Comissão de Revisão do Código de Posturas vai debater fiscalização das normas

Dando prosseguimento aos trabalhos iniciados em abril de 2019, a Comissão Especial de Estudo para Revisão do Código de Posturas do Município realizará audiência pública na próxima quinta-feira (3/10) com a finalidade de apurar junto às Gerências de Fiscalização de cada uma das regionais da cidade as dificuldades enfrentadas pelo setor no que se refere às normas instituídas pela referida legislação e os fatores que interferem no cumprimento da função. O encontro será às 9h30 no Plenário Helvécio Arantes, situado no 2º andar da Câmara Municipal, e poderá ser acompanhado ao vivo por qualquer cidadão interessado, no próprio local ou pelo Portal da Casa.

O Código de Posturas do Município (Lei 8.606/03) disciplina o uso do espaço urbano por pessoas físicas e jurídicas. Sancionada em 2003, a legislação já sofreu várias alterações pontuais propostas pelos Poderes Legislativo e Executivo. No intuito de rever e atualizar as normas em vigor, considerando o crescimento e as mudanças ocorridas na cidade, integrantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte criaram uma comissão especial de estudo para analisar, debater e acolher sugestões junto aos diversos atores envolvidos (confira aqui as reuniões realizadas). Um dos aspectos a serem considerados é a fiscalização do cumprimento das disposições da legislação nas nove Coordenadorias de Administração Regional da cidade.

Em seu requerimento, aprovado na 10ª reunião do colegiado, o presidente da comissão especial, vereador Preto (DEM), explica que a finalidade desta audiência é ouvir os gestores regionais do setor a respeito das dificuldades enfrentadas na fiscalização e autuação dos infratores das normas do Código de Posturas, que incluem, entre outras, o desempenho de atividades no espaço público, a instalação de engenhos de publicidade e mobiliários urbanos como bancas de revistas e mesas na calçada e utilização das áreas de recuo das edificações. O encontro é aberto à participação de qualquer cidadão interessado.

Convidados

Para relatar suas experiências e apresentar observações sobre a situação atual e sugerir possíveis aprimoramentos das normas e da fiscalização das Posturas, são aguardados os diretores e diretoras de Fiscalização da Regional Barreiro, Flávia Passos Soares; Regional Centro-Sul, William Nogueira; Regional Norte, Wellington da Silveira; Regional Leste, Augusto Carlos Papini; Regional Oeste, Aldo Alves de Oliveira; Regional Nordeste, Leonardo Francisco de Freitas; Regional Noroeste, Jairo Aguiar; Regional Pampulha, Rovena Nacif Martins; e da Regional Venda Nova, Roberto da Rocha.

Superintendência de Comunicação Institucional