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07/04/2021

Plenário

Vereadora aponta falta de transparência da Prefeitura sobre aquisição de vacinas

Única oradora inscrita na reunião do Plenário desta quarta-feira (7/4), Marcela Trópia (Novo) reconheceu a importância da aprovação do Projeto de Lei 71/21 para a população da cidade, que “clama” pelo avanço da vacinação e pela redução dos altos índices de mortalidade causados pela doença, mas apontou a irregularidade do artigo 4º da proposição, referente à dotação orçamentária e à abertura de...

06/04/2021

Plenário

Prefeito apresentará relatório sobre assuntos municipais ao Legislativo

O comparecimento do prefeito à Câmara Municipal de Belo Horizonte para expor a situação do Município foi anunciado pela presidente Nely Aquino (Pode) nesta segunda-feira (5/4), na primeira reunião plenária de abril. Em 2º turno, foi aprovado projeto que proporciona mais conforto e dignidade aos ambulantes com deficiência no exercício da atividade. No “pinga-fogo”, vereadores se posicionaram a favor...

23/03/2021

CONVOCAÇÃO

Ausência do secretário de Saúde é considerada desrespeito à Câmara e à população

Mais uma vez, o Legislativo de BH não obteve os dados e informações que vêm solicitando à Prefeitura desde o início do ano sobre a pandemia de covid-19 e as medidas decretadas para sua contenção na cidade. Convocado para reunião especial nesta terça-feira (23/3), o secretário municipal de Saúde não compareceu nem enviou representante. Os parlamentares reconheceram a gravidade da crise e as diversas tarefas...

10/03/2021

Plenário

Autorização para contratação de crédito pelo Executivo teve apreciação adiada

A votação definitiva do projeto de lei que autoriza a contratação de operações de crédito de até 160 milhões de dólares (R$ 907 milhões, em valores atuais) pela Prefeitura de Belo Horizonte foi adiada por dois dias a pedido do líder de governo no Plenário desta quarta-feira (10/3). O objetivo é esclarecer as dúvidas dos vereadores que não participaram da discussão do PL, aprovado em 1º turno em 2020. O...

01/09/2020

Plenário

Medidas contra o assédio sexual no transporte público podem virar lei em BH

A adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo de Belo Horizonte foi aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta terça-feira (1º/9). A proteção dos direitos da mulher e das populações mais vulneráveis também foi tema de pronunciamentos durante o “pinga-fogo”, quando vereadores defenderam mais atenção do Legislativo e da sociedade sobre essas...

19/06/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Após análise da última comissão, PL que obriga uso de máscara pode ir a Plenário em 2º turno

Aprovado em 1º turno há 10 dias pela maioria dos membros da Câmara, o projeto de lei do Executivo que obriga o uso de máscaras pelos cidadãos em espaços públicos, no sistema de transporte coletivo e em estabelecimentos da capital, sujeitando infratores a multa e suspensão de alvará, passou nesta sexta-feira (19/6) pela Comissão de Administração Pública, em 2º turno, para apreciação das 18 ...

27/11/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto reajusta salários e garante honorários a procuradores municipais

Desde a criação do novo Código de Processo Civil (CPC), há cerca de três anos, espalham-se pelo país discussões diversas sobre o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos. Em meio a debates sobre a constitucionalidade da medida, questionam-se a possibilidade dos procuradores receberem esses valores, a natureza dessa verba (se pública ou privada) e a vinculação do benefício ao teto...

07/08/2018

parlamentares ocupam seus lugares durante reunião

REUNIÃO PLENÁRIA

Novo regime de previdência municipal é aprovado em 1º turno

Tema de grande repercussão entre os parlamentares nos últimos meses, a nova mudança no regime de previdência municipal proposta pela Prefeitura avança na Câmara de BH e está mais perto de virar lei. Aprovada pelo Plenário, ainda em 1º turno, na tarde desta terça-feira (7/8), a proposta fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...

11/07/2018

Vista superior do plenário. Parlamentares ocupam seus lugares

Plenário

Aprovada em 1º turno recomposição do conselho de desenvolvimento econômico

Apesar dos questionamentos apresentados pelos parlamentares, foi aprovada, ainda em 1º turno, na reunião plenária desta quarta-feira (11/7), a proposta do Executivo que atualiza a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom). Responsável por estabelecer a política de desenvolvimento econômico na capital, atuando diretamente na gestão de recursos do programa de fomento à instalação...

09/07/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que transforma Urbel e BHTrans em autarquias pode apresentar ilegalidades

Em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) desde o início do mês de maio, o Projeto de Lei 577/18, que estabelece a transformação das empresas Urbel e BHTrans em autarquias municipais, tem gerado preocupação entre os parlamentares e servidores públicos, tendo sido, inclusive, tema de audiência pública no último dia 20 de junho. A insegurança jurídica sobre a absorção dos atuais empregados...

03/07/2018

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que estabelece autonomia administrativa das Umeis

Em debate na Câmara de BH há quase 10 meses, a autonomia administrativa das unidades municipais de educação infantil (Umeis) é uma reivindicação já antiga da categoria de professores e profissionais da educação, uma vez que representaria a desvinculação entre a unidade e a chamada escola-sede, passando a ter uma diretoria própria. A medida tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 442/17, que foi aprovado...

29/06/2018

PLANO DIRETOR

Nova revisão do Plano Diretor promete desburocratização e facilidade de consulta

Marcando a entrega oficial da nova proposta de revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte aos parlamentares, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana recebeu, na tarde desta sexta-feira (29/6), a secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, que apresentou resumidamente as principais diretrizes e mudanças em relação ao projeto original. O texto passa a tramitar na Casa na forma de um...

26/06/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

MEIO AMBIENTE

Parlamentares vão verificar retirada de terra na bacia Olaria Jatobá

Convivendo com mau cheiro e alagamentos em períodos de chuva forte, a comunidade do Barreiro anseia pela conclusão das obras de estruturação e limpeza da bacia de contenção dos córregos Olaria e Jatobá, que se arrasta há alguns anos. No entanto, sem diálogo com a Prefeitura, moradores e comerciantes reclamam das intervenções iniciadas no local, que estariam agravando o mal-estar. O tema esteve em debate na...

18/06/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Projeto do Executivo prevê transformação da Urbel e da BHTrans em autarquias

Instituídas no Município como empresas, definidas como sociedades de economia mista, a Urbel e a BHTrans podem ter seus regimes jurídicos alterados, transformando-se em autarquias. A proposta foi apresentada pela Prefeitura e tramita na Câmara na forma do Projeto de Lei 577/18, que está em análise na Comissão de Legislação e Justiça e será tema de audiência pública na próxima quarta-feira (20/6), a partir...

06/06/2018

Plenário

Vereadores cobram presença da Prefeitura em audiências públicas

Defendendo maior abertura para o diálogo e a atuação conjunta entre os Poderes Legislativo e Executivo, vereadores manifestaram insatisfação com a atual postura da Prefeitura, que não estaria atendendo aos convites para participação em audiências públicas realizadas na Câmara de BH. A situação foi exposta em reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (6/6), quando foi anunciada a possibilidade de...

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