Vereadores aprovam seis projetos de lei

Em reunião ordinária no dia 11 de maio, o Plenário da Câmara Municipal foi favorável a seis projetos de lei, entre eles o PL 1049/10, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$ 15 milhões com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para ações de gestão de resíduos sólidos, contemplando medidas de melhoria e ampliação dos serviços de limpeza urbana. A matéria foi aprovada em 2º turno e segue para sanção e publicação pelo prefeito Marcio Lacerda.

Em 2º turno, os vereadores também aprovaram o projeto 432/09, de autoria do Executivo, com as emendas nº 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 9. A matéria dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Ainda em 2º turno, foi aprovado o substitutivo nº2 ao PL 735/09, do vereador de João Oscar (PRP), sobre a criação do Dia Municipal de Conscientização e Combate às Psicopatologias.

Os projetos aprovados pelos parlamentares em1º turno foram: 154/09, de João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), que propõe a individualização do alvará de localização e de funcionamento dos boxes e estandes dos shoppings populares; 226/09, de Anselmo José Domingos (PTC), que disciplina a circulação de veículos de tração animal e de animais, montados ou não, em vias públicas de Belo Horizonte; e 513/09, de mesma autoria, que autoriza doação, ao Estado de Minas Gerais, de lotes situados no quarteirão 70 da Cidade Satélite do Barreiro.

Outros três projetos de lei foram rejeitados durante a votação em Plenário. O PL 122/09, do líder de governo Paulo Lamac (PT), tramitava em 1º turno e tratava da qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Município (OSCIPBH). Também foi rejeitado o PL 177/09, de autoria do vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), que pretendia proibir o comércio de produtos ilícitos e coibir a venda de mercadorias pirateadas e sem nota fiscal.

Já o PL 85/09, de Maria Lúcia Scarpelli (PcdoB), estava sendo apreciado em 2º turno e acrescentava artigos à Lei 8.564/03. A matéria mantinha a proibição da aplicação de tatuagem permanente e a colocação de piercing em menores de idade, mas permitia que os procedimentos fossem realizados mediante autorização dos pais ou representantes legais.

Os projetos rejeitados podem ser reapresentados ainda neste ano, com a assinatura de 21 vereadores, ou na próxima sessão legislativa ordinária.  

Ao final da reunião, foi anunciada a inclusão de mais três projetos de lei na pauta de discussão e apreciação do Plenário, em 2º turno, no dia 13 de maio: PL 820/09, de autoria do Executivo, que altera o Plano Diretor do Município e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano; PL 808/09, também do Executivo, que institui a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, Turismo Cultural e de Negócios, visando a atender às demandas da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014; e PL 513/09, de Anselmo José Domingos, que autoriza doação, ao Estado de Minas Gerais, de lotes situados no quarteirão 70 da Cidade Satélite do Barreiro.

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.