Receitas municipais devem se igualar às despesas nos próximos três anos

O Projeto de Lei da Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 e o Projeto de Lei do Orçamento Anual 2023 foram discutidos na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta segunda-feira (17/10), no que concerne às áreas de resultado: saúde; educação; cultura; políticas sociais e esportes; desenvolvimento econômico e turismo; e atendimento ao cidadão. Além de apresentar os principais resultados e metas previstos para cada uma dessas áreas, o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da PBH, André Reis, trouxe a estimativa de receita total para 2023, 2024 e 2025, que é de R$ 17,1 bilhões, R$ 18 bilhões e de R$ 18,8 bilhões respectivamente. Ainda de acordo com o secretário, a expectativa de despesa para os três anos se iguala à receita estimada. O secretário também apontou que é esperada uma queda de R$ 200 milhões na receita municipal em decorrência da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre gasolina, telecomunicações e energia elétrica.

O Líder de Governo Bruno Miranda (PDT) destacou a importância das audiências como uma oportunidade para que os parlamentares conheçam as ações do Executivo e assim possam indicar emendas orçamentárias ampliando a destinação de recursos a projetos já existentes. "Na medida em que o Executivo já tem projetos em andamento, a indicação impositiva dentro de área onde já exista planejamento amplia a chance de resultado positivo para o cidadão", afirmou.

Segundo André Reis, há previsão de elevação da receita corrente (impostos, taxas, contribuições, transferências correntes, entre outras) prevista para os anos de 2023, 2024 e 2025, que deve ficar, respectivamente, na ordem de R$ 15.8 bilhões, R$ 16.9 bilhões e R$ 17.9 bilhões. Já as receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital) devem sofrer redução, e no mesmo período, estão estimadas, respectivamente, em R$ 1 bilhão, R$ 867 milhões e R$ 648 milhões. Ainda de acordo com Reis, apesar das estimativas de reduções nas receitas de capital, a expectativa é de que haja aumento da receita total do Município para os próximos três anos, que deve ficar em R$ 17.1 bi (2023); R$ 18 bi (2024) e R$18.8 bi (2025). 

De acordo com os dados apresentados, na estimativa das receitas totais, comparando-se a LOA 2022 e o PLOA 2023, a expectativa é de uma variação positiva de 11,74%. As receitas correntes passam de R$ 14.18 bi na Lei do Orçamento Anual deste ano para R$ 15.81 no Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2023; já as receitas de capital aumentam de R$ 880 milhões na LOA 2022 para R$ 1 bilhão no PLOA 2023. O secretário reclamou, entretanto, da perda de arrecadação prevista para o Município em decorrência da redução do ICMS que incide sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Questionado por, Dr. Bruno Pedralva, atualmente suplente do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal, sobre a redução na receita, André Reis explicou que embora a perda seja significativa, o Governo do Estado deve enfrentar situação ainda mais grave. De acordo com o secretário municipal, a perda de receita com a redução do ICMS deve ser de cerca de R$ 200 milhões para os cofres do Município, quantia classificada por ele como “bastante significativa”. Reis aponta, contudo, que o impacto negativo será maior para o governo do Estado, que deve perder R$ 12 bilhões de receita.

Evolução das despesas

Os dados apresentados pelo secretário também mostram evolução nas despesas em praticamente todas as áreas para os próximos três anos. As despesas com saúde, por exemplo, que é a função que mais recurso consome, estão estimadas em R$ 5.6 bi; R$ 5.8 bi e R$ 6.07 bilhões, respectivamente, para os anos de 2023, 2024 e 2025.

No comparativo da LOA 2022 com o PLDO 2023, a evolução tanto da despesa quanto da receita é de 11.74 %. Com isso, tanto a despesa quanto a receita da LOA 2022 ficam em R$ 15.3 bilhões; já o PLOA 2023, tem previsão de receita e de despesa de R$ 17.1 bilhões.

Saúde, Educação e Proteção Social

Dentre as principais metas e resultados previstos no PPAG estão o atendimento da População na Atenção Primária à Saúde do SUS-BH, com 4,4 milhões de consultas por ano a serem realizados em 2023 (chegando a 4,6 milhões de consultas/ano em 2025); e 700 mil atendimentos a serem realizados por ano em 2023 (chegando a 810 mil em 2025), na Rede de Urgência e Emergência do SUS-BH.

Já na educação, o plano prevê que 54 mil alunos sejam atendidos no ano de 2023 na rede própria da Educação Infantil (chegando a 55.000 em 2025). Já as creches conveniadas e parceiras deverão atender 32.730 crianças por ano. Em relação ao Ensino Fundamental, espera-se 105.136 alunos matriculados no ano de 2023 e 107.136 matriculados em 2025. Além disso, 63 mil alunos devem ser atendidos em tempo integral no Ensino Fundamental no ano que vem, com previsão de ampliação desse total para 68 mil em 2025.

No campo da proteção social, segurança alimentar e esportes, espera-se que 2 mil mulheres vítimas de violência sejam atendidas por ano no Centro Especializado Benvinda; 25 mil idosos participem, em 2023, das atividades em prol do envelhecimento ativo, digno e saudável no Centro de Referência da Pessoa Idosa - CRPI (chegando a 30 mil em 2025); 2.8 milhões de refeições subsidiadas sejam servidas a cada ano em restaurantes, refeitórios populares e cozinhas comunitárias. Além disso, a expectativa é que 4.200 crianças e adolescentes participem anualmente de atividades de esporte e lazer por meio do Programa Esporte Esperança, da PBH.

Cultura, Desenvolvimento, Turismo e Modernização

Já nas áreas da Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, o PPAG prevê 375 mil usuários atendidos nas Unidades Culturais da Fundação Municipal de Cultura (FMC) em 2023, com ampliação desse público em 2025, que deve chegar a 453 mil pessoas. Também constam entre as principais metas e resultados previstos para a área da cultura a realização de 127 produções audiovisuais apoiadas, em 2023, por meio do Belo Horizonte Film Commision, total que, em 2025, deve ser ampliado para 140 produções. O Plano também prevê a promoção e atração de investimentos e empreendedorismo, com estimativa de atendimento e orientação a 9 mil empreendedores por ano. É esperada, ainda, a oferta de 2 mil vagas para cursos e oficinas de capacitação em empreendedorismo e gestão por ano, de 2023 a 2025; e a realização de grandes eventos turísticos como o Carnaval e o Arraial de Belo Horizonte.

Já na área de resultado de atendimento ao cidadão e melhoria da gestão pública, o plano cita o aprimoramento do atendimento (desburocratização, ampliação dos serviços, digitalização) por meio do BH Resolve, no canal 156, no PBH APP e no Portal de Serviços PBH. O plano cita ainda a promoção da inclusão digital à população em situação de vulnerabilidade social em 100% das vilas e favelas com implantação de internet (sinal Wi-Fi); a modernização e automação de processos internos da PBH e a modernização dos processos de gestão da receita tributária.

Participaram da audiência a vereadora Marcela Trópia (Novo) e os vereadores, Professor Claudiney Dulim (Avante), Bruno Miranda (PDT) e Cláudio Do Mundo Novo (PSD).

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