Prazo mínimo para registro de presença e voto dos vereadores passa a vigorar
Alterações no Regimento Interno da CMBH também abordam tramitação de vetos, redação final de projetos e aprovações de requerimentos
REGIMENTO INTERNO
Vereadores sem partido já podem fazer parte de blocos parlamentares
Mudança regimental permitiu retorno de Gabriel (sem partido) ao Democracia e Independência, como líder; vice é Wanderley Porto (Patri)
Ano de 2021 inicia com novas regras para realização de reuniões na Casa
Alterações preveem continuidade da participação remota nas reuniões e uso da palavra na tribuna e no "pinga-fogo" após as votações
Conjunto de normas regula o funcionamento da Câmara Municipal
Preferências dos parlamentares em interação com regras da Casa determinam se e quando um PL será aprovado
Relator apresenta substitutivo a projeto de mudanças no Regimento
Texto normativo que estabelece o funcionamento da Casa, o Regimento Interno deve sofrer alterações
Saiba o que se encerra e o que continua na nova legislatura
Regras sobre tramitação de PLs e composição de comissões
Regimento regulamenta atividades da CMBH
O regimento interno da Câmara Municipal é o conjunto de normas que disciplina e regulamenta seu funcionamento, dispondo sobre aspectos como a posse e o exercício do mandato, formação de blocos, lideranças, composição e competência de comissões temáticas, realização de reuniões e procedimentos a serem seguidos, normas para tramitação de diferentes modalidades de proposições, além de outros assuntos internos.
Novo documento pode ser votado em dezembro
Depois de quatro meses de trabalho, a comissão especial encaminhou, em outubro, à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a proposta do novo Regimento Interno da Casa.
A Mesa Diretora vem se reunindo com o Colégio de Líderes para transformar a proposta em projeto de resolução, que pode ser votado nas reuniões plenárias que começam em 1º de dezembro (terça-feira).
Sugestões
Comissão entrega relatório final do Regimento Interno
A Comissão Especial, que estudou alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal, entregou no dia 10 de setembro, o relatório final à presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS). O último documento foi elaborado em 1990.
Relatório final do novo Regimento Interno fica pronto depois do feriado
Na quarta-feira, depois do feriado de “7 de setembro”, o vereador Leonardo Mattos (PV), relator da comissão especial que estuda alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal, vai entregar o relatório final à Mesa Diretora da Casa, presidida pela vereadora Luzia Ferreira (PPS).