SUS-BH poderá fornecer remédios a partir de plantas medicinais

“As plantas medicinais são amplamente utilizadas na atenção primária em diversos países e podem ser uma alternativa terapêutica eficaz, de baixo custo para o tratamento de doenças comuns, com positivo impacto sócio-comunitário.” Este foi um dos argumentos usados no relatório que recomendou a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei 831/2024 na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na manhã desta terça-feira (23/4). A proposta, que institui o Programa Farmácia Viva na Rede Municipal de Saúde de BH, segue para análise de mais uma comissão, antes de poder ser levada para apreciação do Plenário. No próximo mês de maio, a comissão fará ao menos três audiências públicas relacionadas à proteção infantil. O período, lembrado como ‘Maio Laranja’, chama a atenção para a importância do enfrentamento e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Confira as informações completas da reunião.

Plantas medicinais e fitoterápicos

Assinado por Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), o PL 831/2024 institui na cidade o Farmácia Viva. O programa abrange o cultivo, beneficiamento, armazenamento, manipulação e distribuição de plantas medicinais e de fitoterápicos, no âmbito da Assistência Farmacêutica no Município. Entre os objetivos da proposta está a realização de rodas de conversa, oficinas, palestras, feiras e campanhas educativas sobre o uso e etapas da cadeia produtiva de plantas medicinais e de fitoterápicos e a conscientização dos profissionais de saúde sobre seus benefícios, de modo a incentivar a prescrição destes.

Ao justificar o PL, os autores destacaram que a iniciativa está alinhada com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica Viva, criada com o propósito de ampliar o acesso da população a medicamentos de qualidade, seguros e eficazes, e promover o uso racional das plantas medicinais e fitoterápicos reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao avaliar a proposta, a relatora, Professora Nara (Rede), considerou ainda que o programa contribuirá para a qualificação em saúde, já que aos profissionais da área serão oportunizadas orientações sobre o uso adequado das plantas medicinais, suas contraindicações e possíveis interações medicamentosas. O PL será examinado na Comissão de Administração Pública, antes que possa ser levado ao Plenário, para votação de 1º turno. 

Maio Laranja

A comissão agendou para o mês de maio ao menos três audiências públicas relacionadas à proteção infantil. No dia 7, às 9h30, a pedido de Cleiton Xavier (MDB), a reunião visa conscientizar e debater ideias de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual contra as crianças e adolescentes em BH. O encontro será realizado no Plenário Camil Caram e os convidados abordarão o tema a partir da construção de medidas a serem adotadas nas escolas para a prevenção das violências sexual, física, psicológica, moral e do âmbito familiar, além do uso indevido das redes sociais/internet. Ainda sobre o assunto, no dia 14 de maio, outro encontro deve discutir o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18 de Maio. A audiência pública foi solicitada por Fernando Luiz (Republicanos) e deve ocorrer no Camil Caram, às 9h30.

As agendas do colegiado ocorrem durante o Maio Laranja. A campanha, instituída por meio da Lei 14.432/2022, estabelece que durante o mês de maio, em todo o território nacional, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Um dos objetivos da iniciativa é conscientizar sobre os abusos sofridos pela população infantojuvenil brasileira. A lei prevê que durante a campanha sejam desenvolvidas ações como iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja, promoção de palestras, eventos e atividades educativas sobre a prevenção e o combate à exploração sexual infantil.

Em função do agendamento de reuniões distintas com o mesmo tema, o colegiado acertou que conversas serão feitas com os parlamentares para verificar a possibilidade de que as audiências públicas sejam realizadas na mesma data.

Erradicação do trabalho infantil

No dia 21 de maio, outra audiência pública deve discutir a erradicação e o combate ao trabalho infantil. O encontro, solicitado por Fernando Luiz, deve ocorrer às 9h30, no Plenário Camil Caram. Segundo o parlamentar, o evento objetiva denunciar o aumento do trabalho infantil no Município, como consequência da evasão escolar, e fortalecer a aprendizagem como instrumento eficiente de erradicação do trabalho infantil. Doze de junho é lembrado como o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional