REUNIÃO COM CONVIDADOS

Despejo de moradores da Ocupação Vila Maria, durante pandemia, será apurado

Lei federal, com validade estendida até 31 de março de 2022, proíbe remoções coletivas no período. Urbel, MP e Defensoria são esperados

sexta-feira, 11 Fevereiro, 2022 - 11:15

Foto: Equipe Gabinetona

O despejo de 50 famílias da Ocupação Vila Maria, no Bairro Betânia, realizado em 17 de janeiro pela Prefeitura de Belo Horizonte sem ordem judicial, será apurado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (14/2), às 13h30, no Plenário Paulo Portugal. A ação contraria lei federal que proíbe remoções coletivas na pandemia até 31 de março de 2022, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Outras três famílias que residem no local há 10 anos foram notificadas para deixar suas casas em 30 dias, segundo Bella Gonçalves (Psol), que solicitou a reunião junto com Macaé Evaristo (PT). Além da PBH, são esperados para o debate representantes da comunidade e de movimentos populares, Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais e Ministério Público de Minas Gerais.

A ocupação Vila Maria fica no final da Rua Dois Mil Duzentos e Vinte e Sete, em frente ao pátio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DetranMG), no Betânia l, próximo ao Anel Rodoviário. Segundo publicalção de Bella Gonçalves em rede social, a Prefeitura teria despejados 50 famílias no mês passado, mas a ação seria inconstitucional, já que foi sancionada em outubro do ano passado a Lei 14.216, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos públicos ou privados, durante a pandemia. A norma, que teria validade até o dia 31 de dezembro último, foi prorrogada após o STF formar maioria para estender até março de 2022 a proibição de despejos no período da pandemia.

Para a reunião desta segunda-feira, além de moradores da comunidade e representantes dos movimentos populares, foram convidados  Maria Fernandes Caldas, secretária municipal de Política Urbana (SMPU); o comandante Rodrigo Sérgio Prates, subsecretário e Comandante da Guarda Civil Municipal de BH; Claudius Vinícius Leite, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Uubel); Cleide Aparecida Nepomuceno, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) e Cláudia Amaral, promotora de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (MPDH).

Superintendência de Comunicação Institucional