Ausência do secretário de Saúde é considerada desrespeito à Câmara e à população

Mais uma vez, o Legislativo de BH não obteve os dados e informações que vêm solicitando à Prefeitura desde o início do ano sobre a pandemia de covid-19 e as medidas decretadas para sua contenção na cidade. Convocado para reunião especial nesta terça-feira (23/3), o secretário municipal de Saúde não compareceu nem enviou representante. Os parlamentares reconheceram a gravidade da crise e as diversas tarefas que cabem ao secretário neste momento, mas criticaram o não atendimento dos convites para audiências públicas e dos pedidos de informação das comissões, impedindo que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória, participe das decisões e esclareça as dúvidas da população que os elegeu para representá-la. Diante da falta de transparência e da recusa ao diálogo, eles pediram a união de todos para exigir o direito de exercer suas prerrogativas.

Assinada por 21 parlamentares, aprovada pelo Plenário em 12 de março e encaminhada no dia 15, a convocação do secretário Jackson Machado Pinto, prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da CMBH, foi motivada pelo não atendimento dos convites anteriores para prestar informações aos vereadores. No ofício em que justifica a ausência, protocolado duas horas antes do encontro, ele alegou compromissos urgentes em razão do “caos” no sistema de saúde, onde 164 pessoas aguardam leitos e vagas na UTI, e propôs o adiamento da reunião para o dia 22 de abril. Anexo ao documento, o gestor encaminhou o Boletim Epidemiológico e Assistencial do dia 22 de março de 2021, divulgado pela Prefeitura.

Os parlamentares reconheceram a importância da presença do secretário na “linha de frente” da situação neste momento, mas apontaram que a nova recusa e o prazo muito longo solicitado para o novo encontro sinaliza a falta de disposição para dialogar com o Legislativo, relegado à função de “coadjuvante” na crise de saúde mais grave já enfrentada pela cidade, o estado e o país.

Respostas à população

A indignação e as críticas à postura da Prefeitura desde o início da pandemia deram o tom dos pronunciamentos, que a classificaram como “descaso” e “desrespeito” aos “representantes legítimos da população”. Professor Juliano Lopes (PTC), Wesley (Pros), Nikolas Ferreira (PRTB), Marcela Trópia (Novo), Braulio Lara (Novo), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Wilsinho da Tabu (PP), Professor Claudiney Dulim (Avante), Dr. Célio Fróis (Cidadania), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC), Professora Marli (PP), José Ferreira (PP), Rubão (PP) e Irlan Melo (PSD) lamentaram a impossibilidade de oferecer as respostas devidas aos cidadãos, que vivem um momento de incertezas, temor e desespero diante do aumento de casos da doença, da falta de leitos e das restrições mais duras ao funcionamento da cidade.

De acordo com os parlamentares, a ausência de informações desrespeita principalmente a população da cidade, que já encaminhou centenas de questões a seus gabinetes e suas redes sociais. A proposta do secretário de responder às perguntas somente no dia 22 da abril, portanto, não é aceitável, pois os números e as circunstâncias da pandemia vêm mudando dia a dia e não é possível prever a situação da cidade daqui a um mês e as novas dúvidas e demandas que surgirão. As principais questões elaboradas referem-se aos indicadores epidemiológicos que subsidiam as decisões, detalhamento da ocupação dos leitos, plano de vacinação, reabertura das escolas (que será decidida pelo secretário, segundo o prefeito) e destinação de recursos, inclusive os do governo federal.

Marcos Crispim informou que usuários e funcionários foram surpreendidos com a medida anunciada pela Prefeitura, determinando que os centros de saúde funcionarão como apoio às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo o parlamentar, essas unidades recebem todas as demandas e o atendimento exclusivo aos infectados pela covid está deixando as comunidades apreensivas. Braulio Lara também quer mais detalhes sobre essa medida, pois visitas técnicas que fez a algumas UPAs mostraram que “a situação não está tão caótica”. O anúncio do fechamento dos supermercados aos domingos, sem comunicação ou consulta prévia à sociedade, também foi apontado como exemplo da falta de diálogo por parte da Prefeitura.  

Vacinação e renda mínima

Iza Lourença (Psol) e Bella Gonçalves (Psol) também lamentaram a ausência do secretário e criticaram o prazo de 30 dias para o fornecimento das respostas, mas defenderam as medidas que vêm sendo adotadas pela Prefeitura. As vereadoras alertaram os colegas sobre o foco equivocado dos últimos debates sobre o assunto na Casa, em que vários colegas defendem a flexibilização das medidas, a reabertura do comércio e a volta às aulas presenciais. Segundo elas, o colapso no sistema de saúde e as 3 mil mortes já registradas na cidade exigem “um compromisso muito sério” do poder público, priorizando a testagem e a vacinação amplas e o combate à fome por meio da garantia de renda para a população. Bella defendeu a votação e aprovação, o mais breve possível, do projeto de lei do Executivo que prevê a participação da cidade num consórcio para compra de vacinas.

Nova convocação

Em suas falas, diversos vereadores e vereadoras defenderam o protagonismo da Câmara nos debates e proposição de soluções, afirmando que “não são funcionários do Executivo, e sim da população”. As retaliações do prefeito aos vereadores que votaram contra a autorização do empréstimo de quase R$ 1 bilhão pelo Município (a chamada “lista negra”) também foi criticada pelos participantes, que apontaram a medida como mais um ato de “tirania” do Executivo. Propondo a união entre os membros da Casa, sejam da base, da oposição ou independentes, eles propuseram a tomada de medidas firmes para exigir o devido respeito e protagonismo nos assuntos da cidade. Professora Marli ressaltou que a divergência de opiniões e posicionamentos faz parte da democracia, e todos os vereadores têm o direito de defendê-los.

Para garantir o diálogo urgente entre os poderes e a intermediação dos interesses da sociedade, todos corroboraram o agendamento de uma nova reunião para ouvir o convocado antes da data proposta por ele. Os parlamentares observaram a necessidade e a responsabilidade da Casa de concentrar seus esforços na qualidade e no acesso ao atendimento médico para a população e declararam sua disposição para dialogar e contribuir para a solução ds problemas enfrentados.  Foi sugerido ainda o aditamento do requerimento para inclusão de outros aspectos relacionados à rede pública de saúde do Município. Gabriel (Patri) sugeriu que a Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento à Covid-19 seja responsável pelo encaminhamento dos requerimentos e pela intermediação do diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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