Metas para 2023 nas áreas de mobilidade, segurança e sustentabilidade são apresentadas

A Comissão de Orçamento e Finanças realizou, na manhã desta terça-feira (18/10), audiência pública para discutir a revisão do Plano Plurianual (PPAG) 2022-2025, cujo anteprojeto foi enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura, nas áreas de resultado da sustentabilidade ambiental; habitação e urbanização; mobilidade urbana e segurança. O encontro, que contou com a participação de grande parte dos secretários e dirigentes de autarquias da Prefeitura, deu continuidade à audiência anterior em que foi apresentada a revisão do PPAG nas áreas de resultado saúde; educação; cultura; políticas sociais e esportes; desenvolvimento econômico e turismo; atendimento ao cidadão, além das estimativas de receita e despesa do Município para os próximos anos. Vereadores presentes ao encontro levaram ao secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, responsável por conduzir a apresentação dos dados, questões acerca da segurança pública, no que tange às câmeras do Programa Olho Vivo; à necessidade de ampliação da coleta seletiva e à possibilidade da exploração comercial, pela iniciativa privada, de serviços no interior dos parques municipais. Confira o material técnico apresentado pelo secretário.

Habitação e urbanização  

No campo da habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano, o PPAG 2023/2025 prevê, dentre outros pontos, intervenção estruturante (Vila Viva) no Complexo Várzea da Palma (Vila Apolônia), Morro das Pedras, Taquaril, Aglomerado Aeroporto/São Tomaz, Aglomerado Santa Lúcia e Cabana do Pai Tomaz. Também esta prevista até 2025 a regularização fundiária de mais de 12 mil domicílios em Assentamentos de Interesse Social (AIS); a conclusão de 2.290 unidades habitacionais e a concessão de 1 mil benefícios/mês do Bolsa Moradia (risco), além da elaboração do plano de desenvolvimento estratégico da região do Jatobá e de planos e projetos para assentamentos das Regiões Norte e Nordeste, nos Bairros Novo Lajedo, Jardim Getsâmani, Montes Claros e Maria Tereza.

Mobilidade e segurança

Na área da mobilidade urbana, o plano destaca as obras estruturantes do sistema viário a serem realizadas na Via 710 (2ª etapa); Complexo da Lagoinha; Av. Cristiano Machado; Vetor Oeste e manutenção de vias públicas de modo geral. As metas também prevêem, até 2025, a implantação de 48 km de faixas exclusivas/preferenciais para transporte coletivo; a implantação, por meio do programa Vida no Trânsito, de 10 interseções/ano para melhoria das condições físicas e dos tempos semafóricos de travessias; e a implantação de sistema de sinalização de pedestre com sonorização para garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida (100% implantado até 2023). Ao destacar as metas, o secretário André Reis considerou que a finalização das intervenções na Via 710 são importantíssimas não apenas para a região que será favorecida, mas para toda a cidade que acessa o entorno, por exemplo, quando se desloca para o Aeroporto de Confins.

Já no campo da segurança, o plano prevê, dentre outras ações, a capacitação de 2.044 guardas municipais/ano; a realização de 150 mil ações de patrulhamento preventivo/ano; a realização 720 operações especiais da GMBH/ano; a promoção de 18 mil ações preventivas/ano contra crimes ambientais urbanos; a implantação do Programa de Prevenção à Criminalidade Juvenil; e ações de prevenção à violência contra mulheres em extrema vulnerabilidade social, sendo 250 mulheres atendidas/ano.

Sobre a criminalidade e a prevenção à violência, o presidente da comissão, Professor Claudiney Dulim (Avante) questionou acerca de câmeras dos Programa Olho Vivo localizadas no Barreiro que não estariam em funcionamento. André Reis destacou que há planejamento em curso para a PBH assumir as câmeras e dar acesso à PM, realizando, assim, a revisão do funcionamento dos pontos de monitoramente em todos dos grandes corredores e centros comerciais, inclusive no Barreiro.

Sustentabilidade e limpeza urbana

Nos campos da sustentabilidade ambiental e limpeza urbana, o plano também aponta diversas metas a serem cumpridas, dentre elas a realização da padronização de condicionantes para o licenciamento ambiental (100% em 2023); a recuperação de áreas verdes públicas degradadas, por meio do Projeto Montes Verdes (4 mil plantios/ano); a certificação de 5 empreendimentos/ano com o Selo BH Sustentável; a capacitação de 1.800 pessoas/ano por meio do Meio Ambiente em Foco; e a realização de 6 mil atendimentos médico-veterinário/ano à comunidade de baixa renda. Também estão previstos a realização dos serviços de limpeza de vias urbanas (média de 540 mil km/ano de sarjetas varridas); a coleta de 8,5 mil toneladas/ano de resíduos, por meio da coleta seletiva porta a porta e ponto a ponto; a instalação, até 2025, de 73 bairros com coleta seletiva porta a porta e 150 Pontos Verdes; e a ampliação para até 213 km de vias atendidas em 2023, atingindo 223 km em 2025, do serviço de limpeza urbana em vilas e favelas.

Marcela Trópia (Novo) destacou a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada por meio da concessão dos parques municipais e da coleta seletiva, que parece avançar de forma tímida, segundo a vereadora, desmotivando o trabalho de separação de resíduos pelos moradores. 

Para dar retorno às questões, o Cel. Genedempsey Bicalho, que preside a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), explicou que a PBH tem feito um esforço para expandir a coleta seletiva, mas parcela da população compromete o trabalho pois descarta resíduos como os orgânicos nos pontos verdes. "É um desafio, porque no ponto verde também o morador de rua entra dentro do contêiner, faz a triagem ali e quando a coleta chega, encontra o material mais pobre. Ainda sim, são quase 10 mil toneladas ano, provenientes deste tipo público de coleta", declarou Bicalho, afirmando ainda que empresas privadas de outros municípios também coletam de forma seletiva em BH, especialmente, nos bairros da Região Centro-Sul.

Já sobre a concessão dos parques municipais, André Reis respondeu à vereadora dizendo que parques como o das Mangabeiras e o Municipal, por exemplo, poderiam ter a exploração de serviços de restaurantes, quadras e estacionamento, porém, não poderia haver a concessão total em todas as unidades sem o fechamento do espaço e a cobrança de ingressos para acesso. "Teríamos que sentar e conversar com a Câmara quais os melhores modelos, que atenderiam melhor a cidade, que a gente poderia manter o acesso da população mais carente de forma gratuita nestes parques, porque é um lazer que as pessoas têm, principalmente para quem tem criança" destacou.

Marcela Trópia ressaltou que a concessão sobre a qual se referiu é mesmo em relação à exploração dos serviços, e que não pensa sobre a possibilidade de cobrança para entrada nos parques.

Professor Claudiney Dulim chamou atenção para a necessidade de discutir como adatpar o orçamento municipal para cumprir legislação federal acerca do piso salarial dos enfermeiros e cobrou uma atuação mais efetiva na Guarda Municipal em relação à segurança na cidade.

Assista à integra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional