MEIO AMBIENTE

Projeto autoriza corte de árvores, em via pública, por particulares

Com o referendo da comissão, a medida prevê que os próprios munícipes contratem e custeiem os serviços de poda ou supressão

terça-feira, 31 Julho, 2018 - 18:30
parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Em debate na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana há pouco mais de um mês, tendo sido tema de audiência pública, ainda em junho, o Projeto de Lei 589/18 estabelece a permissão para que os próprios munícipes contratem e custeiem serviços de poda e supressão de árvores em logradouros públicos. O texto recebeu parecer favorável do colegiado, em reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (31/7), quando foram debatidos ainda temas como o funcionamento da Central de Aproveitamento Energético no antigo aterro sanitário e problemas de acessibilidade em ruas do Bairro Ouro Preto. Confira a pauta completa e o resultado da reunião.

Tramitando na Casa em 1º turno, o PL 589/18 flexibiliza as normas referentes à poda, supressão, plantio e transplantio de espécimes arbóreas que habitam o logradouro público e porção frontal de terrenos particulares do Município. A proposta altera o Código de Posturas do Município de forma a permitir que os próprios munícipes contratem a execução e arquem com os custos desses procedimentos, mediante o parecer de um responsável técnico e com a devida autorização da Prefeitura. Uma vez deferido requerimento de supressão, o demandante ficaria obrigado a plantar um espécime adequado em área indicada pelo órgão competente.

Relator do projeto na comissão, o vereador Eduardo da Ambulância (Pode) reconheceu a importância da medida, destacando que qualquer intervenção seria previamente aprovada pelo órgão ambiental responsável. Conforme a justificativa do projeto, a cidade soma mais de 300 mil árvores nas nove regionais e, de acordo com dados da PBH, existem mais de 7 mil ordens de serviço não realizadas prevendo intervenções arbóreas, como podas e supressões. Nesse sentido, o colegiado entende que a distribuição da tarefa entre Prefeitura e iniciativa privada poderia acelerar o processo e favorecer a população, minimizando os riscos de queda. O projeto deve ser apreciado ainda pela Comissão de Administração Pública antes seguir para votação em Plenário.

Aproveitamento energético

Instalada no terreno onde funcionava o antigo aterro sanitário de Belo Horizonte, no Bairro Jardim Filadélfia (Região Noroeste), a Central de Aproveitamento Energético do Biogás integra a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da cidade, e se apresenta como um projeto mitigador de efeito estufa, voltado para a produção de energia elétrica a partir do lixo. A estação processa e queima o gás metano produzido a partir da decomposição do lixo do antigo aterro sanitário, e a energia elétrica gerada é comprada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e distribuída por sua rede.

Na perspectiva de conhecer o funcionamento da unidade e os resultados efetivos para o Município, a comissão aprovou o envio de um pedido de informações à Prefeitura, que será direcionado à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social.

Entre os benefícios esperados com a instalação da Central de Aproveitamento Energético do Biogás, os vereadores destacam a geração de energia elétrica, a melhoria de condições ambientais, a redução de mau cheiro nos bairros vizinhos, a minimização de risco de incêndio, a redução das emissões responsáveis pelo efeito estufa, a redução dos efluentes atmosféricos, o aumento da estabilidade do aterro, a transferência de tecnologia, a geração de empregos e a capacitação profissional.

Acessibilidade no Ouro Preto

Mobilizada por denúncias de moradores do Bairro Ouro Preto (Pampulha), que alegam grande número de batidas e atropelamentos em ruas locais, a comissão aprovou a realização de visita técnica à região para verificar os problemas. Conforme apresentado no requerimento, a acessibilidade no cruzamento entre as Ruas Apucarana e Sena Madureira seria o grande gargalo, o que estaria agravando os riscos de acidentes envolvendo pessoas com mobilidade reduzida.

Na expectativa de evidenciar essa dificuldade e provocar o Poder Executivo a buscar soluções, a visita deve contar com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Política Urbana e da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A (BHTrans).

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.

24ª Reunião Ordinária- Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana