Grupos de trabalho vão discutir proposta da PBH para mudanças na educação

Projeto de lei que estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e cria funções públicas e cargos comissionados na área de educação, será objeto de reunião entre trabalhadores, Prefeitura de Belo Horizonte e vereadores da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A expectativa é que a reunião aconteça no dia 14 de maio, conforme requerimento aprovado nesta quinta-feira (3/5), pelo próprio colegiado de parlamentares. A Comissão de Educação também apreciou projetos de lei que tratam da apresentação de artistas de rua em Belo Horizonte e de primeiros socorros em escolas e creches.

Na reunião desta quinta-feira, ficou decidido que serão formadas quatro comissões com o objeto de reinaugurar o processo de negociação entre trabalhadores da educação e a PBH acerca do PL 442/17, que está com sua tramitação na Câmara suspensa. Cada uma das comissões será composta por 11 membros, sendo um trabalhador de cada regional da cidade; um membro do sindicato; e um membro da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Das quatro comissões, uma será composta por auxiliares de biblioteca e bibliotecários, outra por auxiliares de administração e trabalhadores de secretaria, e, ainda, haverá uma cujos membros irão representar diretores e vice-diretores e outra a ser composta por gestores financeiros. Os trabalhadores têm até quarta-feira (9/5) para indicar os seus representantes nas quatro comissões.

Artistas de rua

Duas emendas ao PL 233/17, que objetiva disciplinar e garantir a livre expressão dos artistas de rua na capital, receberam parecer favorável da Comissão. O autor do projeto de lei, vereador Gilson Lula Reis (PCdoB), pretende, por meio de sua proposição, assegurar que aos artistas de rua não sejam imputadas ações arbitrárias de autoridades públicas. As emendas ao projeto de lei são de autoria do colégio de líderes e foram relatadas pelo vereador Arnaldo Lula Godoy (PT). Uma delas estabelece que a utilização de som mecânico somente venha a ser admitido se houver compatibilidade com a atividade a ser realizada e com os parâmetros dispostos na Lei do Silêncio. A emenda também veda a utilização de som mecânico no raio de 100 metros de distância dos estabelecimentos de ensino, creches, hospitais, postos de saúde, casas de repouso, templos religiosos, entidades de assistência à pessoa com deficiência ou sofrimento mental, nos horários em que nesses estabelecimentos estejam sendo exercidas as atividades a que se destinam. Já a outra emenda estende o que está disposto na lei para artistas que se apresentarem em atividades ou eventos realizados em bens de uso especial do Poder Público Municipal. As duas emendas seguem para análise da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Primeiros socorros

Parecer favorável ao PL 498/18, que torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros por funcionários e professores de todas as escolas e creches públicas do município, foi rejeitado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O objetivo do autor do projeto, Elvis Côrtes (PHS), é capacitar aqueles que atuam em unidades de ensino a lidarem adequadamente com os diversos tipos de acidentes possíveis no ambiente escolar. Os vereadores contrários à proposição argumentam que já há legislação em vigor tratando do tema. Uma vez rejeitado o parecer favorável ao projeto, o vereador Gilson Lula Reis foi designado como novo relator da proposição e tem até o dia 8 de maio para apresentar o seu parecer.

Participaram da reunião a presidenta da comissão Cida Falabella (Psol), o vice-presidente Arnaldo Lula Godoy e os vereadores Gilson Reis e Professor Wendel Mesquita (PSB).

[flickr-photoset:id=72157666524634527,size=s]

Superintendência de Comunicação Institucional