Meia-entrada para professores em eventos culturais e esportivos já pode ir a Plenário

O Plenário da Câmara Municipal já pode apreciar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 279/2025, que institui meia-entrada para professores em eventos culturais e esportivos em Belo Horizonte. Na pauta da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (8/8), a proposta foi acatada pelos membros do colegiado, que concordaram com o parecer favorável de Leonardo Ângelo (Cidadania). Apresentado por Helton Junior (PSD), o projeto deve beneficiar docentes da educação básica das redes pública e privada, que terão o desconto garantido também em espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus. O relator no colegiado disse tratar-se de uma proposta de política de fomento à cultura e valorização dos profissionais da educação, sobre a qual há competência do município para legislar no nível local. O texto agora deve aguardar até que seja levado para apreciação inicial do Plenário. Confira o resultado completo da reunião.

Acesso ao benefício

De acordo com o  PL 279/2025, para acessar o benefício de meia-entrada o professor deve apresentar documento de identificação com foto; registro que o identifique como professor de instituições reconhecidas da rede pública ou privada de educação básica e documento atualizado que ateste efetivo exercício do magistério. A meia-entrada será assegurada em 40% do total dos ingressos e convites, e as informações sobre o direito ao benefício deverão constar, de forma clara e de fácil visibilidade, em locais e sites de venda de convites e ingressos.

Ao propor o projeto de lei, Helton Junior lembrou que a proposta não altera a proporção de ingressos/convites já disponibilizados para meia-entrada, e que diversos municípios brasileiros já adotam iniciativas semelhantes, compreendendo a medida como uma "política efetiva de incentivo à cultura e de valorização do magistério".

“É fundamental que BH avance nessa direção, assegurando aos seus educadores o mesmo reconhecimento, e ampliando as condições para seu desenvolvimento pessoal e profissional”, aponta o parlamentar.

Fomento e à cultura e a valorização profissional

Na comissão, o relator Leonardo Ângelo observou em seu parecer que, embora o projeto tenha repercussão indireta sobre o setor cultural e de entretenimento, ele não se configura como intervenção estatal indevida na atividade econômica, tratando-se sim, de fomento à cultura e a valorização profissional. "A imposição da meia-entrada não desequilibra o funcionamento do mercado, dada sua limitação e consonância com a legislação federal vigente”, destaca Leonardo Ângelo.

Tramitação

Os parlamentares presentes - Marilda Portela (PL) e Arruda (Republicanos) - concordaram com o relator e acataram o parecer favorável. O texto agora deve aguardar para que seja levado para apreciação inicial do Plenário, quando necessitará de 21 votos favoráveis para seguir tramitando. Até o momento, não foram apresentadas emendas ao projeto.

Superintendência de Comunicação Institucional