AUDIÊNCIA PÚBLICA

Câmara e PBH vão apresentar dados do 2º quadrimestre de 2022 na quarta

Audiência atende a dispositivo da LRF e deve trazer dados sobre dívidas e PPPs. Participação pode ser presencial ou pelo Portal

terça-feira, 27 Setembro, 2022 - 10:30
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A aplicação de recursos e o cumprimento das metas fiscais dos meses de maio, junho, julho e agosto (2º quadrimestre) de 2022 serão apresentados pela Prefeitura de BH em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (28/9), às 10h, no Plenário Camil Caram. Ao final da audiência, deverá ser possível saber como o governo vem investindo o dinheiro público e se o Município foi superavitário ou deficitário em suas contas. Também a execução orçamentária da Câmara Municipal, do mesmo período, será demonstrada no encontro. Representantes de conselhos, sindicatos de classe, entidades civis, Ministério Público e Defensoria Pública foram convidados para a audiência pública, que será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH por meio deste link. A população interessada também pode assistir à reunião de forma presencial e participar enviando perguntas, comentários e/ou sugestões utilizando formulário já disponível.

Transparência na aplicação dos recursos 

A prestação de contas do Município é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício de 2022 e prevê a realização da prestação de contas pela CMBH. O objetivo da audiência é garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, por meio da apresentação de relatórios técnicos demonstrando os valores previstos e executados para os diferentes setores da administração municipal. Por parte da Prefeitura, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, é que deve expor os balanços.

As informações a serem prestadas pelo Executivo deverão conter a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) da capital mineira, bem como a evolução do emprego formal e do mercado de trabalho, das operações de crédito, receitas tributárias e transferências correntes, além da arrecadação tributária, detalhando os impostos e taxas. Devem ser apresentados ainda o detalhamento da arrecadação das transferências correntes do Estado de Minas Gerais e da União, e detalhamento da despesa fixada, empenhada, liquidada e paga conforme os itens: investimentos, inversões financeiras e serviço da dívida, outras despesas correntes, pessoal e encargos sociais.

No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, são aguardados dados acerca da relação Despesa de Pessoal/Receita Corrente Líquida; Dívida Fundada/Receita Corrente Líquida e o Percentual de aplicação na saúde e educação;

O requerimento que trata da realização da audiência pública estipula ainda que haja o detalhamento de informações pertinentes ao endividamento municipal e também os dados referentes ao Regime Próprio de Previdência, às Parcerias Público-Privadas e dos números relativos às receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência.

Números da Câmara Municipal

Já por parte da Câmara Municipal, a diretora de Administração e Finanças, Sirlene Nunes Arêdes, é quem deve realizar a apresentação (já disponível aqui) que traz a execução orçamentária do 2º quadrimestre da Casa, detalhando as despesas por natureza econômica - despesas correntes (pessoal, terceirização, serviços e custeio) e despesas de capital (investimentos). A Lei 11.336/2021, que estimou a receita e fixou a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, destinou ao Legislativo Municipal créditos orçamentários correspondentes a R$ 325.253.600,00. No ano de 2021, os créditos destinados foram da ordem de R$ 277 milhões. No fim daquele ano, a presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Pode) entregou à Prefeitura um cheque simbólico, representando os R$ 79 milhões que foram devolvidos pelo Legislativo ao Executivo da capital.

O montante repassado proveio de economias e cortes de custos sistemáticos que o Legislativo  Municipal realizou ao longo do ano, com a contribuição dos parlamentares. São recursos que a Casa abriu mão de gastar para garantir o custeio de ações e programas importantes da Prefeitura, como o Auxílio Belo Horizonte, destinado às famílias vulneráveis atingidas pela pandemia da covid-19.

Superintendência de Comunicação Institucional