Vereadores rejeitam projeto do prefeito que previa venda de imóveis públicos

Em reunião plenária nesta quarta-feira (3/4) foi rejeitado, em 1º turno, o Projeto de Lei 622/18, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação, na forma de venda ou permuta, de 40 imóveis em vários bairros de Belo Horizonte, perfazendo quase 95 mil m². Eram necessários 28 votos favoráveis para a aprovação do texto, que alcançou 25 “sim”, 6 “não” e uma abstenção. Com este resultado, a proposta será arquivada, mas o líder de governo, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), comunicou aos colegas que a proposição será reapresentada pelo prefeito.

O PL 622/18 tem por objetivo a regularização urbanística de diferentes regiões da cidade. Os imóveis públicos citados no PL são tidos pela Prefeitura como inservíveis e sem destinação específica . O resultado financeiro da operação, segundo o projeto, será revertido em projetos e obras do Orçamento Participativo no município, visando atender às demandas definidas como prioritárias pela própria comunidade.

A pauta da reunião previa ainda a apreciação de mais dois projetos: o PL 465/17, assinado por Cida Falabella (Psol) e pela ex-vereadora Áurea Carolina, que protege e garante o uso de roupas, objetos, adereços e comportamentos tradicionais de um povo ou uma comunidade; e o PL 555/18, que prevê a contratação de profissionais, por tempo determinado, para atender demandas urgentes de interesse público.  Contudo, não houve quorum para a sequência da reunião e as proposições foram transferidas para a pauta desta quinta-feira (4/4). 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional