Proposta que facilita privatização de estatais mineiras será debatida nesta terça

As possíveis consequências da privatização de empresas estatais como a Cemig e a Copasa sobre os servidores e os serviços prestados à população, no âmbito do município de Belo Horizonte, serão debatidas na manhã desta terça-feira (10/10) na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O encontro, requerido por vereadores do PT, PDT e Psol, reunirá partidos políticos, sindicatos de servidores estaduais e municipais e movimentos sociais no Plenário Camil Caram, a partir das 9h30. Interessados podem acompanhar a audiência pública em tempo real pelo Portal CMBH ou pelo canal da Câmara no YouTube e enviar perguntas, comentários e sugestões aos participantes por meio deste formulário até o encerramento da reunião.

No último dia 21 de agosto, o governador Romeu Zema (Novo) enviou uma Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que facilita o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia de Energia Elétrica (Cemig) e de outras empresas públicas mediante a revogação dos artigos que exigem a realização de referendo popular prévio e o quórum mínimo de 3/5 dos deputados para autorizar a venda, definidos na Emenda Constitucional 50, de 29 de outubro de 2001. Para a proposição começar a tramitar, a mensagem governamental ainda precisa ser lida em Plenário. Segundo declarações do chefe do Executivo, a ideia é que o estado continue como sócio das empresas, abrindo mão do controle acionário.

O tema foi debatido no dia 15 de setembro em audiência pública da Comissão de Administração Pública da ALMG, requerida pela deputada petista Beatriz Cerqueira. Trazendo a questão para o Legislativo Municipal, os vereadores Bruno Pedralva (PT), Pedro Patrus (PT), Bruno Miranda (PDT), Wagner Ferreira (PDT) e Iza Lourença (Psol), contrários à privatização das estatais, decidiram reunir os sindicatos e movimentos sociais para debater os possíveis impactos sobre os servidores e sobre a prestação dos serviços essenciais para a população.

Convidados

Representando os servidores estaduais e municipais, foram convidados Sindieletro, Sindute, Sindagua, Sindipetro-MG, Sindimetro-MG,  Sindifisco-MG, Serjusmig, Sinjus-MG, Sindsep-MG, SINTTEL-MG, - Sinpro-MG, Sindicato dos Jornalistas de MG, Sindifes-MG, Sindicefet-MG, CUT-MG, CTB-MG, CSP-Conlutas, Sindicato dos Bancários de BH e Região, SindRede/BH, Sindibel, Sindifes, SindslemBH; e entidades e movimentos contrários à privatização, como DCE-UFMG, Brasil de Fato, Levante Popular da Juventude, Movimento Brasil Popular, Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento pela soberania da Mineração (MAM), Movimento dos Atingidos por barragens (MAB) e os partidos PT, PcdoB, PV,  REDE, PSB, PSOL e PDT.

Superintendência de Comunicação Institucional