PBH apresenta aos vereadores ações voltadas à população carente durante isolamento

Uma reunião especial com o objetivo de averiguar o que a Prefeitura de Belo Horizonte está fazendo para garantir a proteção da vida da população mais carente da capital marcou o início dos trabalhos desta semana na Câmara Municipal. Presidida pela vereadora Bella Gonçalves (Psol), a reunião também foi a primeira promovida com a participação remota de vereadores, da secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, e do presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Cláudius Vinícius. De suas casas ou escritórios, todos fizeram uso da palavra e levantaram questões pertinentes ao tema como a distribuição de cestas básicas pela PBH - ação que vai durar pelo menos mais três meses e atender 380 mil famílias -, o acesso à água em comunidades não regularizadas e o atendimento à população em situação de rua. 

Acesso às cestas básicas

“Em menos de uma semana montamos uma operação com outras áreas da Prefeitura. Nosso desafio era montar um acesso rápido à alimentação sem termos aglomeração. Além das famílias dos estudantes da rede municipal, ampliamos para famílias em vulnerabilidade social, utilizando dados oficiais, mas ampliando para além das pessoas que estão no Cadastro Único do Governo Federal”, explicou a secretária Maíra Colares anunciando que as famílias poderão retirar cestas básicas em supermercados credenciados pela Prefeitura. Até o domingo, dia 19 de abril, 200 mil cestas básicas já haviam sido entregues, totalizando 3,7 mil toneladas de alimentos e atingindo cerca de 800 mil pessoas na cidade.

Questionada sobre denúncias de que há diferenças entre as cestas distribuídas por diferentes redes de supermercados e também sobre o abuso de preços de um comerciante, a secretária disse que houve um erro no preço de um produto na emissão de um cupom fiscal e que todo o trabalho está sendo feito com muita transparência. “Esta cesta não é padrão. Nossa equipe é quem definiu os itens e as quantidades. Há alguns itens que não estão em cestas básicas normais. Não é uma cesta que há no supermercado. Ela foi construída com uma quantidade de alimentos para durar 30 dias em família de quatro pessoas. Despois de muito trabalho e muita negociação, conseguimos estabelecer um valor de R$ 71,88 por cesta. Muito abaixo do valor de mercado que gira em torno de R$ 98,00”, disse Maíra, explicando aos vereadores que a pesquisa de preços foi feita em 70 redes de supermercados da cidade.

Ainda segundo a secretária, antes de definir pela cesta básica, a Prefeitura teve como primeira opção uma “espécie de vale alimentação”. A ideia foi abandonada pela dificuldade, por parte das empresas contatadas, em confeccionar e entregar os cartões às famílias com agilidade. “O prefeito achou longo demais o prazo de vinte dias pedido pelas empresas”, afirmou. Para o vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), o uso do cartão seria mais adequado à situação. “Entregando o dinheiro (vale alimentação) nas mãos seria mais transparente e daria ao cidadão o direito de escolha na compra dos produtos que ele quer e realmente necessita”, disse o vereador.

Outras ações na área de segurança alimentar também estão sendo desenvolvidas, segundo Maíra Colares. Uma delas está na adequação dos restaurantes populares às regras de isolamento social. Com a necessidade de manter o distanciamento e reduzir a possibilidade de propagação do coronavírus, a Prefeitura fechou o atendimento nos salões dos restaurantes populares. Agora as pessoas vão até o local e pegam refeições para levarem consigo e se alimentarem em outros lugares. “Desde o dia 28 de março já foram servidas mais de 160 mil refeições no Restaurante Popular e 79 mil somente para a população em situação de rua”, afirmou a secretária, deixando claro que há ainda o auxílio do Banco de Alimentos da Prefeitura, que já contabilizou a doação de 43,3 toneladas de alimentos.

População em situação de rua

Uma das grandes preocupações em tempos de pandemia é a sobrevivência de moradores em situação de rua na cidade. Segundo a vereadora Bella Gonçalves, que atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, é preciso promover medidas econômicas que consigam garantir a vida desta população. “Percebemos que em São Paulo a morte está crescendo em meio à população mais vulnerável. É preciso que as políticas de assistência social promovam verdadeira justiça social”, disse a vereadora.

Segundo a secretária Maíra, várias ações estão sendo promovidas para cuidar desta população. “Fizemos mudanças no formato de atendimento da população de rua suspendendo atividades coletivas por razões óbvias. Mantivemos o atendimento dos Centros POP e de abordagem. Na semana passada, tivemos a iniciativa de colocar pontos de acesso à água em sete locais, além da distribuição de sabonetes. Criamos serviço provisório e emergencial no SESC Venda Nova, na impossibilidade de fazer este atendimento nas nossas unidades. Este espaço será acionado pelos serviços de saúde e quando houver suspeita de coronavírus, o usuário é acolhido integralmente no SESC e tem seu quadro clínico acompanhado. São 300 vagas iniciais”, disse a secretária. No local, quando o quadro da doença evolui, o atendido é levado para uma unidade de saúde e quando o quadro não evolui para a doença, é direcionado para as unidades de abrigamento da PBH. Junto com entidades da sociedade civil, a Prefeitura também está promovendo parceria onde foram compartilhadas informações de mapeamento desta população de rua. A ideia é que não haja sobreposição de ações.

Fechamento de unidades

A possibilidade reabertura dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) também foi colocada em debate. Atendendo prioritariamente a população mais carente da cidade, os CRAS foram fechados para aumentar o isolamento social e combater a proliferação da Covid -19. Segundo o vereador Gabriel (Patriotas), o fechamento traz “prejuízos grandes para as populações que utilizam o serviço”. Segundo a secretária, o trabalho não parou.  “Reordenamos o serviço para o telepresencial. Um desafio para nós, mas mantivemos uma dinâmica com a equipe que tem se dedicado muito em encontrar formas de manter a conexão com as famílias que precisam do nosso atendimento. Para a gente é uma situação muito difícil manter equipamentos de assistência fechados, mas neste momento temos o risco”, salientou Maíra. A avaliação da Prefeitura é que haveria risco de contaminação se o atendimento presencial tivesse sido mantido e que a reabertura está condicionada à evolução da doença na cidade. “Assim que o comitê (montado pela Prefeitura para tratar do coronavírus) fizer a orientação e for possível, reabriremos”, sentenciou Maíra.

Para manter a transparência dos atos do Executivo, a secretária informou que a Prefeitura mantém uma página em seu portal, contendo todas as informações relevantes sobre o combate ao coronavírus. Segundo Maíra Colares, todas as orientações técnicas que estão sendo seguidas pelos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania estão na página. “Esta semana estará também no portal todo o processo, inclusive para vocês verem o brilhante processo de negociação das cestas”, disse.

Moradia e água

Além do trabalho desenvolvido pela área de Assistência Social da Prefeitura, a reunião especial também tratou de questões relacionadas à moradia adequada e situação de risco em vilas e ocupações da cidade. Conforme a vereadora Bella Gonçalves, a população que mora em vilas e favelas da cidade enfrenta a pandemia em um dos seus piores momentos. “Temos desastres que se sobrepõem. Os desmoronamentos causados pelas chuvas e agora o coronavírus. Isso sem moradia adequada e com falta de água em comunidades e ocupações”, afirmou a vereadora.

Segundo Cláudius Vinícius, que preside da Urbel e é responsável pela política habitacional de Belo Horizonte, a empresa pública está desempenhando papel de apoio a todas as ações promovidas pelo Executivo. “Estamos criando uma rede para captar informações principalmente de famílias que não estão no Cadastro Único do Governo Federal. Além de tudo, estamos fazendo um debate contínuo com a Copasa sobre o abastecimento destas áreas de interesse social. No Izidora, por exemplo, toda a área foi dimensionada e regularizada”. Segundo a Copasa, todas as áreas da cidade são abastecidas, mesmo que intermitentemente, todos os dias. “Tivemos problemas em ocupações na Região do Barreiro. Vimos denúncias e levamos até a Copasa, que disse que teve realmente problemas nas bombas de abastecimento por causa de furto de cabeamento”, explicou Claudius, dizendo que uma outra questão complica a situação de famílias carentes: a falta de caixas d’água nas casas.

A informação da Copasa repassada pelo presidente da Urbel foi rechaçada pela vereadora Bella Gonçalves. “Não existe água todos os dias na Ocupação Liberdade (na Região do Barreiro). E quando pedimos caminhão pipa, a Copasa diz que a PBH não permite. Queremos ter acesso a esses dados da Copasa citados”, disse a vereadora.

Aglomeração em vilas e favelas

“É impossível fazer isolamento social em favelas”, afirmou o vereador Gabriel, durante o debate sobre iniciativas que estão sendo tomadas em aglomerados da cidade. Especialistas médicos e urbanistas são unânimes mesmo em afirmar que o adensamento populacional facilita em muito a proliferação do coronavírus. Segundo dados da Urbel, em 5% do território de Belo Horizonte moram 19% da população. “Precisamos fazer uma reflexão no sentido de reduzir o adensamento em algumas regiões. Temos que retomar o crescimento do país, buscando ser mais sustentáveis. Talvez este seja o momento de agir assim”, disse Claudius, explicando que há preocupação quanto ao investimento em habitação por parte da Prefeitura por causa do contingenciamento que haverá devido à pandemia.

Uma das sugestões provisórias para reduzir esta aglomeração de pessoas durante a pandemia é a utilização de espaços já construídos na cidade como casas vazias e quartos de hotéis. Ainda segundo Claudius Vinícius, a ideia já foi apresentada e está sendo estudada. “Gente que já está com o vírus não pode ser levada para hotel, segundo a Secretaria de Saúde. Imóveis vazios e quartos de hotel estão sim em estudo. Levantamos e apresentamos a possibilidade de atendimento de cerca de 1000 famílias nesta condição. A proposta recebeu o apoio imediato do vereador Dr. Bernardo. “Existem possibilidades interessantes para a utilização dos hotéis. Podem mesmo ser utilizados para pessoas que não têm o vírus no sentido de diminuir este adensamento populacional”, aconselhou o vereador.

Atingidos pelas chuvas

A Urbel ainda está fazendo vistorias em moradias danificadas pelas fortes chuvas do início do ano em BH. Foram feitas quase 4000 vistorias e cerca de 750 famílias tiveram que sair de casa e ir para residências de parentes ou para o bolsa moradia, programa da Prefeitura que paga o aluguel para famílias que tiveram que deixar suas casas. Segundo o presidente da Urbel, muitos imóveis ainda precisam de uma segunda vistoria, que está sendo feita com equipe reduzida por causa da pandemia. Das 37 equipes existentes, apenas sete estão trabalhando no momento. As famílias que não receberam as equipes da Urbel devem entrar em contato pelos telefones 98798-2341,  98778-2010 e 98888-3279.

Ainda segundo Claudius, a Prefeitura está utilizando um outro instrumento para auxiliar as famílias neste momento complicado. “Tem uma figura que é o auxílio pecuniário, que é um pouco mais flexível e passa recursos direto para as famílias que podem coabitar com seus parentes e utilizar os recursos para ajudar em outros custos”, explicou Claudius. Atualmente, das 750 famílias que deixaram suas casas, 550 tem a possibilidade de serem atendidas pelo auxílio pecuniário. Destas, 190 já receberam a ajuda e outras 130 receberão o auxílio no próximo dia 24 de abril.

Trabalhos remotos

A reunião especial desta segunda-feira foi muito exaltada pelos participantes que viram no trabalho remoto a possibilidade de reorganização das atividades da Câmara durante a pandemia. “Muito importante fazer estas reuniões remotas”, disseram os vereadores Pedro Patrus (PT) e Cida Falabela (Psol), aprovando o novo formato que também recebeu apoio de Dr. Bernardo Ramos (Novo). “Tivemos um encontro na semana passada e foi questionado se poderíamos trabalhar remotamente. Agora fica provado que sim”, afirmou o vereador e médico. Para Arnaldo Godoy (PT), o percurso está dado, pois a “reunião apontou um caminho que é possível trabalhar, inclusive com o Executivo”. “O regime democrático sempre encontra uma forma de funcionar. Espero que as comissões temáticas também possam funcionar neste formato e com este dispositivo”, disse o vereador Gabriel.

Aprovando também o trabalho remoto, o vereador Gilson Reis (PCdoB) fez críticas ao fechamento da Câmara durante o mês de março. “Gostaria de registrar minha indignação com o fechamento da Câmara nestes 40 dias. Nós temos instrumentos capazes de colocar a Casa em funcionamento. Quero cobrar que seja colocada em funcionamento remoto esta Casa, pois não é possível que ela fique fechada de forma autoritária”, disse Gilson, que foi questionado pelo também vereador Jair Di Gregório (PSD), 2º vice-presidente da Casa. “Esta Mesa é responsável e estamos inclusive devolvendo R$ 3 milhões para a Prefeitura. Nós nos preocupamos com a saúde de nossos servidores, pois tivemos sete vereadores infectados. A presidente Nely (Podemos) tem se preocupado e na comissão criada para tratar de assuntos relacionados ao coronavírus temos inclusive um médico, que é o Dr. Nilton (PSD)”, rebateu Jair.

Os servidores e parlamentares da Câmara de BH têm atuado em trabalho remoto há cerca de um mês. No entanto, para favorecer o acompanhamento e fiscalização das políticas municipais diante da pandemia, a Mesa Diretora deliberou pela realização de reuniões especiais sobre o tema, conforme Deliberação nº 6/2020.

Durante as reuniões especiais, o acesso ao Plenário está restrito, sendo exclusivo para vereadores, equipe de apoio institucional, autoridades da Administração Pública convidadas, fotógrafos e cinegrafistas. Outros convidados (limitados a 10 pessoas), indicados pelo parlamentar requerente do evento, poderão acompanhar o debate da galeria, junto aos jornalistas. Para o público geral, o acompanhamento da reunião poderá ser feito somente pela transmissão ao vivo, disponível no Portal da Câmara.

Seguem suspensas as reuniões ordinárias de Plenário e comissões parlamentares, conforme estabelecido pela Portaria nº 18.884/2020.

Superintendência de Comunicação Institucional