Comissão cobra respostas da PBH sobre demora na avaliação de projetos

Há duas semanas, a Comissão Especial de Estudo – Modernização do Código de Edificações aprovou o envio de oito pedidos de informações à Secretaria Municipal de Política Urbana acerca de dificuldades apontadas pelo setor da construção civil para a liberação de novos empreendimentos, mas a pasta ainda não enviou respostas. Diante disso, o colegiado decidiu, nesta sexta-feira (19/4), encaminhar novo requerimento, desta vez à Secretaria Municipal de Governo, cobrando urgência dos retornos. Os questionamentos, apresentados em audiência pública, dizem respeito, entre outras coisas, ao descumprimento rotineiro de prazos da administração municipal para análise dos projetos que envolvem o Código de Edificações e ao caráter subjetivo de um grande número de dispositivos da lei, o que torna as normas sujeitas à interpretação do servidor responsável. Construtores, arquitetos e urbanistas também criticam que as normas de acessibilidade atuais criam entraves para imóveis antigos, pelo alto custo da mudança ou impossibilidade estrutural do imóvel em receber as adequações determinadas.

O presidente da comissão, Braulio Lara (Novo), que assina os pedidos já enviados e o novo requerimento, enfatiza a importância da manifestação municipal sobre as questões indicadas pelo setor produtivo de Belo Horizonte. O parlamentar requer urgência na resposta das demandas para que não haja prejuízo aos trabalhos do grupo.

Também aguardam respostas da Prefeitura questionamentos sobre a possibilidade de produção de um novo “manual técnico”, contendo os principais pontos da legislação para a construção em Belo Horizonte; a solicitação do número de projetos indeferidos na área; a possibilidade de retorno do atendimento presencial com os técnicos da PBH, principalmente em projetos mais complexos; a divergência entre as medidas determinadas pela legislação municipal e as exigências do Corpo de Bombeiros no momento da vistoria; e a proibição da construção de banheiros com ventilação mecânica nas edificações da capital mineira. 

Superintendência de Comunicação Institucional