Seminário é encerrado apontando desafios no comércio, na mídia e na fiscalização

Uma cidade do século XXI, com mídias urbanas inovadoras nas ruas, um comércio que ofereça um atendimento de qualidade e funcione com regras claras e flexíveis; e uma fiscalização de serviços de caráter educativo, mas que garanta o sossego e o cumprimento da lei. A busca do equilíbrio e do consenso para a realização de atividades no espaço público em Belo Horizonte marcou o encerramento do Seminário "Código de Posturas de BH - Direitos e Deveres na Utilização do Espaço Urbano", promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, a requerimento do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), nesta terça-feira (9/5), na Câmara Municipal.

Apresentando o tema “Mobiliário urbano e publicidade”, Frederico Nogueira, da Urbana Mídia, deu início aos trabalhos mostrando os direitos e deveres para utilização do espaço urbano. Nogueira explicou que a mídia nos abrigos de ônibus é voltada para a classe média urbana, que mais consome. Ele informou que a Urbana Mídia, vencedora do contrato de concessão de mobiliário urbano de BH, tem como deveres, para utilizar o espaço urbano, a construção de 1300 abrigos de ônibus em quatro anos, conservação e manutenção por 25 anos, doação dos abrigos à BHTrans, pagamento de taxa de fiscalização e de outorga, de acordo com o contrato. De dezembro até agora, foram trocados 300 abrigos nos grandes corredores da cidade. Vale ressaltar que os abrigos têm capacidade de receber wi fi e câmera de TV, aliando conforto e tecnologia.

Comércio

Sobre o uso da propriedade, publicidade e eventos, conforme o Código de Posturas do Município, Júlio Gomes Ferreira, do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Tintas, Ferragens e Maquinismos de Belo Horizonte e Região (Sindimaco), destacou a necessidade de facilitar o funcionamento do comércio em Belo Horizonte, que gera emprego e tributos. Fez, também, diversas propostas de alteração do código, como flexibilidade de regras para disponibilização de estacionamento para clientes; simplificação de regras para a publicidade; unicidade, por parte dos órgãos de licenciamento, quanto à interpretação da legislação; aumento do prazo de licença para alvarás de concessão de placas, de no máximo cinco anos para no mínimo cinco anos; erradicação do comércio informal das ruas da capital; rigoroso controle para concessão de alvará para feiras itinerantes de outros estados; regras relativas ao tráfego de veículos de carga de acordo com o tamanho do veículo e da emissão de poluentes e não da capacidade de carga; apoio do Município aos pequenos empresários; e fiscalização de caráter educativo e não punitivo.

Fiscalização

O presidente da Associação dos Fiscais Municipais de Belo Horizonte (AFISBH), Luiz Henrique Bastos Balbino, comentou a legislação urbanística da cidade: Lei 7166/96, de Uso, Parcelamento e Ocupação do solo, que trata do mapeamento, zoneamento, classificação das vias e impactos das atividades; e Lei 8616/03, do Código de Posturas de Belo Horizonte.

O fiscal mencionou eventos na cidade que vêm se tornando referência em todo o país, como o carnaval, e salientou o desafio de harmonizar o turismo com o ordenamento urbano, garantindo segurança e sossego aos cidadãos. Bastos lembrou, ainda, que Belo Horizonte é reconhecida também nacionalmente como a capital dos bares, destacando a Lei 9.505/08, que estabelece limites de pressão sonora por faixas de horários. Contudo, disse que a lei apresenta lacunas, pois, além dos limites estabelecidos, o indivíduo também sofre influência do ruído de fundo, ou seja, do som da cidade.

O representante da AFISBH propõs a criação de comitês regionalizados compostos por membros da administração regional, representantes de associações de moradores, empreendedores e fiscais; e estudo de normas e horários específicos para utilização de guarda-sóis, toldos-persianas, mesas e cadeiras.

Busca do consenso

Para a secretária municipal adjunta de Regulação Urbana, Maria Fernandes Caldas, deve-se buscar o equilíbrio, pensando coletivamente um acordo para se conviver em sociedade, em relação a atividades que acontecem no espaço público. Ela ressaltou que é difícil esse consenso. “A publicidade gera receita, emprego e renda e pode ter interesse público. Mas, em excesso, ela também pode ser nociva, escondendo o patrimônio público, tal como ocorre com a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas e com a realização de eventos, que podem causar poluição sonora”, avaliou.

Ela considera rigoroso o atual Código de Posturas de BH. “Agora, após treze anos, é hora de se buscar um equilíbrio, de se construir uma cidade do século XXI, melhor para todos, com maior flexibilidade, mas também com responsabilidade” concluiu.

Para o vereador Preto (DEM), o seminário apontou problemas, com falas coerentes e ideias a serem discutidas com a sociedade, a prefeitura e os vereadores. Léo Burguês de Castro também avaliou positivamente o encontro, que contou com a participação de diversas entidades, movimentos sociais e associações de moradores. “Eles estão fazendo uma análise do Código de Posturas, para apresentação de críticas e sugestões. A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana também fará esse estudo com propostas, para o contraditório dessas duas partes”, informou. Até agora, o vereador já recebeu 97 sugestões de alteração do Código.

Superintendência de Comunicação Institucional