Empréstimo da PBH para ações ambientais é aprovado em definitivo

Após tentativas de obstrução por vereadores contrários à proposta, o Plenário da Câmara aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (1º/4), o Projeto de Lei 403/2025, que prevê autorização à Prefeitura de Belo Horizonte para empréstimo de até R$ 434 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou outra instituição financeira, com garantia da União. De autoria do Executivo, a proposta busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa, além de adaptar Belo Horizonte às mudanças climáticas. Também foi aprovado em 2º turno o PL 460/2025, de Helton Junior (PSD), que cria o “Selo + Vida: Motorista com Diabetes”, para identificação desses condutores. Os textos aprovados seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo. Com votação prevista para esta quarta-feira, o PL 836/2025, que revoga leis que, apesar de vigentes, não produzem mais efeito, foi retirado de pauta a pedido do líder do governo, Bruno Miranda (PDT). 

Ações ambientais

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, os recursos solicitados no PL 403/2025 serão destinados ao Programa BH Verde Azul de Redução de Carbono. A iniciativa contempla estratégias que buscam integrar e conectar áreas verdes e corpos d’água, com o objetivo de criar uma "rede ecológica contínua" no município, bem como promover a biodiversidade, a resiliência ambiental e a qualidade de vida urbana. O líder do governo, Bruno Miranda, afirmou que o financiamento previsto no projeto é “super importante”, e que a sua aprovação era “fundamental”. Segundo ele, o acesso a recursos de bancos internacionais é essencial para viabilizar grandes investimentos.

“Para que a gente consiga fazer grandes investimentos na cidade é fundamental que nós tenhamos acessos a esses recursos. Isso é essencial. Todas as administrações usam desses recursos para poder acessar esses grandes investimentos”, defendeu Bruno Miranda.

Entre as ações previstas e resultados esperados do Programa Verde Azul estão a implantação de um parque no antigo aterro sanitário da rodovia BR-040; a requalificação do Parque Guilherme Lage e de córregos e nascentes nas bacias do Onça, Arrudas e Izidora; e a implantação do Parque da Lagoinha. Recuperação de áreas verdes degradadas e elaboração de estudos para geração de energia renovável através de usinas fotovoltaica são outras ações esperadas.

Medida fundamental

Parlamentares favoráveis ao projeto ressaltaram a relevância da proposta para o futuro da cidade. Diego Sanches (Solidariedade) destacou que o Programa Verde Azul reúne diversas obras, e que o volume de investimentos justifica a contratação da operação de crédito. Segundo ele, as intervenções previstas são essenciais para as próximas gerações. “Esses investimentos são importantes para a nossa cidade, para os nossos filhos, para os nossos netos e para o futuro”, afirmou. Pedro Patrus (PT) também defendeu a aprovação da matéria, enfatizando a importância da pauta ambiental e seus impactos na qualidade de vida da população.

“É um empréstimo que vai tratar de questões fundamentais para a cidade de Belo Horizonte. É um pedido importante porque vai atuar em questões do aquecimento global, de melhorar a vida das pessoas na cidade de Belo Horizonte. Só vereador que acha que a Terra é plana, que não existe aquecimento global, vota contra”, declarou Pedro Patrus.

Posicionamento contrário

Vereadores do Partido Liberal (PL), contrários à proposta, tentaram obstruir o andamento da sessão com o objetivo de adiar a votação. Os parlamentares questionaram a política de gastos da prefeitura e argumentaram que o projeto “é vago”. Para Vile Santos (PL), o Executivo tem enviado “dia após dia” projetos com solicitação de empréstimos para a Câmara Municipal, enquanto Uner Augusto (PL) criticou a execução de obras da PBH, e cobrou que as intervenções em atraso sejam entregues antes da aprovação de novos empréstimos. “Já existem hoje em Belo Horizonte obras de macrodrenagem em andamento, mas, das quatro em execução, nenhuma foi concluída no prazo”, afirmou Uner Augusto. Pablo Almeida (PL) também defendeu que a atual gestão “recorre sistematicamente” a empréstimos. Segundo o vereador, nos últimos 14 meses foi pedido pela PBH R$ 5,6 bilhões em operações de crédito.

“Mais uma vez, não importa o problema, a solução é empréstimo. E quando a gente fala de empréstimo, a gente fala de mais um cheque em branco que esta Casa está dando para a prefeitura. Quando você lê o projeto você não vê absolutamente nada claro. É um projeto extremamente vago”, declarou Pablo Almeida.

Apesar das tentativas de obstrução, o PL 403/2025 foi aprovado com 33 votos favoráveis e 5 contrários. O texto segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Motorista com diabetes

Garantir o pronto reconhecimento e identificação da condição de saúde dos motoristas com diabetes em acidentes e situações de emergência, especialmente quando houver comprometimento da sua capacidade psicomotora e/ou cognitiva. Esse é o objetivo do PL 460/2025, que institui o “Selo + Vida: Motorista com Diabetes”. De acordo com o texto, o selo poderá assumir a forma de adesivo, cartão ou formato visual definido em regulamento, e deverá conter símbolo e mensagem padronizados. Conforme determina a proposta, a adesão será voluntária e gratuita, e o selo poderá ser afixado no veículo ou junto à CNH e aos documentos pessoais do condutor. Os procedimentos para a solicitação e entrega também deverão constar em regulamento elaborado pelo Executivo, garantindo a privacidade e a integridade dos dados do motorista.

Helton Junior, autor da proposta, destacou que os sintomas da hiper ou hipoglicemia são muito semelhantes aos de alguém embriagado. Segundo o vereador, por esse motivo, pessoas diabéticas já tiveram o atendimento médico negado em ocorrências de trânsito. O parlamentar declarou ainda que a medida trará segurança para os condutores.

“Já tivemos casos, inclusive, de pessoas irem a óbito por terem o atendimento médico negado. Esse projeto é para que essas pessoas possam conduzir veículos de maneira segura aqui na cidade de Belo Horizonte”, disse Helton Junior.

O PL 460/2025 busca ainda ampliar a conscientização da população e de órgãos públicos a respeito das necessidades específicas de motoristas com diabetes. Com esse propósito, o Executivo poderá promover campanhas educativas para divulgar o selo e orientar sobre seu uso. O texto foi aprovado com 35 votos a favor e nenhum contrário, e segue agora para redação final, antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

Discussão adiada

Também com votação prevista para esta quarta-feira, o PL 836/2024 foi retirado de pauta a pedido de Bruno Miranda, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara. Segundo o líder do governo, a solicitação atende a um pedido da autora da proposição, Fernanda Pereira Altoé (Novo). O projeto propõe a revogação de leis que, embora ainda vigentes, já não produzem mais efeitos jurídicos. O objetivo é incluir na Lei 11.520/2023, normas declaradas inconstitucionais pelo Judiciário, em desuso, de caráter temporário, que esgotaram sua eficácia em face do seu objeto ou sem efeito concreto e que, portanto, não possuem aplicabilidade prática. Para voltar a ser apreciada pelo Plenário, a proposta deverá ser novamente anunciada pelo presidente da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional