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Poder Executivo
Poder Executivo
23/03/2021
CONVOCAÇÃO
Ausência do secretário de Saúde é considerada desrespeito à Câmara e à população
Mais uma vez, o Legislativo de BH não obteve os dados e informações que vêm solicitando à Prefeitura desde o início do ano sobre a pandemia de covid-19 e as medidas decretadas para sua contenção na cidade. Convocado para reunião especial nesta terça-feira (23/3), o secretário municipal de Saúde não compareceu nem enviou representante. Os parlamentares reconheceram a gravidade da crise e as diversas tarefas...
10/03/2021
Plenário
Autorização para contratação de crédito pelo Executivo teve apreciação adiada
A votação definitiva do projeto de lei que autoriza a contratação de operações de crédito de até 160 milhões de dólares (R$ 907 milhões, em valores atuais) pela Prefeitura de Belo Horizonte foi adiada por dois dias a pedido do líder de governo no Plenário desta quarta-feira (10/3). O objetivo é esclarecer as dúvidas dos vereadores que não participaram da discussão do PL, aprovado em 1º turno em 2020. O...
01/09/2020
Plenário
Medidas contra o assédio sexual no transporte público podem virar lei em BH
A adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo de Belo Horizonte foi aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta terça-feira (1º/9). A proteção dos direitos da mulher e das populações mais vulneráveis também foi tema de pronunciamentos durante o “pinga-fogo”, quando vereadores defenderam mais atenção do Legislativo e da sociedade sobre essas...
19/06/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Após análise da última comissão, PL que obriga uso de máscara pode ir a Plenário em 2º turno
Aprovado em 1º turno há 10 dias pela maioria dos membros da Câmara, o projeto de lei do Executivo que obriga o uso de máscaras pelos cidadãos em espaços públicos, no sistema de transporte coletivo e em estabelecimentos da capital, sujeitando infratores a multa e suspensão de alvará, passou nesta sexta-feira (19/6) pela Comissão de Administração Pública, em 2º turno, para apreciação das 18 ...
27/11/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto reajusta salários e garante honorários a procuradores municipais
Desde a criação do novo Código de Processo Civil (CPC), há cerca de três anos, espalham-se pelo país discussões diversas sobre o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos. Em meio a debates sobre a constitucionalidade da medida, questionam-se a possibilidade dos procuradores receberem esses valores, a natureza dessa verba (se pública ou privada) e a vinculação do benefício ao teto...
07/08/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Novo regime de previdência municipal é aprovado em 1º turno
Tema de grande repercussão entre os parlamentares nos últimos meses, a nova mudança no regime de previdência municipal proposta pela Prefeitura avança na Câmara de BH e está mais perto de virar lei. Aprovada pelo Plenário, ainda em 1º turno, na tarde desta terça-feira (7/8), a proposta fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...
11/07/2018
Plenário
Aprovada em 1º turno recomposição do conselho de desenvolvimento econômico
Apesar dos questionamentos apresentados pelos parlamentares, foi aprovada, ainda em 1º turno, na reunião plenária desta quarta-feira (11/7), a proposta do Executivo que atualiza a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecom). Responsável por estabelecer a política de desenvolvimento econômico na capital, atuando diretamente na gestão de recursos do programa de fomento à instalação...
09/07/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que transforma Urbel e BHTrans em autarquias pode apresentar ilegalidades
Em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) desde o início do mês de maio, o Projeto de Lei 577/18, que estabelece a transformação das empresas Urbel e BHTrans em autarquias municipais, tem gerado preocupação entre os parlamentares e servidores públicos, tendo sido, inclusive, tema de audiência pública no último dia 20 de junho. A insegurança jurídica sobre a absorção dos atuais empregados...
03/07/2018
Plenário
Aprovado em 1º turno PL que estabelece autonomia administrativa das Umeis
Em debate na Câmara de BH há quase 10 meses, a autonomia administrativa das unidades municipais de educação infantil (Umeis) é uma reivindicação já antiga da categoria de professores e profissionais da educação, uma vez que representaria a desvinculação entre a unidade e a chamada escola-sede, passando a ter uma diretoria própria. A medida tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 442/17, que foi aprovado...
29/06/2018
PLANO DIRETOR
Nova revisão do Plano Diretor promete desburocratização e facilidade de consulta
Marcando a entrega oficial da nova proposta de revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte aos parlamentares, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana recebeu, na tarde desta sexta-feira (29/6), a secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, que apresentou resumidamente as principais diretrizes e mudanças em relação ao projeto original. O texto passa a tramitar na Casa na forma de um...
26/06/2018
MEIO AMBIENTE
Parlamentares vão verificar retirada de terra na bacia Olaria Jatobá
Convivendo com mau cheiro e alagamentos em períodos de chuva forte, a comunidade do Barreiro anseia pela conclusão das obras de estruturação e limpeza da bacia de contenção dos córregos Olaria e Jatobá, que se arrasta há alguns anos. No entanto, sem diálogo com a Prefeitura, moradores e comerciantes reclamam das intervenções iniciadas no local, que estariam agravando o mal-estar. O tema esteve em debate na...
18/06/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projeto do Executivo prevê transformação da Urbel e da BHTrans em autarquias
Instituídas no Município como empresas, definidas como sociedades de economia mista, a Urbel e a BHTrans podem ter seus regimes jurídicos alterados, transformando-se em autarquias. A proposta foi apresentada pela Prefeitura e tramita na Câmara na forma do Projeto de Lei 577/18, que está em análise na Comissão de Legislação e Justiça e será tema de audiência pública na próxima quarta-feira (20/6), a partir...
06/06/2018
Plenário
Vereadores cobram presença da Prefeitura em audiências públicas
Defendendo maior abertura para o diálogo e a atuação conjunta entre os Poderes Legislativo e Executivo, vereadores manifestaram insatisfação com a atual postura da Prefeitura, que não estaria atendendo aos convites para participação em audiências públicas realizadas na Câmara de BH. A situação foi exposta em reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (6/6), quando foi anunciada a possibilidade de...
05/06/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares vão discutir mudanças no regime de previdência municipal
Na perspectiva de viabilizar a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos municipais, argumentando a necessidade de maior sustentabilidade financeira e segurança para as futuras aposentadorias, a Prefeitura apresentou à Câmara um projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...
18/05/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores querem esclarecimentos sobre PL que autoriza contratos temporários
Sob o argumento da necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Prefeitura e suas fundações e autarquias ficariam autorizados a efetuar livre contratação de pessoal, por prazos de até dois anos, prorrogáveis por outros dois. Em resumo, a prática poderia substituir a realização de concursos públicos para determinados cargos e funções, permitindo a manutenção dos funcionários durante...
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