Parlamentares cobram ensino de culturas afro e indígena previsto em lei federal

A aplicação de leis federais que determinam a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos referentes à história e à cultura de povos africanos e indígenas, e a fiscalização dos estabelecimentos públicos e privados da capital quanto ao seu cumprimento foram temas de indicações e requerimentos aprovados na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na reunião desta quinta-feira (11/10). Projeto de lei que garante o direito à posse e ao uso de territórios por culturas tradicionais recebeu parecer favorável. Os vereadores acolheram requerimentos de visitas técnicas a escolas e equipamentos esportivos, e registraram o recebimento de diversas respostas a pedidos de informação enviados à PBH, referentes à educação inclusiva e a eventos culturais da cidade.

Sancionadas em 2003 e 2008, respectivamente, as leis federais 10.639 e 11.645 obrigam os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos e privados a incluir em seu conteúdo programático o estudo das histórias e culturas afro-brasileira e indígena, que caracterizaram a formação da população brasileira, suas lutas e suas contribuições nas áreas social, econômica e política do país, a ser ministrado no âmbito de todo o currículo escolar - em especial nas áreas de educação artística, literatura e história.

No intuito de garantir seu cumprimento no âmbito do município, a presidente da comissão, Cida Falabella (Psol), solicitou o encaminhamento de indicações à Secretaria Municipal de Educação, sugerindo a divulgação periódica das ações concernentes à aplicação das referidas leis, executadas através dos recursos orçamentários destinados aos programas de igualdade étnico-racial; e ao Ministério Público Estadual, sugerindo a intensificação da fiscalização das escolas da capital em relação à questão. Às entidades representativas das escolas particulares será encaminhado pedido de informação questionando quais as ações que vêm sendo desenvolvidas para garantir a aplicação da norma.

Como exemplo de desrespeito e preconceito em relação às culturas tradicionais, a vereadora mencionou episódio ocorrido no Colégio Tiradentes, onde uma das gestoras teria determinado que alunas negras deixassem de usar tranças afro no ambiente escolar, afetando a dignidade e a autoestima das estudantes.

Direitos territoriais

Também versando sobre os direitos dos povos e culturas tradicionais, foi aprovado o parecer favorável do relator ao PL 593/18, que tramita em 1º turno. De autoria de Cida e Áurea Carolina (Psol), o projeto propõe a instituição da “Lei Dona Fininha”, com o objetivo de garantir a proteção aos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais (povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de terreiro, reinados/congados, povos ciganos, comunidades circenses, entre outros), promovendo a regularização fundiária ou preservando o acesso e o uso desses espaços; o reconhecimento, o respeito e a valorização de sua identidade, cultura, memória histórica e práticas comunitárias; melhorando sua qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para as gerações futuras.

O texto define povos e comunidades tradicionais como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais - de forma permanente ou temporária - como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Segundo a autora, a aprovação do projeto, amplamente debatido com as comunidades afetadas, poderá servir de exemplo para outros municípios brasileiros.

Rede municipal de ensino

No intuito de verificar as condições de escolas de ensino fundamental e infantil da capital, foram aprovados requerimentos de Edmar Branco (Avante), solicitando a realização de uma visita técnica à Escola Estadual José de Alencar, no Bairro Goiânia, no próximo dia 19 de outubro; e de Irlan Melo (PR), propondo a fiscalização da Umei Castelo, no bairro de mesmo nome, agendada para o dia 7 de novembro.  

Foi aprovado ainda o encaminhamento de dois pedidos de informação à Secretaria Municipal de Educação: o primeiro, de Mateus Simões (Novo), quer saber o número de alunos que ainda não foram atendidos pela rede, estando ou não na fila de espera, e os que apresentam risco de evasão escolar; o outro, de Jorge Santos (PRB), solicita informações sobre a realização da Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas municipais, prevista na Lei 11.056/17, de sua autoria.

Esporte e lazer

Ambos assinados por Wesley Autoescola (PHS), foram acolhidos dois requerimentos de visitas técnicas a equipamentos esportivos: no dia 23 de outubro, às 10h, os vereadores irão ao Parque Ecológico Alberto Sabetta, no Bairro Teixeira Dias, a fim de conhecer e verificar formas de apoio à iniciativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer aos jovens que, por conta própria, estão promovendo o aproveitamento de uma área abandonada no local para a prática de mountain bike. No dia 25 de outubro, no mesmo horário, serão verificadas in loco as condições da pista de cooper existente na Rua Patrício Barbosa, no Bairro Califórnia.

Respostas da Prefeitura

Na mesma reunião, foram registradas ainda respostas do poder público a uma indicação e diversos pedidos de informação encaminhados anteriormente pela comissão, resultantes de audiências públicas e debates sobre projetos de lei (clique sobre o número da proposição para acessar a respectiva resposta).

Referentes à educação inclusiva e direitos dos alunos com deficiência, foram respondidos os pedidos de informação 647/18, 720/18, 721/18, 722/18 e 733/18; sobre a situação dos professores e construção de unidades de Educação Infantil, foram respondidas a Indicação 105/18 e o Pedido de Informação 678/18; a criação de novas vagas e a distribuição de kits escolares foram abordados em respostas aos requerimentos 837/18 e 803/18.

No âmbito do setor cultural, foram respondidos pedidos de informação relativos ao Carnaval de 2018 (772/18), ao Festival Literário Internacional (694/18) e ao papel da Polícia Militar no licenciamento de eventos em Belo Horizonte (802/18).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional