Diretor-presidente da Prodabel, Jean Mattos Duarte, não compareceu à oitiva

Jean Mattos Duarte, diretor-presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), não compareceu à reunião da CPI - Abuso de Poder, que apura indícios de utilização da estrutura da PBH para favorecimento pessoal e de terceiros. O encontro estava agendado para a manhã desta quinta (23/3). Presidente da Comissão, Wesley Moreira (PP) comunicou recebimento de ofício, de autoria de Leonardo Amaral Castro, subsecretário municipal adjunto de Governo e subsecretário de Relações Institucionais, informando que Jean Mattos está em viagem institucional representando a Prodabel em um fórum da Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras, realizada em São Luís do Maranhão entre os dias 21 e 24 de março. Parlamentares lamentaram o não comparecimento, uma vez que a oitiva foi marcada com antecedência, e aprovaram reagendamento da oitiva, com a convocação do presidente da Prodabel para reunião da CPI a ser realizada na próxima sexta-feira (31/3), às 9h30, no Plenário Camil Karam. 
 
Duarte havia sido intimado a prestar esclarecimentos, nesta quinta, acerca de procedimentos de guarda e digitalização da documentação original de lançamentos tributários, bem como sobre processos de geolocalização de imóveis em Belo Horizonte. O requerimento para a intimação foi assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), Wesley Moreira (PP), Uner Augusto (PRTB), Ciro Pereira (PTB) e Cleiton Xavier (PMN).
 
Relatora da Comissão, Fernanda Pereira Altoé disse ser importante obter o depoimento de Jean Mattos Duarte dentro do prazo da CPI e lembrou que a oitiva foi marcada com muita antecedência. “Cabe uma solicitação ao Executivo que avise à Comissão antecipadamente quando houver uma incompatibilidade de agenda para evitar reuniões cujo propósito não seja cumprido”, sugeriu. Wesley Moreira afirmou que a Lei Orgânica do Município prevê penalidades para situações desrespeito a convocações realizadas pelo Legislativo. Caso Duarte não compareça novamente, a Comissão pode provocar a Procuradoria da Câmara, que poderá requerer ao Poder Judiciário uma condução coercitiva.

Memorial descritivo

Também na reunião desta quinta, a CPI aprovou nova convocação do engenheiro Lucas Ribeiro Horta. Esta é a terceira vez que ele é intimado a depor. A expectativa é que Horta seja ouvido na próxima quinta-feira (30/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. 

Então servidor da Sudecap, Horta teria assinado o memorial descritivo de imóvel localizado na Avenida Pedro I, na região de Venda Nova, que supostamente pertenceria ao ex-prefeito Alexandre Kalil. A propriedade, tornou-se objeto de processo judicial interposto pela Fazenda Pública do Município no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra o ex-prefeito, para execução de dívida de IPTU. Segundo o presidente da CPI, Wesley Moreira (PP), caso o engenheiro novamente não compareça, a Procuradoria da Câmara Municipal será acionada para avaliar a possibilidade de condução coercitiva do depoente. 

Assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), Ciro Pereira (PTB), Uner Augusto (PRTB) e Wesley Moreira, este é o terceiro pedido de oitiva do engenheiro. Na primeira convocação, Lucas Horta teria sido oficiado na Sudecap, porém a empresa não reconheceu o engenheiro em seu quadro de funcionários. Na ocasião, Horta foi convocado com outros servidores do Município, Ana Paula Chaves Lemos, da Secretaria Municipal de Política Urbana e  Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, subsecretário de Receita Municipal da Prefeitura, que deram seus depoimentos à comissão esclarecendo fatos ligados ao suposto imóvel de Alexandre Kalil. Intimado a depor, no último dia 16 de março, pela segunda vez, Lucas Ribeiro Horta novamente não compareceu.

Alvo de desapropriação

Segundo informações da CPI, o memorial descritivo feito pela Sudecap em 30 de julho de 2020 afirma que a ação de desapropriação sobre a área da Pedro I está ativa, porém suspensa, em função de discussões acerca da propriedade dos outros imóveis que a integram, bem como dos direitos ao recebimento da indenização, uma vez que vários interessados requereram sua habilitação nos autos, alegando a suposta propriedade das áreas. O documento também explicou que, de acordo com o cadastro técnico de desapropriação que instrui a ação, o imóvel em questão, de suposta propriedade do espólio de Moysés Kalil (avô de Alexandre Kalil), teria área total aproximada de 9.965,50m², da qual foi pleiteada a desapropriação parcial de 1.362,14m², remanescendo área de 8.603,36m². A imissão na posse da área (instrumento jurídico utilizado para dar posse a novo proprietário) objeto de desapropriação foi deferida judicialmente e ocorreu em outubro de 2013.

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da Comissão: Cleiton Xavier PMN), Fernanda Pereira Altoé, Wesley Moreira, Uner Augusto (PRTB) e Gilson Guimarães (Rede).
 
Superintendência de Comunicação Institucional