas medições eram feitas.

Desconhecimento de contratos e Lava Jato

Depondo logo após o ex-secretário da PBH, o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, também disse desconhecer o conteúdo do contrato, bem como o acordo judicial estabelecido entre a PBH e a empresa. Embora tenha presidido a holding no período de 2008 a 2015, época em que os pagamentos foram feitos, o executivo justificou que a construtora era muito independente na gestão dos seus contratos, e que como presidente sabia apenas que os municípios pagavam seus contratos. “Os montantes (da PBH pagos à empresa) não eram volumosos. Eram grandes sim para o município, mas para a empresa não eram, representava menos de 1% de tudo o que a empresa recebia”, contou Azevedo, que salientou, entretanto, não estar na direção da empresa à época da Confissão de Dívida assinada entre a PBH e a construtora.

Após fazer um breve relato sobre o indiciamento e a prisão de Azevedo durante a operação Lava Jato, que apurou pagamentos feitos a partidos e agentes políticos em troca de concessão de obras públicas, Dr. Bernardo Ramos questionou o ex-dirigente se um procedimento semelhante poderia ter sido feito nos contratos para as obras realizadas em BH. Otávio Azevedo disse então que jamais foi indiciado pela assinatura de qualquer contrato, e que sua condenação se deu pelo domínio do fato, que é quando um alto cargo em uma instituição contribui para um crime - ainda que não tenha participado diretamente dos fatos, mas pela posição de influência que ocupa. “A empresa tinha uma linha de apoiamento político, porém nunca negociei nenhum favorecimento a políticos. Nem em BH, nem no Estado, nem no Brasil”, defendeu-se.

Também na mesma linha, justificando não ter conhecimento acerca do teor do contrato e do acordo judicial entre o Município e a empresa, o diretor de Engenharia da Andrade Gutierrez, Fernando Leyser, pouco pôde acrescentar em sua oitiva. Segundo o dirigente, que está na empresa desde 2005 e operou os contratos para execução do metrô da cidade de São Paulo, a sua atuação até o ano de 2015 foi exclusivamente na área fim da empresa (obras), não tendo desta forma conhecimento sobre os termos de contratos e acordos celebrados.

Em função das poucas informações trazidas pelos representantes da construtora, o vereador Catatau do Povo (PSD) propôs o envio de novo requerimento à empresa, desta vez solicitando a oitiva de um dirigente da área financeira. “As perguntas estão sendo feitas e as pessoas não sabem responder. Precisamos de um retorno. A população quer saber como foram estes pagamentos. Esta CPI é muito importante para a cidade”, argumentou.

Dr. Bernardo Ramos explicou, entretanto, que tentativas já foram feitas junto à construtora e que novas oitivas poderiam atrasar os trabalhos de conclusão da CPI. “Fizemos requerimentos pedindo a presença de pessoas que pudessem nos dar informações, porém a empresa disse que não teria esse quadro. Corremos o risco de pedir outras participações e as pessoas não terem informações; e não podemos fazer outras oitivas que não sejam produtivas”, argumentou o parlamentar, lembrando que o prazo para a entrega do relatório termina no início do mês de setembro.

Assista ao vídeo da reunião ma íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional