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18/10/2022
PPAG e PLOA
Metas para 2023 nas áreas de mobilidade, segurança e sustentabilidade são apresentadas
A Comissão de Orçamento e Finanças realizou, na manhã desta terça-feira (18/10), audiência pública para discutir a revisão do Plano Plurianual (PPAG) 2022-2025, cujo anteprojeto foi enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura, nas áreas de resultado da sustentabilidade ambiental; habitação e urbanização; mobilidade urbana e segurança. O encontro, que contou com a participação de grande parte dos...
17/10/2022
Plenário
Maior transparência para empréstimos da PBH é aprovada em 1º turno
Ao fazer um empréstimo, a Prefeitura deverá explicar antecipadamente como e onde pretende aplicar os recursos, de modo a garantir mais transparência ao processo. Esta é a proposta do PL 310/2022 que foi aprovado em 1º turno, nesta segunda-feira (17/10) com 39 votos a favor e uma abstenção, durante a reunião do Plenário. A matéria retorna agora para as comissões que devem apreciar uma emenda antes que o PL...
PPAG e PLOA
Receitas municipais devem se igualar às despesas nos próximos três anos
O Projeto de Lei da Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 e o Projeto de Lei do Orçamento Anual 2023 foram discutidos na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta segunda-feira (17/10), no que concerne às áreas de resultado: saúde; educação; cultura; políticas sociais e esportes; desenvolvimento econômico e turismo; e atendimento ao cidadão. Além de apresentar os principais resultados e metas...
11/10/2022
AGORA É LEI
Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos já entrou em vigor em BH
Garantir o acesso da população aos dados produzidos ou acumulados por órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município é o principal objetivo da Lei 11.417/2022, publicada no Diário Oficial (DOM) da última quarta-feira (5/10). Originária do PL 117/2021, de...
ORDEM DO DIA
PL que exige mais transparência nos empréstimos pode ser votado dia 17
Projeto que amplia a transparência na contratação de empréstimos por parte do Executivo está na pauta da reunião do Plenário da próxima segunda-feira (17/10), que terá início entre 14h30 e 15h, no Plenário Amynthas de Barros. O PL 310/2022, considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), recebeu um Substitutivo na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e vai...
10/10/2022
DIREITOS HUMANOS
PL sobre Dados Abertos nas escolas municipais está concluso em 1º turno
Relatório de Nikolas Ferreira favorável (PL) ao PL 371/2022, que tramita em 1º turno e institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas de Belo Horizonte, foi aprovado, nesta segunda-feira (10/10), pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Com a decisão, a proposição, de autoria de Marcela Trópia (Novo) e Professora Marli (PP), está conclusa e...
04/10/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ampliação da reserva de vagas para negros em concursos públicos tem aval da CLJ
O parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), aprovado na terça-feira (4/10), possibilita a continuidade da tramitação, em 1º turno, do Projeto de Lei 396/2022, da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, que aumenta de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos da administração direta e indireta do Executivo que...
29/09/2022
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Avança PL que cria política de incentivo a cursinhos populares e comunitários
Incentivar a educação popular, promover a integração entre a comunidade e a administração pública e facilitar o uso de espaços públicos para o funcionamento de salas de aula estão entre os objetivos do projeto de lei que institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários em BH. Com parecer favorável acatado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto,...
28/09/2022
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em audiência, Câmara apresenta balanço das contas do 2º quadrimestre de 2022
Em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, a Câmara Municipal apresentou nesta quarta-feira (28/9) a sua execução orçamentária referente aos meses de maio, junho, julho e agosto (2º quadrimestre) de 2022. Detalhando as despesas por natureza econômica, divididas em despesas correntes (pessoal, terceirização, serviços e custeio) e despesas de capital (investimentos), além de agrupadas em cinco...
27/09/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmara e PBH vão apresentar dados do 2º quadrimestre de 2022 na quarta
A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos meses de maio, junho, julho e agosto (2º quadrimestre) de 2022 serão apresentados pela Prefeitura de BH em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (28/9), às 10h, no Plenário Camil Caram. Ao final da audiência, deverá ser possível saber como o governo vem investindo o dinheiro público e se o Município foi...
26/09/2022
NOVA LEI
Usuários do SUS-BH terão direito de acessar informações sobre a própria saúde
Com o aval do prefeito Fuad Noman, o direito do cidadão belo-horizontino a acessar os dados sobre si mesmo registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) está garantido pela Lei 11.411/2022, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (23/9). Proposta no Projeto de Lei 94/2021, do vereador Cláudio do Mundo Novo (PSD), a norma prevê a disponibilização do prontuário clínico do...
20/09/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que isenta de IPTU imóveis alugados por templos religiosos inicia tramitação
Emenda à Constituição promulgada em fevereiro desse ano estabeleceu expressamente que igrejas e templos que funcionam em imóveis alugados também têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A inclusão da hipótese elimina dúvidas sobre a questão, sujeita a interpretações diferentes das prefeituras do país. Nesta terça-feira (20/9), projeto de lei de iniciativa...
14/09/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Abertura de dados das escolas municipais pode facilitar controle social
A divulgação mensal no site da Prefeitura de Belo Horizonte de dados de cada escola municipal - incluindo repasses financeiros, alunos atendidos, frequência, número de servidores e desempenho - está prevista na Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas, criada pelo Projeto de Lei 371/2022. A proposta, que teve parecer favorável da Comissão de Administração...
09/09/2022
Plenário
Ampliação de transparência em situação de calamidade é aprovada em definitivo
Por 36 votos a favor e nenhum contra, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (9/9), em definitivo, o Projeto de Lei 114/2021, que dispõe sobre medidas de transparência a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas. De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), a proposta prevê, entre outros pontos, que...
LEI SANCIONADA
Prefeitura terá que justificar abertura de créditos suplementares
Foi publicada nesta sexta-feira (9/9), no Diário Oficial do Município (DOM) a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD) à Lei 11.401, que torna obrigatória a publicação da exposição justificativa nos decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Executivo. Originária de projeto de lei do vereador Nikolas Ferreira (PL), a medida, que já está em vigor, faz com que na prática todos os...
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