Prefeitura Municipal de Belo Horizonte | Page 6 | Portal CMBH

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03/05/2023

Mais de vinte pessoas sentadas acompanham reunião com oito homens e mulheres sentados à mesa.

DIREITOS NA PANDEMIA

PBH mantém suspensão de contagem de tempo para servidores municipais

Em um cenário de pandemia, a Lei Complementar (LC) 173/2023 permitiu que estados e municípios recebessem recursos federais com a condição de restrição de aumento de despesas. A norma congelou a contagem de tempo de trabalho de servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021 para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que...

02/05/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Vereadores reúnem dúvidas sobre PL do subsídio ao transporte antes de apreciá-lo

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) adiou nesta terça (2/5) a votação do pedido de diligência do relator Irlan Melo (Patri) ao Projeto de Lei 538/2023, enviado à Câmara pelo Executivo, que oficializa a concessão de subsídio aos atuais concessionários e permissionários dos serviços de transporte coletivo por ônibus. O adiamento visa à inclusão de novos questionamentos acerca da proposta e o...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, áreas da cidade sem cobertura de agentes comunitários de saúde

Na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo a intermediação entre as famílias e comunidades e as unidades básicas de saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) têm importante papel social na prevenção e identificação de doenças. Algumas áreas de Belo Horizonte, contudo, estariam descobertas em relação à atuação desses profissionais, de acordo com o vereador Bruno Pedralva (...

28/04/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças em debate

Em 2021, o canal Disque 100, mantido pelo governo federal, recebeu 382 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em Belo Horizonte. Entre janeiro e março de 2022, foram 64 denúncias. Para conscientizar e debater ideias de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes na cidade, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do...

26/04/2023

Vereadores se reunem com representantes do Executivo estadual e municipal e representantes da sociedade civil em uma mesa com cerca de 15 pessoas.

Cultura e patrimônio

Entidades governamentais propõem melhorias para o Viaduto Santa Tereza

Um local central de Belo Horizonte cuja agenda inclui atividades de hip hop, skate, forró, reggae, bar e teatro, mas que vivencia problemas como assaltos, má iluminação, tráfico de drogas, depredação e sujeira. A efervescência cultural e a falta de continuidade de projetos municipais e de governança marcam o Viaduto Santa Tereza, cartão postal da capital mineira, porta de entrada do Centro para a Região...

ABUSO DE PODER

Remarcada oitiva de procurador que atuou em processo de imóvel investigado

Está remarcada para o dia 4 de maio, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a oitiva do procurador municipal Luiz Gustavo Levate para que, pessoalmente, preste depoimento acerca da sua atuação nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade. A mudança acerca da data, anteriormente prevista para o dia 27 de abril, foi definida em reunião...

10/04/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Impactos da requalificação do Centro sobre moradias e pop de rua serão debatidos

Dando continuidade aos debates sobre a ação da Prefeitura que prevê a requalificação da área central da cidade, será realizada nesta terça-feira (11/4), às 9h30, no Plenário Camil Caram, audiência pública para debater o projeto Centro de Todo Mundo, com ênfase nas áreas de População em Situação de Rua e Ocupação de Prédios Ociosos e Subutilizados. O encontro, solicitado por Pedro Patrus (PT), ocorre no...

INTERLOCUÇÃO COM PBH

Claudiney Dulim comunica afastamento para assumir secretaria estratégica na PBH

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), recebeu na manhã desta segunda-feira (10/4) o recém-nomeado secretário municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da PBH, Professor Claudiney Dulim (Avante). O vereador comunicou sua licença do mandato parlamentar para assumir nos próximos dias o posto no Executivo. Ele será substituído no Legislativo ...

28/03/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão discute participação de bombeiros civis em escolas e centros de saúde

A participação dos bombeiros civis na segurança complementar contra incêndio no Município é tema de audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (29/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitada por Cleiton Xavier (PMN), a reunião irá discutir a necessidade de uma legislação para regulamentação da atividade desses profissionais em lugares como escolas,...

Mais de 60 pessoas acompanham trio elétrico no Carnaval, durante o dia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Gastos da PBH com o Carnaval 2023 e organização da festa em pauta nesta quarta

Suspenso por dois anos em razão da pandemia, o Carnaval de Belo Horizonte foi retomado em 2023, levando para as ruas da cidade cerca de 5 milhões foliões. Para fiscalizar os gastos da Prefeitura com a festa, avaliar os serviços ofertados aos cidadãos nos dias de folia e entender como é a captação de patrocinadores, a Comissão de Orçamento e Finanças realiza audiência pública nesta quarta-feira (29/3),...

27/03/2023

Criança em brinquedo colorido, ao ar livre

NOVA LEI

Escolas públicas de BH terão índice que avalia critérios de inclusão e acessibilidade

A avaliação da capacidade das escolas do sistema municipal de ensino em relação ao atendimento a pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou com altas habilidades ou superdotação virou lei em Belo Horizonte. Publicada no último sábado (25/3) e com entrada em vigor em 45 dias, a Lei 11.466 cria os Índices Municipais de Educação Inclusiva (Imeis) para qualificar as unidades...

23/03/2023

Cinco parlamentares em reunião, sentados à mesa.

CPI ABUSO DE PODER

Diretor-presidente da Prodabel, Jean Mattos Duarte, não compareceu à oitiva

Jean Mattos Duarte, diretor-presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), não compareceu à reunião da CPI - Abuso de Poder, que apura indícios de utilização da estrutura da PBH para favorecimento pessoal e de terceiros. O encontro estava agendado para a manhã desta quinta (23/3). Presidente da Comissão, Wesley Moreira (PP) comunicou recebimento de...

22/03/2023

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que facilita processo de transição de governo já pode ser votado em 1º turno

Propiciar ao novo governo, antes da posse, o conhecimento acerca do funcionamento da Administração Municipal, facilitando a preparação dos atos de gestão, é a intenção do Projeto de Lei 454/2022, que institui o Processo de Transição de Governo no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte. Tramitando em 1º turno, o PL recebeu o aval da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta terça (22/3). A concessão de...

21/03/2023

PROTEÇÃO DA MULHER

Elaboração do protocolo contra importunação sexual deve ser colaborativa

Originária de PL de Jorge Santos (Republicanos), vigora em BH desde novembro de 2020 a Lei 11.261, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. A lei foi regulamentada pelo Executivo no Decreto 18.269/2023, que estabelece, entre outras regras, a criação de um comitê composto por cinco órgãos municipais para a...

O presidente da Câmara, Gabriel, e o vereador Jorge Santos em reunião com secretários e assessores do Executivo, todos sentados à mesa.

REVITALIZAÇÃO DO HIPERCENTRO

Presidente da Câmara discute com PBH medidas para requalificar região central

Uma série de medidas para impulsionar a revitalização do Hipercentro de Belo Horizonte foi tema de reunião nesta terça-feira (21/3) entre o presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), o vereador Jorge Santos (Republicanos), membro do Conselho Deliberativo do Patrimônio, e secretários e assessores do Executivo, como o de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira,...

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