Entidades governamentais propõem melhorias para o Viaduto Santa Tereza

Um local central de Belo Horizonte cuja agenda inclui atividades de hip hop, skate, forró, reggae, bar e teatro, mas que vivencia problemas como assaltos, má iluminação, tráfico de drogas, depredação e sujeira. A efervescência cultural e a falta de continuidade de projetos municipais e de governança marcam o Viaduto Santa Tereza, cartão postal da capital mineira, porta de entrada do Centro para a Região Leste. A Comissão de Administração Pública realizou audiência pública para debater as condições atuais do viaduto, patrimônio cultural e imaterial de BH, nesta quarta-feira (26/4). Solicitada por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e José Ferreira (PP), a audiência reuniu autoridades estaduais e municipais, que defenderam a importância de uma atuação integrada no local. Foi reforçada a necessidade de revitalização e patrulhamento, apesar de a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) desaconselhar a instalação de um posto de policiamento constante. Afirmando que o viaduto está em boas condições estruturais, a Prefeitura se propôs a encontrar soluções para os problemas relatados. A Guarda Civil Municipal irá disponibilizar um ônibus para patrulhar o local diariamente, das 8h às 20h30. Os diversos movimentos culturais defenderam que o local continue aberto a todos e que sejam implementadas políticas de melhoria perenes.

Fernanda Pereira Altoé disse que a audiência surgiu da comunicação entre o gabinete de José Ferreira, a partir de um post feito em suas mídias sociais, e acrescentou ser importante a união de esforços entre a sociedade civil e a Prefeitura de Belo Horizonte para melhorar as condições de um patrimônio tombado nas esferas estadual e municipal. José Ferreira disse ter ficado impressionado com os mais de mil boletins de ocorrências registrados na região anualmente. “O local tem muita história e seus cuidados deveriam fazer parte do cronograma da PBH”, ponderou. O parlamentar enumerou alguns questionamentos sobre o tema, como a colocação de lixeiras, a tomada de medidas preventivas de segurança e a falta de preservação. Wilsinho da Tabu (PP) e Cláudio do Mundo Novo (PSD) defenderam importância do Viaduto de Santa Tereza para Belo Horizonte, se colocando à disposição para quaisquer providências a serem tomadas futuramente. 

Alta incidência de crimes violentos
 
Major Alencar, representante da 6ª Cia. da PMMG, disse que em 2022 foram 1314 registros, dos quais 60 de crimes violentos, como homicídio, extorsão e estupro. Até em abril desse ano já foram registrados 31 crimes violentos na área, mais da metade do registrado em todo o ano anterior. O major observou que a incidência criminal aumenta nos intervalos das 23h às 2h e das 4h às 6h. Alencar também enumerou problemas observados no local, como pedras portuguesas soltas, que podem ser usadas como armas. Altoé questionou se o policiamento presente na Praça Sete à noite poderia ser deslocado para o local para minorar a incidência de crimes, e o major disse que o policiamento fixo no local não é desejado pela população. 
 
Entidades municipais e prestadoras de serviços do Município disseram que o vandalismo que ocorre principalmente na parte debaixo do viaduto torna difícil a manutenção de serviços como iluminação e limpeza. O diretor-presidente da BHIP/PBH, empresa concessionária de iluminação pública parceira do Município desde 2006, Marcelo Menegatto, afirmou que o viaduto tem uma iluminação própria para dar destaque ao patrimônio público, e que a empresa modernizou a iluminação para led em 2020. Ele disse que a iluminação pode parecer insuficiente devido ao furto de material que ocorre na parte de baixo do viaduto, o que acarreta em um desfalque até a reposição. “Nos últimos 24 meses, houve 65 incidências de furto de cabos projetores e duto”, contabilizou, se prontificando a realizar modificações estipuladas pela Prefeitura. 
 
Érica Santos Resende, diretora operacional de Serviços da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), reforçou o compromisso da entidade com a limpeza das vias públicas e enumerou os serviços realizados na região: varrição manual três vezes ao dia de domingo a domingo, lavação diária, se necessário mais de uma vez por dia. “Em alguns locais desafiadores a percepção de limpeza fica diminuída”, comentou. Respondendo a uma demanda dos parlamentares, a diretora disse que um novo contrato das lixeiras na região ainda não foi feito, e que a instituição irá ganhar recursos para ações como esta via emenda impositiva. Érica acrescentou que a SLU revitalizou seis lixeiras e as instalou no viaduto. 
 
O subinspetor da Guarda Municipal Hismar colocou a instituição à disposição para somar esforços pela melhoria das condições do Viaduto Santa Tereza. Ele disse que a Guarda irá colocar um ônibus das 8h às 20h30 diariamente debaixo do viaduto para colaborar com a melhoria das condições locais. Hismar disse que os guardas municipais patrulham o local a pé, de motocicletas e bicicletas e dão orientações autoprotetivas a vulneráveis, além de relatar os problemas observados no viaduto. José Ferreira questionou sobre o efetivo presente de madrugada, para proteção de transeuntes e trabalhadores, e Hismar respondeu que no horário há uma redução de efetivo, explicando que a GM é uma força complementar de segurança. 
 
Problemas de gestão e tráfico de drogas 
 
Os participantes de atividades culturais do viaduto enumeraram os principais problemas enfrentados no local. Pedro Valentim, representante de Organização de Hip Hop Familia de Rua, que atua no local há mais de 16 anos, disse que a discussão sobre os problemas locais já se repetiu muitas vezes. O local foi fechado repentinamente para reforma em 2014, e a pista de skate reaberta em 2017. “O viaduto não tem problema de segurança pública, tem problema de gestão”, disse, enumerando os problemas atuais, como falta de lixeiras, banheiros, de ponto de energia e de iluminação em geral, especialmente da pista de skate, na parte mais elevada. Valentim relembrou que o Decreto 15.587/2014, de autoria do Executivo, instituiu a Zona Cultural Praça da Estação, o que legitimou o espaço e permite que o viaduto se torne um equipamento cultural da cidade ao ar livre. Ele defendeu que o local seja aberto e democrático, sugerindo que ele seja contemplado via emendas impositivas. O dono de estabelecimento comercial Thiago André dos Santos, conhecido como 2 Black, reivindicou um olhar específico da Prefeitura para o local. 
 
O tráfico de drogas foi o principal problema apontado pelo skatista Mateus Araújo, que pratica a atividade na região desde 2017. Segundo ele, o local é frequentado por traficantes o que acarreta problemas como depredação da iluminação e a falta de segurança. Major Alencar disse que o tráfico de drogas faz parte de um campo amplo que é o problema da desordem. O representante da PMMG comentou que a prisão do traficante não resolve a questão porque o usuário alimenta a atividade. 
 
“O Viaduto é um local estratégico, uma área repleta de vida”, afirmou Gabriel Portela, subsecretário municipal de Cultura. O gestor disse que a Zona Cultural Praça da Estação, da qual faz parte o viaduto, está no seu 4º Edital com verba de R$ 500 mil, muitos deles destinados a atividades ocorridas no Viaduto Santa Teresa. Ele reconhece que o local passa por um problema de governança, e que a falta de segurança é um sintoma disso. O subsecretário disse que essa é uma oportunidade de rearticular as ações municipais do local, que tem vocação para Centro Cultural, garantindo um trabalho estratégico a longo prazo. Laila, representante da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, afirmou que a sua pasta pode providenciar o ponto de energia que falta ao local, de acordo com os parâmetros legais. 
 
Fernanda Pereira Pereira Altoé disse que já realizou um pedido de estudo sobre a iluminação para a Zona Cultural com Foco no Viaduto Santa Tereza, mas irá acrescentar um pedido para a iluminação própria para esportes e também eventos. Ela comentou que percebeu uma sensibilidade dos órgãos presentes para os problemas observados no local, e que o principal deles é a falta de governança, que afeta as questões de segurança, esporte e comércio, reforçando seu intuito de contribuir para a melhoria do espaço. José Ferreira chamou a atenção do poder público para a constância do trabalho da governança, o que impediria que os erros se repetissem, ainda que não seja fácil administrar uma capital de grande porte. “Que nós possamos seguir em frente e colher muitos frutos dessa audiência pública”, concluiu. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional