AUDIÊNCIA PÚBLICA

Parlamentares vão discutir marco legal para tecnologia e inovação

Debate deve contar com a partipação de representantes de startups, que reivindicam incentivos e mais investimentos no setor

quinta-feira, 16 Novembro, 2017 - 16:00
laptop aberto
Imagem: Pixabay

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), Minas Gerais já possui cerca de 600 empresas emergentes na área de tecnologia. Chamadas startups, essas empresas são reconhecidas por, geralmente, criar modelos inovadores de negócios, altamente escaláveis e de baixo custo. Preocupados com a recente evasão de algumas empresas que estariam deixando a capital para instalar suas sedes na região metropolitana, os parlamentares vão receber representantes do setor para debater possíveis aprimoramentos na legislação que favoreçam o desenvolvimento do segmento em Belo Horizonte. O tema será debatido em audiência da Comissão de Administração Pública, na próxima segunda-feira (20/11), a partir das 9h, no Plenário Amynthas de Barros.

Na esteira do recente Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/ 2016) publicado pelo Governo Federal, o vereador Fernando Borja (PTdoB), autor do requerimento para a audiência, defende a elaboração de um projeto de lei municipal que regulamente e incentive a implantação e continuidade das empresas de inovação tecnológica na capital. O parlamentar explica que a reunião será uma oportunidade para ouvir as demandas e propostas do setor, a fim de elaborar soluções conjuntas e favorecer a implantação do marco regulatório na cidade. Entre as sugestões em pauta, destacam-se a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a criação de um fundo de investimentos para o setor.

A reflexão deve ser pautada pelas atualizações já previstas pelo marco legal em esfera federal, que incluem, entre outras alterações, a dispensa da obrigatoriedade de licitação para compra ou contratação de produtos para fins de pesquisa e desenvolvimento; regras simplificadas e redução de impostos para importação de material de pesquisa; permissão para que professores de universidades públicas, em regime de dedicação exclusiva, exerçam atividade de pesquisa remunerada no setor privado e permissão para que universidades e institutos de pesquisa compartilhem o uso de seus laboratórios e equipes com empresas, para fins de pesquisa.

Convidados

Foram convidados para a reunião os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Daniel Nepomuceno, e adjunto de Desenvolvimento Econômico, Bruno Miranda; além de representantes de diversas empresas e instituições de pesquisa e tecnologia com sede na capital, como Fundação Ezequiel Dias, Fundep Participações S.A, Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (UFMG), Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), Fapemig, Biominas, Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciências da Vida (Anbiotec), empresa Take (San Pedro Valley) e Sucesu Minas – MGTI.

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