OCUPAÇÃO LIBERDADE

Vivendo no local há 10 anos, moradores não têm acesso a serviços básicos

Em visita técnica, foram demandados acesso à pavimentação, endereço, coleta de lixo, esgoto e água

terça-feira, 22 Fevereiro, 2022 - 20:45

Foto: Karoline Barreto/CMBH

A Ocupação Liberdade, no Bairro Bonsucesso, Região do Barreiro, existe há cerca de dez anos e é formada por mais de cem moradias que não contam com esgotamento sanitário, abastecimento de água e luz elétrica regularizados, pavimentação, calçadas, coleta de lixo, transporte coletivo, nem endereço reconhecido pelo poder público. Com o objetivo de garantir à comunidade o acesso a serviços essenciais, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor esteve no local, nesta terça-feira (22/2), juntamente com representantes da Prefeitura, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), BHTrans e Copasa. Bella Gonçalves (Psol), presidente da comissão e requerente da visita técnica, cobrou o acesso a direitos básicos que não vêm sendo assegurados às famílias vítimas da exclusão urbana e que, diante da falta de opção de moradia, ocupam faixa de terra na qual se encontram linhas e redes de distribuição da Cemig. Conforme a vereadora, a dificuldade legal para a regularização da área não pode ser um entrave para que mais de 100 famílias que vivem há anos em moradias consolidadas fiquem sem acesso a serviços públicos básicos. 

Falta de endereço

A falta de endereço é um dos problemas que aflige a comunidade. Por ser uma ocupação não regularizada e localizada em área que abriga linhas de alta-tensão, a Urbel informou que a legislação federal não permite que haja moradias. De acordo com diretora de Planejamento e Gestão da companhia, Maria Cristina Magalhães, o objetivo da política empreendida pela Urbel é a regularização dos assentamentos, contudo, dado o impedimento legal, uma alternativa seria incluir os moradores no programa Endereço Cidadão, que garante uma certidão de endereço temporário, emitida pela Secretaria Municipal de Política Urbana, e que identifica a localização geográfica do imóvel, sem, contudo, reconhecer sua regularidade urbanística, posse, propriedade, estabilidade estrutural ou geológica. O endereço tem caráter temporário e permite o acesso a serviços públicos e a entrega de correspondências e encomendas. Além disso, a Urbel informou que é possível buscar outras medidas que melhorem, em caráter emergencial, a qualidade de vida dos moradores.

Água e esgoto

A inexistência de sistema de saneamento, que deveria ser responsável pela coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto, obriga as famílias da ocupação a usarem fossas. Morador da área há cerca de oito anos, Almir Gomes explica que muitas famílias não têm o dinheiro necessário para a limpeza da fossa, o que faz com que, por vezes, a comunidade tenha contato com esgoto a céu aberto, situação que pode gerar doenças. Durante a visita, moradores relataram doenças de pele em crianças que tiveram contato com a água suja que sai das fossas que não são esvaziadas a tempo, além de moscas nas residências.

Outro problema com o qual a comunidade convive é a falta d’água. Apesar de a Copasa ter garantido a rede de distribuição na área, moradores reclamam que ficam sem acesso à água vários dias por semana, situação que se torna ainda mais grave em decorrência da pandemia de covid-19, tendo em vista que a assepsia é uma das principais medidas de prevenção contra a doença. 

A esse respeito, Bella Gonçalves lembrou que mesmo em ocupações não regularizadas o direito à agua deve ser garantido. Já a Copasa disponibilizou um telefone de contato para as lideranças comunitárias informarem sobre as situações de escassez e se prontificou a realizar as adequações necessárias para garantir abastecimento de água ininterrupto aos moradores da ocupação. Segundo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a ampliação no número de casas na ocupação pode ter sido uma das causas para a falta de água, que, de acordo com a empresa, será sanada. 

Já em relação ao esgotamento sanitário, a Copasa explicou que depende de autorização da Prefeitura ou de decisão da Justiça para implementar instalações, obras e serviços que assegurem a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final do esgoto dos moradores.

Pavimentação e transporte

Com ruas de terra e sem calçada, a Ocupação Liberdade tem problemas principalmente na época de chuvas, quando as vias ficam cobertas de barro, dificultando ainda mais o acesso de carros e pedestres. Moradores relatam que a precariedade das vias impede que até mesmo serviços médicos de urgência, como o Samu, acessem a área. A falta de pavimentação prejudica especialmente idosos e pessoas com dificuldade de locomoção e se soma ao rol de necessidades não atendidas pelo poder público. A situação das vias também impede que o transporte público coletivo chegue aos moradores. 

Sobre o tema, a Urbel informou que caso o asfaltamento das vias ocorresse sem um projeto técnico adequado, o pavimento se desprenderia do solo em pouco tempo. Em relação ao transporte público, apesar da impossibilidade de ônibus circularem pela ocupação em decorrência da falta de pavimentação e da fiação aérea muito baixa, a BHTrans se comprometeu a fiscalizar o cumprimento de horários da linha de ônibus 318, usada pela comunidade, e a alterar o trajeto de modo que o transporte público fique mais próximo da ocupação. Para alterar o itinerário dos ônibus, contudo, a BHTrans precisa reunir-se com os moradores que serão impactados pelas modificações no trânsito necessárias. Além disso, também será necessário o recapeamento das vias por onde os ônibus passarão a circular nas proximidades da ocupação. 

Limpeza Urbana

Na Ocupação Liberdade não adianta os moradores acondicionarem o lixo e deixá-lo na porta de casa, pois não há coleta. Diante da ausência do serviço, as famílias são obrigadas a andar com os resíduos até a lata de lixo mais próxima, que fica fora da ocupação. Apesar dessa possibilidade, a lixeira disponível é pequena e insuficiente para atender a toda a comunidade. Com isso, os resíduos domiciliares ficam acessíveis a cachorros e, muitas vezes, acabam espalhados no chão.

A esse respeito, a vereadora Bella Gonçalves afirmou que irá demandar à SLU a instalação de um recipiente maior para o armazenamento do lixo. Além disso, a parlamentar afirmou que solicitará a promoção pela SLU de campanha de educação ambiental com o objetivo de evitar que o lixo seja colocado em local inadequado, o que pode gerar uma série de doenças.

Acesso à educação

O acesso às escolas públicas é dificultado pela distância que as unidades de ensino se encontram da Ocupação Liberdade. Crianças moradoras da comunidade costumam estudar em escolas localizadas a mais de três quilômetros de suas casas e, apesar disso, não têm acesso ao meio-passe estudantil em ônibus, nem a transporte escolar.

Bella Gonçalves afirmou que irá colaborar com a comunidade para a resolução de mais este problema decorrente da exclusão urbana a que pessoas de baixa renda são submetidas nas cidades brasileiras. A parlamentar também afirmou que continuará cobrando do poder público o atendimento às demandas dos moradores da Ocupação Liberdade. Conforme a vereadora, a dificuldade legal para a regularização da área não pode ser um entrave para que mais de 100 famílias que vivem há anos em moradias consolidadas fiquem sem acesso a serviços públicos básicos. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Visita técnica para averiguar as condições de vida na Ocupação Liberdade, buscando soluções para sua melhoria-Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor