Autorização para contratação de crédito pelo Executivo teve apreciação adiada

A votação definitiva do projeto de lei que autoriza a contratação de operações de crédito de até 160 milhões de dólares (R$ 907 milhões, em valores atuais) pela Prefeitura de Belo Horizonte foi adiada por dois dias a pedido do líder de governo no Plenário desta quarta-feira (10/3). O objetivo é esclarecer as dúvidas dos vereadores que não participaram da discussão do PL, aprovado em 1º turno em 2020. O encontro com o Executivo deve acontecer nesta quinta-feira (11/3), na sede da Câmara Municipal ou da PBH. Entre outros pontos, será solicitado o detalhamento da aplicação do recurso no Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro, que justifica o pedido, e o acesso às contas referentes a empréstimos anteriores e ao endividamento do Município.

O Projeto de Lei 1026/2020, do Executivo, será discutido entre os parlamentares e a Prefeitura antes do 12 de março, data prevista para a votação definitiva do texto e das emendas. A presidente da Casa, Nely Aquino (Pode), acatou o pedido do vereador e convocará uma reunião com o Colégio de Líderes para deliberar sobre o dia, hora e local do encontro que será marcado com o prefeito Alexandre Kalil (PSD) e as secretarias pertinentes para esclarecer as dúvidas sobre o projeto, especialmente aos vereadores que não acompanharam a tramitação e a discussão do PL em 2020.

Na reunião, parlamentares se declararam a favor e contra a contratação do empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ou outra instituição financeira, que, segundo a justificativa do projeto, “possibilitará a obtenção de financiamento para o Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro”. Defendendo a aprovação do PL, Bella Gonçalves (Psol) afirmou que os “vultuosos” recursos obtidos vão permitir a execução das obras de drenagem na Bacia do Vilarinho e a urbanização das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, instaladas na região do Isidoro, beneficiando nove mil famílias.

Urbanização e drenagem

A vereadora também pediu a aprovação das Emendas 1 e 2, de sua autoria, que garantem a participação popular e o controle social na aplicação dos recursos e o encaminhamento dos projetos e ações relativos ao programa à Câmara e aos conselhos municipais pertinentes, realizando prestações de contas periódicas e comparecendo a audiências públicas temáticas com participação de setores populares, técnicos e acadêmicos. Segundo ela, moradores e movimentos sociais defendem um modelo sustentável de urbanização, sem asfaltamento e tamponamento de córregos, e a preservação de hortas comunitárias, espaços culturais e projetos de creches, “construídas com suor, esforço e resistência” pelas comunidades.

Gilson Guimarães (Rede) reforçou as palavras da colega, declarando que já foi vítima de enchentes no passado e reconhecendo a necessidade de investir em obras que resolvam esse “problema histórico” da cidade. Rogério Alkimim (PMN) também considerou a importância da realização das obras de macrodrenagem da Bacia do Vilarinho, em Venda Nova, que “se arrastam há mais de 40 anos”, para solucionar ou minimizar o sofrimento de moradores e comerciantes da região, que perdem tudo em cada enchente no local. Também favorável à aprovação, Professsor Claudiney Dulim (Avante) ponderou que o PL foi amplamente discutido na legislatura anterior e que, independente das posições ideológicas, os vereadores não podem “impedir a execução do que tem que ser executado”.

Desrespeito à Câmara

Jorge Santos (Republicanos) disse que vai votar pela aprovação do projeto a contragosto, atendendo a orientação do bloco e as necessidades da população. Por ele, a rejeição do projeto seria “um recado” em resposta à “falta de respeito” ao Legislativo demonstrada pela ausência de diálogo entre os poderes. “Nesta legislatura, que começou há três meses, não houve nenhuma reunião na Prefeitura, pedidos de informação não estão sendo respondidos e os secretários não comparecem às audiências públicas”, protestou. O parlamentar declarou ser da base do governo mas alertou que os vereadores são responsáveis pela fiscalização do Executivo e aprovação dos projetos enviados à Casa, devendo ser escutados sobre as questões da cidade.

Fernanda Altoé (Novo) protestou contra a falta de acesso dos parlamentares e da população às contas da Prefeitura, afirmando que não conseguiu encontrar informações básicas sobre o endividamento do Município e a capacidade de pagamento da dívida, nem a prestação de contas sobre a aplicação dos R$ 820 milhões enviados pelo governo federal para o enfrentamento da covid-19, que ainda não mostrou resultados. “Quem garante que esses recursos serão destinados à Vilarinho e a Isidora?”, questionou a vereadora, que recomendou mais responsabilidade fiscal à Prefeitura e cobrou o acesso do Legislativo às contas municipais para a devida fiscalização: “Não podemos jogar essa dívida para as próximas gerações!”.

Ciro Pereira (PTB) reforçou esse aspecto, salientando que a Casa não pode dar um “cheque em branco” e precisa saber “se e quando” o empréstimo será pago. Nikolas Ferreira (PRTB) concordou com os colegas que o antecederam e lembrou que um projeto idêntico a esse foi aprovado pela Câmara em 2019, autorizando a contratação de créditos de 85 milhões de dólares para os mesmos objetivos, e que “até hoje não vimos nenhuma mudança”. Macaé Evaristo (PT) defendeu a contratação do empréstimo, em benefício das comunidades e das vítimas das enchentes, mas disse que o Executivo deve “pormenorizar os instrumentos de execução”. Segundo ela, a Bacia do Vilarinho faz parte da agenda da Comissão Especial de Drenagem Urbana, da qual é membra.  

Prazo para aprovação

Léo comunicou ao Plenário que, para conceder o crédito, o Bird estipulou o dia 12 de março como data-limite para a aprovação do projeto, e que a perda desse empréstimo por “razões menores” vai sacrificar as milhões de pessoas que serão beneficiadas com a aplicação do recurso. Segundo o líder de governo, apesar das disputas políticas naturais no parlamento, todos têm em comum o compromisso com a cidade e a população.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional