Direito à objeção de consciência por profissionais de saúde em pauta quinta (7)

Nesta quinta-feira (7/5), às 9h45, a Comissão de Mulheres da Câmara de BH vai se reunir com órgãos gestores, representantes de trabalhadores da saúde e a sociedade civil organizada para debater o Projeto de Lei (PL) 641/2026. A medida garante, no âmbito municipal, que profissionais da saúde se recusem a participar de atendimentos ou a realizar procedimentos que estejam em desacordo com suas crenças pessoais. Luiza Dulci (PT) e Juhlia Santos (Psol), que propuseram o encontro, justificam que a discussão é “indispensável”, dada a necessidade de “conciliar o direito constitucional à liberdade de consciência com o dever do Estado de garantir o acesso universal e contínuo às ações e serviços de saúde”. Interessados podem acompanhar a reunião presencialmente no Plenário Helvécio Arantes ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube. 

Liberdade de consciência

Assinado por Uner Augusto (PL), o PL 641/2026 tem como objetivo assegurar que trabalhadores da saúde em Belo Horizonte possam exercer a “objeção de consciência”, ou, como o próprio texto define, “o direito de se abster de participar de atos, procedimentos ou condutas que contrariem suas convicções morais, éticas ou religiosas”. O texto destaca que o profissional que utilize dessa liberdade não pode sofrer discriminação, punição ou constrangimento, o que deve ser garantido pelos estabelecimentos de saúde com medidas administrativas internas.

A proposição prevê ainda que, em casos de violação do direito da recusa por consciência, o profissional poderá registrar uma ocorrência na ouvidoria ou canal administrativo interno da unidade de saúde, que deverá apurar os fatos. Se a violação persistir, a Secretaria Municipal de Saúde poderá ser notificada para que tome as providências cabíveis.

“A proteção à objeção de consciência não se limita a um direito individual: ela é também um elemento essencial para um ambiente de trabalho saudável e para um atendimento mais ético, seguro e humanizado”, declara Uner Augusto.

Convidados

Foram convidados para o debate representantes do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem); do Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (Ceahvis); e do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian). Também estão na lista o núcleo de pesquisa Conexões de Saberes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Clínica dos Direitos Humanos, da mesma instituição. Devem comparecer, ainda, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais da área e especialistas na área da saúde da mulher.

Superintendência de Comunicação Institucional