Bella Gonçalves | Page 8 | Portal CMBH

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03/03/2022

Plenário

Por falta de clareza, proposta que prevê subsídio às passagens não é recebida

Após identificar falta de clareza e uso de termos ambíguos e expressões inespecíficas no texto, a presidente Nely Aquino (Pode), amparada no Art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, concluiu pelo não recebimento do projeto de lei que autoriza a concessão, por parte do Município, de contribuição pública para a modicidade tarifária no transporte coletivo. De...

22/02/2022

OCUPAÇÃO LIBERDADE

Vivendo no local há 10 anos, moradores não têm acesso a serviços básicos

A Ocupação Liberdade, no Bairro Bonsucesso, Região do Barreiro, existe há cerca de dez anos e é formada por mais de cem moradias que não contam com esgotamento sanitário, abastecimento de água e luz elétrica regularizados, pavimentação, calçadas, coleta de lixo, transporte coletivo, nem endereço reconhecido pelo poder público. Com o objetivo de garantir à comunidade o acesso a serviços essenciais, a...

21/02/2022

VISITA TÉCNICA

Condições de vida na Ocupação Liberdade serão vistoriadas nesta terça

Moradores da Ocupação Liberdade, no Bairro Bonsucesso, na Região do Barreiro, reclamam que não têm acesso à água, esgoto sanitário, coleta de lixo, pavimentação de vias, transporte público e endereço com CEP. Cerca de 200 famílias habitam o local há dez anos. Na próxima terça-feira (22/2), às 14h, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor vai verificar as condições de vida da...

18/02/2022

MULHERES

Avança texto que obriga condomínios a comunicar violência doméstica

É dentro dos lares e condomínios que ocorre a maioria de casos de violência doméstica e familiar. Este é o principal argumento do projeto de lei (PL) que quer tornar obrigatória aos condomínios a comunicação aos órgãos de segurança pública dos casos de violência doméstica ocorridos contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Apreciado em 1º turno, na manhã desta sexta-feira (18/2) pela...

16/02/2022

VILA NOVA PARAÍSO

Urbel garante que plano de urbanização da ocupação será elaborado em 2023

Cerca de 350 moradias, alguns comércios, associação comunitária, campo de futebol e ruas pavimentadas pelos próprios moradores compõem o cenário da Vila Nova Paraíso, na Região Oeste de BH, percorrida nesta quarta-feira (16/2) pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Instalada há nove anos entre a antiga Vila Paraíso e a BR 040,...

DRENAGEM URBANA

Comissão quer informações sobre famílias atingidas no período chuvoso

Com mais de 1.500 casas em áreas de risco de deslizamentos e desabamentos, e 62 pontos com chance de alagamento em caso de temporais, segundo a Prefeitura, Belo Horizonte fica em alerta sempre que chove. Para fiscalizar ações da Defesa Civil, políticas de acolhimento e dotação orçamentária para enfrentar o problema, a Comissão Especial de Estudo - Drenagem Urbana aprovou pedido de informação,...

14/02/2022

OCUPAÇÃO VILA MARIA

Despejo iminente e falta de políticas públicas são criticados por vereadoras

Guarda Municipal e fiscais da Prefeitura estão, desde janeiro, empreendendo ações de retirada, sem ordem judicial, de moradores da Ocupação Vila Maria, localizada no Anel Rodoviário, no Bairro Betânia, BR 262, em Belo Horizonte. Cerca de 50 famílias ocupam o local que, segundo a PBH, pertence ao Município e é uma área de preservação ambiental. Enquanto a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e...

DIREITOS HUMANOS

Incentivo à contratação de ex-dependentes químicos avança em 2º turno

Incentivar empresas privadas a empregar dependentes químicos recuperados ou em tratamento, estimulando sua reintegração ao mercado de trabalho e à sociedade, é a proposta de projeto de lei apreciado em 2º turno na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (14/2). Nove emendas foram apresentadas ao texto original: seis delas, que suprimem trechos em...

VISITA TÉCNICA

Ocupação Novo Paraíso, no Bairro Palmeiras, reivindica melhorias

Há 10 anos instalada em terreno abandonado no Bairro Palmeiras, Região Oeste de BH, a Ocupação Novo Paraíso luta por infraestrutura urbana e serviços públicos. São cerca de 350 moradias, já reconhecidas pela Prefeitura como área de interesse social para fins de regularização fundiária. Para verififcar as condições de vida da comunidade, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e...

11/02/2022

REUNIÃO COM CONVIDADOS

Despejo de moradores da Ocupação Vila Maria, durante pandemia, será apurado

O despejo de 50 famílias da Ocupação Vila Maria, no Bairro Betânia, realizado em 17 de janeiro pela Prefeitura de Belo Horizonte sem ordem judicial, será apurado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (14/2), às 13h30, no Plenário Paulo Portugal. A ação contraria lei federal que proíbe remoções coletivas na pandemia até 31 de março...

10/02/2022

Plenário

Adiada análise do texto que prevê atividades educacionais como essenciais

O projeto de lei que reconhece como serviço essencial as atividades educacionais e aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, que constava na pauta da reunião do Plenário desta quinta-feira (10/2) em 2º turno, não foi apreciado. O adiamento da votação foi solicitado por Braulio Lara (Novo) para que haja mais tempo para o debate, uma vez que não há consenso sobre...

09/02/2022

VISITA TÉCNICA

Aeroporto Carlos Prates deve funcionar somente até próximo dia 1º de maio

O terreno de 500 mil m² que hoje abriga o Aeroporto Carlos Prates ainda tem destino incerto. Localizada na Região Noroeste de BH, a área que pertence à União e hoje abriga cinco escolas de aviação, com intenso trabalho de pouso, decolagem e manutenção de aeronaves, deve ter suas atividades suspensas até o próximo dia 1º de maio. A informação foi confirmada pelo superintendente do...

08/02/2022

Três vereadores dividem tela de computador em reunião remota.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão reforça caráter técnico de pareceres pela inconstitucionalidade

O caráter técnico dos pareceres produzidos pela Comissão de Legislação e Justiça, que não analisa o mérito das proposições, mas sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, foi reforçado pelos membros do colegiado nesta terça-feira (9/2). O debate ocorreu em razão de questionamento que colocou em xeque a motivação de parecer pela inconstitucionalidade a projeto do Executivo que institui...

07/02/2022

DIREITOS HUMANOS

Política de estímulo ao brincar na infância recebe parecer favorável

O brincar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos aspectos do direito fundamental à liberdade. É nesta perspectiva que o Projeto de Lei 227/2021 propõe a instituição da Semana Mundial do Brincar, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, com o intuito de incentivar atividades lúdicas que auxiliem no desenvolvimento físico, motor, emocional, social e cognitivo das...

04/02/2022

MULHERES

Rejeitada alteração de lei que pune discriminação por orientação sexual

Por 3 votos a 2, foi aprovado nesta sexta-feira (4/2) pela Comissão de Mulheres, em 1º turno, parecer pela rejeição ao projeto de lei que institui penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de identidade de gênero ou características sexuais. A matéria dividiu a opinião das parlamentares e duas delas se queixaram de não terem tido acesso, com...

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