Os servidores efetivos e de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Belo Horizonte terão direito ao vale-refeição, no valor de R$ 6,00 por dia trabalhado. A medida foi aprovada, em 2º turno, pelos vereadores em reunião plenária, no dia 18 de junho.
Os funcionários da Câmara Municipal de Belo Horizonte estão bem perto de conquistar um benefício defendido há anos: o auxílio-refeição.
O Plenário da Câmara Municipal foi favorável ao veto parcial do Executivo à Proposição de Lei 22/10, originária do Projeto de Lei 776/09, que trata do novo Código de Posturas da cidade.
Em visita de cortesia, o procurador de justiça Fernando Antônio Fagundes Reis, da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos, e a promotora Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, participaram da reunião plenária do dia 7 de abril de 2010, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de
No primeiro dia de reunião plenária do mês de abril na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores votaram, e mantiveram, os seis vetos do Executivo que barravam a apreciação do restante da pauta. Outros dois projetos – PL 583/2009 e PL 266/2009 – foram aprovados.
No último dia de reuniões plenárias do mês de março, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte analisaram e mantiveram 14 vetos do prefeito Marcio Lacerda que travavam a pauta dos trabalhos. Os vetos que ainda impedem a votação de projetos de lei só poderão ser analisados nas reuniões plenárias do mês de abril.
