Fiscais da PBH apresentam sugestões de alteração do Código de Posturas

Representantes de sete das nove Diretorias Regionais de Fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte apresentaram, na manhã desta quinta-feira (3/10), propostas de alteração em pontos específicos da Lei 8.616/2003 que contém o Código de Posturas de Belo Horizonte. As sugestões foram apresentadas em audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas, que trata da revisão da atual legislação, promulgada há dezesseis anos, em julho de 2003. Para o vereador Preto (DEM), que solicitou a audiência, só com este tipo de debate e participação é possível fazer uma lei realmente para todos. “Não queremos impor nada. Queremos as sugestões de vocês que serão bem vindas e analisadas. Queremos saber o dia a dia de vocês e fazer uma lei boa para a cidade. Contamos com vocês para saber como contribuir melhor com uma nova lei do Código de Posturas”, explicou o vereador ao abrir os trabalhos.

Novo Código

Gerenciando o trabalho de fiscalização em regionais de BH há mais de vinte anos, o atual diretor de Fiscalização da Regional Centro-sul, Willian Nogueira, acredita que é preciso fazer alterações sem desmerecer os avanços da atual lei. “Não podemos perder de vista o que já foi feito. O atual Código de Posturas foi um marco para a cidade e para a fiscalização quando uniu em um só instrumento a regulamentação de posturas da cidade. No entanto, realmente ele tem que ser avaliado, revisto e discutido com a sociedade civil e com os órgãos do governo. Quanto mais participação tivermos mais poderemos responder às demandas do século XXI”, salientou Nogueira destacando que a fiscalização deve ser vista como agente de formação e educação neste processo de alteração da lei.

Aldo Alves dirige o trabalho de fiscalização na Regional Oeste. Para ele, há novas atividades que devem ser incluídas na lei. “De fato há coisas que devem ser revistas como por exemplo a atividade dos food trucks, que não existiam na época que foi criado o atual Código de Posturas. A legislação tem que ser revista e a fiscalização tem trabalhado buscando informar e educar a população, pois mais de 90% das pessoas não sabem sobre os direitos e deveres que tem”, afirmou o diretor dizendo que as mudanças na lei devem ser feitas respeitando a segurança jurídica necessária ao trabalho de fiscalização.

Atualmente, a Prefeitura conta com um quadro de 304 fiscais, sendo 262 trabalhando nas ruas da cidade. Estes fiscais contam ainda com o apoio de 208 agentes de campo, chamados auxiliares de fiscalização. Para Rovena Nacif, diretora de Fiscalização da Regional Pampulha, no processo de fiscalização é preciso enfrentar um desafio. “Promover a harmonia e o equilíbrio do espaço público. Este é o nosso grande desafio. Na região da Pampulha o maior problema que enfrentamos são questões ligadas à poluição sonora, por isso temos que avançar muito na questão da educação. Precisamos que as pessoas entendam que há regras para funcionamento de estabelecimentos. E para isso é importante que as pessoas saibam sobre estas regras. Quanto mais conhecimento a sociedade tiver sobre as regras que regem este conceito de cidade e de harmonia, mais fácil é o trabalho de fiscalização”, afirmou Rovena.

Para Wellington Silveira, diretor de Fiscalização na Regional Norte, o valor das multas também deve ser discutido pelos vereadores na proposta do novo código. “O valor das multas muitas vezes é elevado e deveria ser um pouco menor pois a população é muito carente. Isso também inviabiliza o trabalho dos fiscais. Uma forma de ajudar neste sentido é passar para o cidadão que estamos lá para instruir e fazer a coisa correta. A população tem medo de procurar o setor de fiscalização”, disse Silveira. Já Leonardo Freitas, da Regional Nordeste acha que o novo código deve ter alterações em itens que tratam das atividades noturnas na cidade. “Me preocupo muito com questões sobre flexibilização de atividades noturnas. Entendo que a madrugada não é momento de trabalho em logradouro público. É muito importante que esta Casa tenha olhar e atenção com o que está sendo pleiteado quanto aos bares. Esta é uma opinião minha”, afirmou.

Feira Hippie

Outro assunto tratado durante a audiência foi a fiscalização na Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena. O questionamento foi feito pelos vereadores Pedro Patrus (PT) e Preto. Segundo os dois, feirantes que já participaram do debate sobre as alterações no Código de Posturas promovido pela Comissão apresentaram reclamações sobre a forma com que os fiscais abordam os feirantes, afirmando que estão sendo multados antes mesmo de serem advertidos. Willian Nogueira, da Regional Centro-sul e responsável pela fiscalização da feira, disse que todo o trabalho lá é executado da forma correta e as ações são debatidas em grupo de trabalho formado por fiscalização, Polícia Militar, Guarda Municipal, Gerência de Feiras e feirantes. “A feira da Afonso Pena é um evento turístico e é gerida pela Gerência de Feiras da Prefeitura. Hoje temos em torno de dois mil feirantes licenciados. Há dois meses criamos um grupo de trabalho que se reúne de 15 em 15 dias para tratar exclusivamente de assuntos da feira. Não acredito que estejam acontecendo irregularidades. Nossos fiscais são orientados e treinados e não estão multando indevidamente”, disse Nogueira.

Segundo o vereador Preto, a próxima reunião, ainda sem data marcada, ouvirá a secretária Municipal de Política Urbana, Maria Caldas e a equipe da secretaria. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional