Prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças em debate

Em 2021, o canal Disque 100, mantido pelo governo federal, recebeu 382 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em Belo Horizonte. Entre janeiro e março de 2022, foram 64 denúncias. Para conscientizar e debater ideias de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes na cidade, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza na próxima terça-feira (2/5) audiência pública sobre o assunto. Solicitado por Cleiton Xavier (PMN), o encontro será no Plenário Camil Caram, às 9h30. A audiência será transmitida pelo ao vivo pelo canal da CMBH e pessoas interessadas poderão enviar sugestões e/ou perguntas por meio de formulário já disponível.

Poucos e dispersos

Material de subsídio ao encontro, produzido pela assessoria técnica da CMBH, aponta que os dados disponíveis sobre a incidência de violência sexual contra crianças e adolescentes em Belo Horizonte são poucos e dispersos. De acordo com a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, houve uma média de 24 registros/dia no ano de 2019, em todo o estado de Minas Gerais. Em 2020, primeiro ano de pandemia, a média caiu para 19/dia, o que pode indicar uma maior subnotificação em decorrência da interrupção de serviços públicos que habitualmente identificam e encaminham as vítimas. Ainda segundo a nota técnica, os dados da Delegacia Especializada revelam que a maioria da vítimas é de meninas e, entre estas, a maior parte é adolescente, o que mostra a necessidade de colocar no centro as questões de gênero e recorte etário ao formular políticas públicas nessa área

Em 2021, o canal Disque 100, mantido pelo governo federal, recebeu 382 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em BH. Entre janeiro e março de 2022, foram 64 denúncias. "Outras possíveis fontes de dados sobre o assunto são os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os conselhos tutelares, mas as informações não estão disponíveis ao público", destaca trecho do documento, que lembra que ainda que a PBH está em processo de contratação de um “Diagnóstico da Criança e do Adolescente” no município, que também pode trazer um panorama da situação atual.

Atuação do Município e orçamento

Segundo a nota técnica, entre os órgãos municipais dedicados ao tema está o conselho tutelar, que pode atuar preventivamente e também recebe denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes, incluindo violência sexual. Em BH, são nove conselhos tutelares, sendo um em cada regional, além do plantão centralizado em horários não comerciais. Também de competência municipal, há diversos serviços da assistência social que são direcionados a crianças e adolescentes, podendo atuar em casos de violência sexual. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) estão presentes em 34 territórios do município e atuam na prevenção de violação de direitos. Os Creas, por sua vez, acompanham famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados. Há, ainda, as unidades de acolhimento institucional, que disponibilizam 764 vagas a crianças e adolescentes que precisem ser afastados do convívio familiar.

Já no que diz respeito ao orçamento, o Programa Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) não tem ações voltadas especificamente ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Sendo assim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também não prevê recursos específicos para esse tema. "Cabe ponderar, contudo, que há ações contra violência sexual executadas de forma transversal, dentro dos programas existentes", ressalta trecho da análise.

Para a audiência pública foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Governo; da Secretaria Municipal de Educação; da Secretaria Municipal de Saúde; do Juizado da Vara Civil da Infância e Juventude; do Juizado da Vara Especializada em Crimes Contra Criança e Adolescentes; do Ministério Público de Minas Gerais; da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar; do Comando-Geral da Polícia Militar de MG; da Polícia Civil; da subsecretaria de Assistência Social e da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Superintendência de Comunicação Institucional