Código de Posturas | Page 11 | Portal CMBH

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19/12/2019

Regulação urbana

Câmara e PBH criam grupo de trabalho para estudar alterações no Código de Posturas

A Comissão Especial de Estudo que trata da Revisão do Código de Posturas e a Secretaria Municipal de Política Urbana decidiram, na manhã desta quinta-feira (19/12), pela criação de grupo de estudos formado pela assessoria e consultoria do Legislativo e do Executivo que terá como função elaborar uma proposta de relatório final sobre o tema. A ideia é criar um texto que contemple sugestões e críticas recebidas...

17/12/2019

Integrantes da Comissão estão sentados à Mesa, diante dos respectivos microfones apreciando a pauta da reunião. Atrás deles, um coordenador do processo legislativo está de pé, assessorando a reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Prefeitura propõe concessão de serviços de limpeza urbana a ente privado

Em sua última reunião ordinária de 2019, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, responsável pela análise da compatibilidade dos projetos de lei e outras proposições com a legislação do país, do estado e do município, aprovou os pareceres favoráveis dos relatores a quatro projetos de lei apreciados em 1º turno. Entre eles, recebeu parecer pela constitucionalidade e legalidade a proposta de...

12/12/2019

vista geral do plenário; vereadores ocupam seus lugares

Plenário

Aprovado projeto que garante auxílio financeiro para acolhimento de crianças

Com ampla maioria em Plenário, foi aprovado, na tarde desta quinta-feira (12/12), já em 2º turno, projeto de lei que cria o Programa Família Extensa Guardiã, estabelecendo auxílio financeiro às novas famílias que acolherem crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem. O Plenário apreciou ainda outros nove projetos, aprovando sete deles. Entre os temas, redução no valor da taxa de iluminação...

29/11/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

CÓDIGO DE POSTURAS

Após ausência em reunião, secretária Maria Caldas será convocada para debate

Em atuação desde o último mês de abril, a Comissão Especial de Estudo para revisão do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte já realizou 16 reuniões e sete audiências públicas para debater o tema junto aos mais diversos setores da sociedade. Nos últimos meses, recebeu uma série de sugestões populares para readequação do Código de Posturas, que devem sem apresentadas à Prefeitura para avaliação da...

22/11/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

SISTEMA VIÁRIO

Avança projeto que permite food trucks maiores nas ruas da capital

Com tramitação conclusa em 1º turno, já pode ser votado em Plenário projeto de lei que flexibiliza o Código de Posturas, permitindo a atuação de food trucks em tamanhos maiores nas ruas da capital. A proposta esteve em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na última quinta-feira (21/11), que emitiu parecer favorável à mudança. Projeto também retira proibição para...

18/11/2019

Em pauta, requerimentos sobre despejos administrativos e cabeamento subterrâneo

CÓDIGO DE POSTURAS

Vereadoras propõem mudanças no processo de remoção de moradias em espaços públicos

Em reunião Ad referendum realizada nesta segunda-feira (18/11), a Comissão Especial de Estudo da Revisão do Código de Posturas de Belo Horizonte emitiu parecer favorável a seis requerimentos que propõem alteração das normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. Entre as propostas, mudanças do processo de desocupação de imóveis públicos municipais (despejos administrativos); ...

12/11/2019

Vereadores Autair Gomes, Gabriel e Reinaldo Gomes, em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (12/11)

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Vereadores defendem interrupção da tramitação de PLs declarados inconstitucionais pela CLJ

Projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município, propondo a instalação de sanitário público em bancas de jornais e revistas da cidade, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (12/11). Na reunião, ao apreciar parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade a PL que torna obrigatória a inclusão do terapeuta ocupacional em políticas públicas de...

23/10/2019

CÓDIGO DE POSTURAS

Comissão Especial apresenta plano de encerramento dos trabalhos

A Comissão Especial de Estudo que trabalha na revisão da Lei 8616/2003, que trata do Código de Posturas de Belo Horizonte, apresentou, na tarde desta quarta-feira (23/10), um plano de encerramento dos trabalhos. Aprovado por meio do Requerimento de Comissão 1278/2019, de autoria do vereador Autair Gomes (PSC), o plano estabelece um cronograma que define o dia 11 de novembro como prazo final para...

22/10/2019

Comissão aprova juntas de solução de conflitos em contratos da PBH

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão aprova juntas de solução de conflitos em contratos da PBH

O Projeto de Lei 388/17, que tramita em 2º turno e é de autoria do vereador Irlan Melo (PL), teve parecer favorável pela Emenda Substitutiva nº 2 aprovado durante reunião da Comissão de Administração Pública realizada nesta terça-feira (22/10), no Plenário Helvécio Arantes. A proposta autoriza a instalação de Juntas de Solução de Conflitos ("Dispute Boards") em contratos de construção celebrados pela...

21/10/2019

Em pauta, audiências sobre moradia e projeto de telecomunicações

DIREITOS HUMANOS

Aprovadas audiências sobre política habitacional e antenas de telefonia

Em reunião ordinária nesta segunda-feira (21/10), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor deliberou pela realização de duas audiências públicas sobre moradia. No dia 29 de outubro, às 10h, no Plenário Camil Caram, serão debatidos os vazios urbanos e as necessidades habitacionais do Município. Já no dia 31 de outubro, às 18h30, no Plenário Helvécio Arantes, estarão em destaque os despejos...

15/10/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto que possibilita construção da Arena do Galo está em fase de redação final

Reunida na tarde desta terça-feira (15/10), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) apreciou dois projetos de lei referentes à desafetação, reparcelamento e alienação de áreas públicas. Com a aprovação da redação final, está concluindo sua tramitação na Câmara o projeto de lei do Executivo que possibilitará a construção do estádio do Clube Atlético Mineiro (Arena MRV) na...

Vereadores Preto, Pedro Patrus e Autair Gomes, em reunião da Comissão Especial de Estudo para Revisão do Código de Posturas, no hall da presidência, nesta terça-feira (15/10)

CÓDIGO DE POSTURAS

Comissão Especial define prazos para elaboração e discussão de propostas de revisão da lei

Dando prosseguimento aos trabalhos iniciados em abril deste ano, a Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas, criada para analisar e atualizar a referida legislação reuniu-se nesta terça-feira (15/10) para a apresentação de um cronograma de atividades. Conforme acordado, será elaborado pelos membros da comissão um relatório parcial, com pareceres e propostas construídas...

03/10/2019

REVISÃO DE LEI

Fiscais da PBH apresentam sugestões de alteração do Código de Posturas

Representantes de sete das nove Diretorias Regionais de Fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte apresentaram, na manhã desta quinta-feira (3/10), propostas de alteração em pontos específicos da Lei 8.616/2003 que contém o Código de Posturas de Belo Horizonte. As sugestões foram apresentadas em audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas, que trata da...

27/09/2019

A imagem mostra um fiscal da Prefeitura em frente a um bar com mesas na calçada

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão de Revisão do Código de Posturas vai debater fiscalização das normas

Dando prosseguimento aos trabalhos iniciados em abril de 2019, a Comissão Especial de Estudo para Revisão do Código de Posturas do Município realizará audiência pública na próxima quinta-feira (3/10) com a finalidade de apurar junto às Gerências de Fiscalização de cada uma das regionais da cidade as dificuldades enfrentadas pelo setor no que se refere às normas instituídas pela referida legislação...

23/09/2019

Os cinco integrantes titulares da comissão estão sentados à Mesa, e um coordenador do Processo Legislativo está de pé atrás deles.

POLÍTICA URBANA

Comissão aprova novo debate sobre impactos do Complexo Vallourec

A implantação do Complexo Logístico Vallourec no terreno da antiga Mannesmann, no Barreiro, vem preocupando os moradores de bairros vizinhos, que temem os impactos do empreendimento sobre o trânsito da região. Para esclarecer a comunidade, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou nesta segunda-feira (23/09) a realização de uma audiência externa próxima ao local, com a participação da BHTrans e...

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