Após ausência em reunião, secretária Maria Caldas será convocada para debate

Em atuação desde o último mês de abril, a Comissão Especial de Estudo para revisão do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte já realizou 16 reuniões e sete audiências públicas para debater o tema junto aos mais diversos setores da sociedade. Nos últimos meses, recebeu uma série de sugestões populares para readequação do Código de Posturas, que devem sem apresentadas à Prefeitura para avaliação da viabilidade. No entanto, a ausência da secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, na manhã desta sexta-feira (29/11), frustrou o debate previsto pela comissão parlamentar, que decidiu pela convocação da gestora para o dia 19 de dezembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. As propostas serão enviadas previamente à Prefeitura para análise preliminar.

“É muito ruim essa ausência e a falta de diálogo (da Prefeitura)”, apontou o vereador Pedro Patrus (PT), alertando que, além de ocasionar um prejuízo para a atuação parlamentar, a situação revelaria um “desrespeito às entidades e movimentos sociais que ficaram, por meses, vindo às reuniões para propor e debater as mudanças”. Em postura similar, o relator Autair Gomes (PSC) lamentou o não comparecimento da secretária e apoiou a convocação da gestora para uma nova reunião.

O vereador Mateus Simões (Novo) destacou o volume de trabalho e dedicação do colegiado nos últimos meses, considerando “inacreditável que depois desse esforço a Prefeitura acredite que não seja importante comparecer”.

Também lamentando a ausência, o presidente Preto (DEM) lembrou que a Comissão foi criada por iniciativa de 36 vereadores, que assinaram o requerimento, e tem atuado junto a muitos setores da cidade, como food trucks, ambulantes, bares, restaurantes e construção civil. Para favorecer a efetividade das discussões, foi deliberada a convocação da secretária Maria Caldas para que “a Prefeitura possa discutir conosco essas propostas recebidas e construídas junto com a população”, afirmou o vereador.

As propostas estão sendo estudadas pela equipe técnica de consultoria legislativa da Câmara, e o material consolidado será encaminhado à Prefeitura no dia 9 de dezembro (segunda-feira).

O Código de Posturas

Instituído em 2003, na forma da Lei 8616, o Código de Posturas estabelece normas diversas para o uso do espaço público, envolvendo temas como limpeza e arborização, limites para edificações, distribuição de mesas e cadeiras nas calçadas, colocação de lixos e caçambas, atividades em bancas de revistas e atuação de ambulantes.

Na perspectiva de conciliar os mais diversos interesses que se apresentam na cidade, o Código tem sido regularmente revisitado e atualizado, por meio de projetos de lei isolados que alteram trechos pontuais da norma. Apontando a dispersão das regras, os parlamentares constituíram uma comissão especial para reunir e estudar as diversas demandas de alteração já em tramitação na Casa, assim como analisar outras propostas ainda não formuladas. A expectativa, segundo os vereadores, seria articular uma revisão mais ampla da norma, “preservando a harmonia de seu conteúdo e evitando distorções na sua aplicação”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional